minuta cessação contrato trabalho acordo
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Regulamento n.º 131/2018
... ;e) Sejam geradores de novos postos de trabalho;f) Signifiquem a manutenção de postos de ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento.4 - Para além dos incentivos ... de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... ;g) Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do ... de decisão, acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento no caso de a proposta ...
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Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... Aviso (extrato) n.º 13662/2023: ... Cessação do vínculo de emprego público por denúncia de ... indeterminado previamente constituído, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP; ... b) Os ...
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Acórdão nº 181/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu objecto, deve a recorrente nelas indicar os concretos pontos de facto cuja alteração pretende bem como o sentido e termos dessa alteração, sob pena de rejeição do recurso nessa parte. II – A recorrente ao não especificar os concretos meios probatórios constantes do processo ou do registo, que impunham...
... da Comarca de Bragança, Juízo do Trabalho de Bragança I – RELATÓRIO N. R., residente na ... ção, com processo comum emergente de contrato individual de trabalho, contra X – ASSOCIAÇÃO ... de duração do contrato no ano da sua cessação, a que se faz menção no item 96.º, no valor ... ário de trabalho não foi estabelecido por acordo, pelo que o mesmo poderá ser unilateralmente ... de acção directa e apresentou-lhes uma minuta de um aditamento ao contrato de trabalho com ... -
Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... àquele no momento da celebração do Contrato de Implementação a título de contrapartida ... que: (i) o Estado teria incumprido o Acordo de Suspensão celebrado em 2016, (ii) o Estado ... ção e, em particular, aquando da sua cessação e, bem assim, os princípios da boa-fé, ... BB, da A ... , a minuta do contrato de concessão do AH ... , tendo esta, ... com a habitual metodologia de trabalho seguida entre a APA e a A ... noutros casos ... -
Regulamento n.º 543/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... ) Disponham de contabilidade organizada, de acordo com o normativo contabilístico legalmente ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Regulamento n.º 1047/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... ) Disponham de contabilidade organizada, de acordo com o normativo contabilístico legalmente ... 4 - Ao relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... De acordo com o Plano Estratégico dos Transportes, as ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... ária responsável pelos efeitos da cessação de quaisquer contratos, incluindo os Contratos ... Terceiras Entidades de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades integradas na ...
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Regulamento n.º 298/2017
... principal ou secundária da empresa, de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades ... ); c) «Criação líquida de postos de trabalho», o aumento do número de trabalhadores ... de insolvência, de liquidação ou de cessação da atividade, nem tenham o respetivo processo ... os incentivos a conceder e os termos do contrato de concessão a celebrar. 3 - A fundamentação ... no número anterior é acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, em vista da sua ...
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Portaria n.º 33/2023
... v) Data da cessação da vigência — o momento em que se inicia a ... aplicado à avaliação da informação de acordo com os ... critérios legal, densidade ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ...
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Acórdão nº 1675/13.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
I - A celebração de novo contrato de trabalho imediatamente após a cessação de outro celebrado entre os mesmos empregador e trabalhador, sem qualquer intervalo de tempo entre a cessação do primeiro e a celebração do segundo, determina que o prazo de prescrição dos créditos emergentes do primeiro contrato e da sua cessação só se inicie no dia seguinte ao da cessação do segundo. II - Nada obsta à
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, pedindo: A) I – A condenação de ... foram por si processadas e pagas de acordo com a documentação recebida da EUTT, pelo que ... a cessação do contrato de trabalho, por caducidade, com ... ónus, o recorrente deve terminar a sua minuta com a formulação de conclusões, por via das ... -
Regulamento n.º 205/2021
... , salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo subsídio ... ;e) Dispor de habitação arrendada de acordo com a legislação em vigor e cujo valor da renda ... para o trabalho;j) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... que pela sua gravidade justifique a cessação.2 - A comprovada prestação de falsas ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... -lecabalio-guifoes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... acordo com as cláusulas jurídicas e técnicas ... Artigo 20.º Aceitação da minuta e celebração do contrato 1 - A minuta do ... do prazo de cinco anos a contar da cessação, por qualquer causa, do contrato, sem prejuízo ... à proteção e às condições de trabalho do seu pessoal, nos termos da legislação ...
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Regulamento n.º 602/2017
... acordo com a tabela seguinte: (ver documento original) ... redação, designadamente rendimentos de trabalho dependente, rendimentos empresariais e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a da sua cessação. 4 - No caso previsto na alínea a), do n.º 1, ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
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Acórdão nº 2133/19.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I – Para que o ónus de impugnação que está cometido à Recorrente pelo art.º 640.º, n.º 1, al. b), do CPC se mostre cumprido tem de ser indicados/especificados, para cada um dos factos impugnados, com clareza e precisão, os meios de prova em que se fundamenta a impugnação, bem como as concretas razões de censura. Tal não se verifica quando a impugnação é feita em termos genéricos ou em bloco.
... Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Vila Nova de Famalicão I – RELATÓRIO M ... º 98º-J, do CPT, no qual alega que a cessação do contrato se deu na sequência do acordo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Como refere António Santos ... -
Diretiva n.º 23/2022
... Em resultado, de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento EB, a ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato de agregação; ... i) Banda de regulação ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... a) O BRP em causa comunique à GGS a cessação dessa transferência de responsabilidade; ou ...
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Aviso n.º 13277/2021
... , salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo subsídio ... ;e) Dispor de habitação arrendada de acordo com a legislação em vigor e cujo valor da renda ... para o trabalho;i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... que pela sua gravidade justifique a cessação;2 - A comprovada prestação de falsas ...
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Regulamento n.º 704/2023
... TÍTULO III ... Execução do contrato e obrigações dos beneficiários ... Artigo ... seja devido, procedendo às retenções de acordo com as regras em vigor quanto ... a pagamentos do ... liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo ... do Código do Trabalho; ... h) Os titulares dos seus órgãos sociais ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
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Portaria n.º 315/2023
... v) «Data da cessação da vigência», o momento em que se inicia a ... aplicado à avaliação da informação de acordo com os ... critérios legal, densidade ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... De acordo com o Plano Estratégico dos Transportes, as ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... ção de Serviços e de posterior cessação da relação contratual estabelecida entre a EP ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Regulamento n.º 236/2022
... TÍTULO III ... Execução do contrato e obrigações dos beneficiários ... Artigo ... seja devido, procedendo às retenções de acordo com as regras em vigor quanto ... a pagamentos do ... liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo ... do Código do Trabalho; ... h) Os titulares dos seus órgãos sociais ... minuta do contrato ... 14 — Pagamentos ... 14.1 — O ...
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Regulamento n.º 360/2018
... ção-PER, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... contabilidade regularmente organizada, de acordo com o normativo contabilístico legalmente ... 2016; b) Criem um número de postos de trabalho" diretos igual ou superior a 8 em fase de laboraç\xC3" ... ser requerida antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, figuras ... 6 - A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
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Despacho n.º 6524/2020
... financiados pela UMinho aqueles cujo contrato de bolsa seja suportado por receitas próprias da ... com a atividade de I&D: a) Desempenho de trabalho científico e técnico no âmbito de projeto I&D ... termos acordados, através de protocolo ou acordo, entre a UMinho e a correspondente empresa ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... de qualquer motivo que determine a cessação da aplicação do estatuto previsto no presente ...
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Aviso n.º 14909/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo ... Declaração de robustez física, conforme minuta disponibilizada na página eletrónica da ... escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores de acordo com a especificidade de cada método, ...
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Aviso n.º 14909/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo ... Declaração de robustez física, conforme minuta disponibilizada na página eletrónica da ... escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores de acordo com a especificidade de cada método, ...
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Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ... e em vigor à data da respectiva cessação tinha a natureza de contrato de trabalho por ... pelo Recorrente, convém notar que, de acordo com o disposto no nº1 do artigo 77° do C.P.T ... minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ...