contrato suprimento minuta
579 resultados para contrato suprimento minuta
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 72.º Esclarecimentos e suprimento" de propostas e candidaturas ... Artigo 73.º Noç\xC3" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... suprimento de erros e omissões». Entre as principais ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... segurança, antes de celebrar qualquer contrato com a empresa gestora, deve solicitar previamente ... ões ou deficiências suscetíveis de suprimento ou de correção, ou quando se verifiquem ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ...
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Regulamento n.º 78/2018
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água não potável ser ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 09446/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
I. O Despacho Normativo nº 4/2008, que tem por objeto fixar a natureza e os limites máximos de custos elegíveis, no âmbito do cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE), e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP), vigora no âmbito das relações entre a autoridade de gestão e as entidades...
... ção de nulidade ou a anulação do contrato de prestação de serviços celebrado entre a ... celebrado, invocado em 1.ª instância, a minuta do contrato em causa nestes autos foi aprovada ... , em algumas hipótese menos graves, de suprimento ou sanação, pois, se, por exemplo, não se ... -
Acórdão nº 07S3527 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - Por força do estatuído no art. 77.º do Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo DL n.º 480/99, de 9 de Novembro, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. II - Tal normativo legal pressupõe que o anúncio da arguição e a corresponde motivação das nulidades devem constar do...
... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A, S.A.", ... produzida, permitindo-lhe o eventual suprimento" das nulidades invocadas ... Sem ignorar que o C\xC3" ... minuta alegatória - comportamento que não observa ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... civil, a qual é também aplicável ao suprimento da incapacidade. Artigo 68.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... incluir os trabalhos necessários ao suprimento de erros e omissóes; (ix) redefiniçáo do ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... que A Ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado entre as partes em 25 de Março de 1999 ... não tinha providenciado pelo suprimento dessas deficiências, não estando apurada a ... ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ... -
Acórdão nº 4721/17.0T8LSB-L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
Por a tal obstar o Regulamento (EU) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012, os tribunais portugueses são incompetentes, em razão da nacionalidade, para conhecerem de uma acção instaurada pela lesada, sediada no Panamá, directamente contra a seguradora, com sede no Reino Unido, para ser indemnizada pelos danos causados por um director de um banco no Dubai, aderente a um contrato de seguro de...
... ôs a autora competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: I- O contrato de ... processual contempla o princípio do suprimento das excepções dilatórias (por iniciativa das ... -
Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...
... partes, dos protocolos de intenções e da minuta de parceria elaborados, os autores convenceram-se ... e receber o pagamento como em um contrato de prestação de serviços ... Assim, o dano da ... de Direito e sempre com o mui douto suprimento de V.Exa. deverá ser revogada o Douto Acórdão ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ... minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ... ção de executar todos os trabalhos de suprimento de erros e omissões que lhe sejam ordenados pelo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ... ção de executar todos os trabalhos de suprimento de erros e omissões que lhe sejam ordenados pelo ...
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Acórdão nº 969/18.9T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - Tendo a...
... de Direito, sempre com o Mui Douto suprimento de V. Exas., deve o presente Recurso ser julgado ... ções tendentes à celebração de um contrato" que tinha em vista a aquisição do imóvel da (\xE2\x80" ... 15 de Dezembro de 2009, acompanhada da minuta do contrato, em cumprimento com o teor do aludido ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
... @arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... de 1 (um) dia útil destinado ao seu suprimento, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do ... Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... de 2 dias úteis, destinado ao seu suprimento. 4.A não apresentação dos documentos de ... IV Contrato Artigo 13.º Aceitação da minuta do contrato 1.Nos termos do art. 95º do CCP, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... suprimento de erros e omissões» ... Entre as principais ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... suprimento de ... erros e omissões» ... Entre as ... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... : expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ... Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ... ção de executar todos os trabalhos de suprimento de erros e omissões que lhe sejam ordenados pelo ...
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Deliberação n.º 404/2017
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... adjudicação ou de não adjudicação, a minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... de trabalhos a mais e de trabalhos de suprimento de erros e omissões no âmbito de contratos ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
... Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de A. Rural celebrado verbalmente, numa época ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... por escrito do proprietário nem suprimento ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Sistema ... de 2 dias úteis, destinado ao seu suprimento. 4. A não apresentação dos documentos de ... Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de um ... de 2 dias úteis, destinado ao seu suprimento. 4. A não apresentação dos documentos de ... IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... -lecabalio-guifoes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... 2 (dois) dias úteis destinado ao seu suprimento, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do ... Artigo 20.º Aceitação da minuta e celebração do contrato 1 - A minuta do ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... Termos em que, e com o douto suprimento de V.ªs Exªs, deve a sentença recorrida ser ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ...