minuta cessação contrato trabalho acordo
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... ao início da época 2013 -2014 ou 2014 de acordo com a especificidade de cada modalidade ... f) «Contrato -programa de desenvolvimento desportivo» o ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse ... no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente náo ...
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Despacho n.º 3476/2021
... Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) De acordo com o disposto no artigo 29.º-A do Estatuto da ... ao preenchimento dos postos de trabalho nas categorias de professor coordenador ... ção final; e) A elaboração da minuta de edital para posterior aprovação pelo ... áveis; d) Não compareçam à outorga do contrato, por motivos que lhes sejam imputáveis. Artigo ... experimental não pode haver lugar a cessação" do contrato por iniciativa do IPVC, salvo na sequ\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2018 de 24 de janeiro de 2018
... de companhia; Considerando que, de acordo com o disposto nos n.ºs 5 e 6 do mencionado ... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa; Assim, nos termos das alíneas d) e e) ... ) Melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores; c ) Promoção da segurança ... em caso de incumprimento, de acordo com a minuta anexa à presente resolução e que dela faz ... Cláusula 8.ª Início e cessação de vigência 1 - O presente contrato entra em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
... nacional em que o clube participe; f) «Contrato-programa de desenvolvimento desportivo» o ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... e, nos demais casos, por livre acordo das partes. 2 - É sempre admitido o direito à ... Artigo 18.º Cessação dos contratos 1 - Cessa a vigência dos ... no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente não ...
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Contrato n.º 59/2023
... VIII. De acordo com a alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do ... bem como aprovou respetiva minuta; ... XI. Ao presente contrato corresponde o ... ípio de Tondela, a quem competirá um trabalho" de proximidade e a responsabilidade pelas ... fun\xC3" ... 1 — Para além das causas de cessação legalmente previstas, o presente contrato pode ...
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Despacho n.º 8532/2021
... podem gerar, nem titulam, relações de trabalho subordinado nem contratações de prestação de ... do concurso e assinar o correspondente contrato de bolsa. 11 - As BI podem ser no país, mistas ... A avaliação das candidaturas é feita de acordo com os parâmetros previstos no aviso de abertura ... o Instituto e o bolseiro, de acordo com a minuta constante do Anexo II. 3 - Não são concedidas ... 26.º Cumprimento dos objetivos e cessação da bolsa 1 - Sem prejuízo das demais causas de ...
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Portaria n.º 328/2021
... v) «Data da cessação da vigência», o momento em que se inicia a ... aplicado à avaliação da informação de acordo com os ... critérios legal, densidade ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e das formas de organização do ... trabalho, a definição e avaliação do ... cumprimento ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ...
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Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o regulamento de taxas e outras receitas ... º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ...
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Aviso n.º 3958/2018
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... águas residuais recolhidas é estimado de acordo com o artigo 74.º do presente Regulamento ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ... 4 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ...
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Edital n.º 1532/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ão, doravante designado por Município, de acordo ... com os seus rendimentos, fruto do aumento ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... à data pretendida para a cessação, por carta registada com aviso de receção ... ) Aproximar o local de residência ao de trabalho ...
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Edital n.º 425/2023
... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ão, doravante designado por Município, de acordo ... com os seus rendimentos, fruto do aumento ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... à data pretendida para a cessação, por carta registada com aviso de receção ... ) Aproximar o local de residência ao de trabalho ...
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Aviso n.º 14175/2016
... és do transdutor de medição; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... por CMN, exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do serviço de ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 2 - A cessação do contrato de fornecimento de água ocorre por ...
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Regulamento n.º 86/2024
... ão de isenções e benefícios fiscais, de acordo com ... o disposto na alínea d) do artigo 15.º ... e) Número de postos de trabalho já criados e eventuais estratégias a ... uma minuta de Contrato de Investimento a remeter à Câmara ... de insolvência, de liquidação, cessação de atividade, ou em ... qualquer outra situação ...
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Edital n.º 587/2017
... ência, indicando a agenda da ordem de trabalho e o local, dia e hora da sua realização. 6 - ... de Incubação assinam individualmente o contrato referente às condições de incubação com a ... 3 - A minuta do contrato a que se referem os números 1 e 2 é ... ções de incubação do 2.º Outorgante de acordo com o estipulado no artigo 15.º do Regulamento ... Artigo 10.º Cessação ...
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Edital n.º 967/2019
... residuais no Município de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a ... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, ... e a partilha, a constituição ou cessação de usufruto, comodato, uso e habitação, ...
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Edital n.º 707/2022
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e ... De acordo com o disposto no artigo 101.º do Código do ... liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... a contar da data de outorga do contrato de investimento; ... ii) Manter, caso seja ... de investimento a celebrar ... 4 — A minuta do contrato de investimento é aprovada pela ...
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Regulamento n.º 204/2019
... , numa lógica de complementaridade ao trabalho desenvolvido ao nível da intervenção social ... , em conjunto, ou pai ou mãe adotante, de acordo com a situação. Artigo 6.º Condições gerais ... e Aduaneira da celebração do respetivo contrato de arrendamento, bem como da prestação de ... cessação da prestação do referido apoio e a ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
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Anúncio n.º 232/2020
... objetivos estatutários; c) Integrar, de acordo com as demais disposições legais e ... 3 - A perda, a cessação, a renúncia ou a suspensão de mandato no ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. 4 - Sempre ...
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Regulamento n.º 323/2021
... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... nível da distribuição, mediante prévio acordo entre as partes interessadas. Artigo 12.º ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 3 - A cessação do contrato de fornecimento de água e/ou de ...
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Edital n.º 1206/2019
... com os critérios de atribuição, de acordo com a legislação em vigor e não tenham ... , não tenham sido recusadas propostas de trabalho nos últimos seis meses, salvo as motivadas por ... áveis ao beneficiário determina a cessação do apoio. Artigo 16.º Obrigações do requerente ... 5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - ... Presidente da Câmara Municipal, ANEXO VI Minuta do acordo de compromisso Ao ... dia do corrente ...
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Regulamento n.º 317/2024
... de incubação que consigam atr air, de acordo com os objetivos preconizados com o presente ... - -se-á através da outorga de contrato de prestação de serviços de acordo com a ... ) Promovam a criação de mais postos de trabalho; b ) Proponham a atração de projetos inovadores ... 6—Caso se verifique a cessação temporária da atividade da empresa, esta ... prestação de serviços de acordo com a minuta" prevista no Anexo V ... 14/27 Regulamento n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 800/2023
... consistente e de acordo com as suas possibilidades, em consonância com o trabalho desenvolvido ... por agentes e grupos de pessoas ... apresentar a proposta de celebração de contrato- ... -programa, através do preenchimento da ... execução para as partes, nos termos da minuta a que corresponde o Anexo I, a celebrar, ... em ... Cláusula sétima ... Cessação do contrato-programa ... 1 — O presente ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Outubro/Novembro de 2009 e referente ao contrato de prestação de serviços que havia sido ... decidir pela sua prática ou não, de acordo com o seu livre arbítrio, não tendo o ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... uma declaração de cessação para efeitos de IVA, motivada nos termos da al ... da busca levada a efeito ao local de trabalho do arguido C ... , sem qualquer justificação ou ... -
Acórdão nº 1053/15.2T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
I - As conclusões apenas podem extrair-se de factos materiais, concretos e precisos que tenham sido alegados, sobre os quais tenha recaído prova que suporte o sentido dessas alegações, sendo esse juízo conclusivo formulado a jusante, na sentença, onde cabe fazer a apreciação crítica da matéria de facto provada. Dito de outro modo, só os factos materiais são susceptíveis de prova e, como tal,...
... a forma de processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C…, Unipessoal, ... de serviço prestado no ano civil da cessação do contrato de trabalho, considerando-se tal na ... CPC, mas sem que se tenha logrado obter o acordo ... Regularmente citada, a Ré veio apresentar ... o documento que menciona em 34.º (“minuta"”), e bem assim o alegado nos artigos 35.º, 36.\xC2" ... -
Aviso n.º 13672/2019
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... Tendo em conta que, de acordo com as regras definidas, os incentivos visam a ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 4 - A pedido do promotor, os ... de insolvência, de liquidação ou de cessação da atividade, nem tenham o respetivo processo ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ...