minuta contrato suprimentos
203 resultados para minuta contrato suprimentos
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato. Artigo 17.º Valor do contrato. Artigo 18.º ...Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato. Artigo 99.º Ajustamentos ao ...83 de 225. a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... que A Ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado entre as partes em 25 de Março de 1999 ...ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ...suprimentos Privatização da empresa Relativamente ... -
Acórdão nº 00467/07.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2011
I - Constituindo as prestações suplementares de capital entradas em dinheiro que podem ser realizadas pelos sócios de sociedade por quotas para reforço do património desta (para além do montante do capital social) não vencem juros e podem ser-lhes restituídas porque não se incluem no capital da sociedade, distintamente do que ocorre com os suprimentos propriamente ditos na medida em que estes...
... 19 de Janeiro de 2001, foi celebrado o contrato de compra e venda de acções da TIA e da TPS, ..., a lmpugnante efectuou diversos suprimentos no valor de 5.617.564,55 euros para fazer face ... termos que resultam do “contrato” cuja minuta consta de fls. 268 a 280 e aqui se dá por ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Trata -se do primeiro diploma com ... na proposta, atribuído a cada um dos suprimentos a que se refere a alínea anterior. Artigo 62. ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
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Acórdão nº 00820/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Novembro de 2012
I. O juízo de certeza exigido pela alínea a) do nº1 do artigo 120º do CPTA não impõe que o julgador cautelar faça grandes indagações sobre a bondade da tese do requerente, bastando que face ao seu arrazoado em confronto com o do requerido avalie se é evidente ou não a procedência da pretensão deduzida ou a deduzir no processo principal; II. Esta avaliação não significa demonstração, mas mera...
... decidiu resolver sancionatoriamente o contrato de fornecimento e instalação de equipamento de ...minuta do contrato aprovado pela Câmara Municipal ...Inclui ainda os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
...CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ...minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ... 101.º desse mesmo Código b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 359/2018
...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 18210926 Descrição ...Artigo 15.º Minuta do contrato 1.Nos termos do n.º 1 do artigo ... ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
...CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ...ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ... 101.º desse mesmo Código b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
...: geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aluguer de 3 autocarros ... programa do procedimento, bem como da minuta do contrato. Cláusula 23.ª Documentos de ... ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ... ainda os seguintes elementos: a)Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 352/2018
...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Proc. 18510999 - Aquisi\xC3"...Artigo 16.º Minuta do contrato 1. Será celebrado contrato escrito ... ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Despacho n.º 4731/2019
..., de 29 de janeiro, para a formação de contrato de aquisição de serviços especializados de ... e identificar os termos dos suprimentos de cada um dos erros e omissões tidos por ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Despacho n.º 4731/2019
..., de 29 de janeiro, para a formação de contrato de aquisição de serviços especializados de ... e identificar os termos dos suprimentos de cada um dos erros e omissões tidos por ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Despacho n.º 7042/2020
... 19.º do CCP, para a formação de contrato de empreitada de obras publicas para o Centro de ... e identificar os termos dos suprimentos de cada um dos erros e omissões tidos por ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Despacho n.º 9177/2019
... 19.º do CCP, para a formação de contrato de empreitada de obras publicas para o Centro de ... e identificar os termos dos suprimentos de cada um dos erros e omissões tidos por ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Despacho n.º 6816/2017
... 19.º do CCP, para a formação de contrato" de empreitada de obras públicas para reabilitaç\xC3"... e identificar os termos dos suprimentos de cada um dos erros e omissões tidos por ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Portaria n.º 192-A/2021
... exercícios de 2021, 2022 e 2023, conforme minuta a disponibilizar pelo IAPMEI, sendo apenas ... da data de celebração do respetivo contrato, incluindo um período de carência de capital de ... levantamento por conta, reembolsos de suprimentos ou outras formas de pagamentos a acionistas, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
...: geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
...: geral@jf-estrela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ...Artigo 18.º Aprovação e aceitação da minuta do contrato 1 - No prazo de 10 (dez) dias ... integra os seguintes elementos: a) os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
...ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Segurança e ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 10 ARTIGO 23.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 10 ... integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
...ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 25.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
...ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços para ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...
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Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013
... das empresas é formalizada através de contrato de adesáo entre estas e a associaçáo , de acordo com minuta tipo a disponibilizar pelo IAPMEI, I. P. 4 - Em ... próprios da empresa, incluindo os suprimentos, desde que estes venham a ser incorporados em ...
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Despacho n.º 9113/2019
... de Infraestruturas para formação de contrato de aquisição de serviços especializados de ... e identificar os termos dos suprimentos de cada um dos erros e omissões tidos por ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...