contrato suprimento minuta

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  • Classificação vLex
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17

    ... eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...ões ou deficiências suscetíveis de suprimento ou de correção, ou quando se verifiquem ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução;. p) ...

  • Acórdão nº 07S3527 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2008

    I - Por força do estatuído no art. 77.º do Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo DL n.º 480/99, de 9 de Novembro, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. II - Tal normativo legal pressupõe que o anúncio da arguição e a corresponde motivação das nulidades devem constar do...

    ...ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A, S.A.", ... para este Supremo Tribunal, em cujas minutas alegatórias convocam os seguintes núcleos ... produzida, permitindo-lhe o eventual suprimento das nulidades invocadas. Sem ignorar que o ...

  • Acórdão nº 09446/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013

    I. O Despacho Normativo nº 4/2008, que tem por objeto fixar a natureza e os limites máximos de custos elegíveis, no âmbito do cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE), e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP), vigora no âmbito das relações entre a autoridade de gestão e as entidades...

    ...ção de nulidade ou a anulação do contrato de prestação de serviços celebrado entre a ... celebrado, invocado em 1.ª instância, a minuta do contrato em causa nestes autos foi aprovada ..., em algumas hipótese menos graves, de suprimento ou sanação, pois, se, por exemplo, não se ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017

    ...: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana ...ÃO IV Contrato Art.º 20 - Aceitação da minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato ... 101.º desse mesmo Código b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... a mais» e os «trabalhos de suprimento de erros e omissões». Entre as principais ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... mais apertados e deixam de incluir os trabalhos necessários ao suprimento de erros e omissões; (ix) redefinição do regime da responsabilidade por ... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão competente para a decisão de ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017

    ...: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ...ÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão ... 101.º desse mesmo Código b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016

    ...: dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... de 2 dias úteis, destinado ao seu suprimento. 4.A não apresentação dos documentos de ... IV Contrato Artigo 13.º Aceitação da minuta do contrato 1.Nos termos do art. 95º do CCP, ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018

    ...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... de 1 (um) dia útil destinado ao seu suprimento, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do ...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018

    ...: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ...Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ... 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos ...

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... não fosse nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o fizeram. XIX. ... de Direito e com o Sempre Mui Douto Suprimento de V.ªs Ex.as, deverá a decisão recorrida ser ... trabalho, uma vez que tal pode resultar de minuta adotada pela própria entidade patronal ...

  • Deliberação n.º 404/2017

    ... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... adjudicação ou de não adjudicação, a minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... de trabalhos a mais e de trabalhos de suprimento de erros e omissões no âmbito de contratos ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017

    ...: dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Sistema ... de 2 dias úteis, destinado ao seu suprimento. 4. A não apresentação dos documentos de ...Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017

    ...: dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de um ... de 2 dias úteis, destinado ao seu suprimento. 4. A não apresentação dos documentos de ... IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, ...

  • Edital n.º 609/2016

    ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água não potável ser ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...

  • Despacho n.º 12715/2016

    ... para autorizar despesas relativas a contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e ...ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... realização de trabalhos a mais, de suprimento de erros e omissões ou a menos, a ampliação ou ...

  • Despacho n.º 2032/2017

    ... para autorizar despesas relativas a contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e ...ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... realização de trabalhos a mais, de suprimento de erros e omissões ou a menos, a ampliação ou ...

  • Acórdão nº 588/12.3TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Outubro de 2018

    I. A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros da decisão. II. No âmbito dessa apreciação, incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância

    ...celebrou com o réu BB um contrato de abertura de crédito até ao montante de € ... que a procuração, elaborada com minuta da sua autoria, se destinava à constituição de ..., sem qualquer constrangimento, «o suprimento ou correcção de um deficiente enquadramento ...

  • Acórdão nº 588/12.3TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Outubro de 2018

    I. A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros da decisão. II. No âmbito dessa apreciação, incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância

    ...celebrou com o réu BB um contrato de abertura de crédito até ao montante de € ... que a procuração, elaborada com minuta da sua autoria, se destinava à constituição de ..., sem qualquer constrangimento, «o suprimento ou correcção de um deficiente enquadramento ...

  • Aviso n.º 14175/2016

    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água não potável ser ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...

  • Aviso n.º 3958/2018

    ... 5 do artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ...ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água não potável ser ...

  • Acórdão nº 2072/11.3TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Outubro de 2014

    I - A garantia bancária à primeira solicitação concilia-se com a norma do art. 637 nº 1 do Código Civil, o qual tem o seguinte teor: “Além dos meios de defesa que lhe são próprios, o fiador tem o direito de opor ao credor aqueles que competem ao devedor, salvo se forem incompatíveis com a obrigação do fiador”. II - Embora retire a prerrogativa geral, aí prevista, de o banco poder opor ao...

    ..., em virtude da não celebração do contrato de empreitada pela empresa adjudicatária; c) ... versão da mesma garantia, de acordo com a minuta que o autor lhe facultou; Desta forma, a C1… ... e a tornar particularmente difícil o suprimento da disciplina legal desse contrato. A garantia ...

  • Portaria n.º 258/2017

    ... e desenvolvam atividade relevante no suprimento de falhas de mercado, debilidades e défices ... Estado.5 - A eventual existência de um contrato programa em vigor celebrado ao abrigo de outro ... e a comissão executiva, de acordo com minuta-tipo, aprovada por despacho do membro do Governo ...

  • Aviso n.º 3952/2017

    ... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3"...II - Obrigações em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de ... prestações acessórias; contrato de suprimento; Assembleias gerais; Deliberações dos sócios; ...

  • Aviso n.º 2209/2019

    ... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3"...II - Obrigações em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de ... prestações acessórias; contrato de suprimento; Assembleias gerais; Deliberações dos sócios; ...