minuta cessação contrato trabalho acordo
1235 resultados para minuta cessação contrato trabalho acordo
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Aviso n.º 12263/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ...
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Aviso n.º 12090/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ...
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Edital n.º 844/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ...
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Aviso n.º 5219/2019
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... 3 - A cessação do contrato de recolha de águas residuais ocorre ...
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Aviso n.º 9119/2017
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... ção do empreendedorismo e que, por contrato celebrado com o Município, prossegue a ... ) Disponham de contabilidade organizada, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística; ... de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Regulamento n.º 1022/2021
... trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... 3 — Os incentivos fiscais atribuídos de acordo com o presente regulamento, devem ser ade- ... no momento da assinatura do contrato a que se reporta o artigo 15.º; ... b) Tenham a ... de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, ... nem tenham o respetivo processo ... de concessão de benefícios fiscais — minuta ... Outorgantes: ... Primeiro: ...
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Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013
... dos Autos, demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – Congelados ... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ... , (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento ... , como Contrato a termo Certo, é feita de acordo com as necessidades e parâmetros estabelecidos ... é, por exemplo, o caso, em matéria de cessação de contratos de trabalho, das situações dos ...
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Acórdão nº 945/14.0T2SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-01-2022
I - Provando-se que entre a Autora e a 1.ª Ré vigorou, desde 2000/2001, um “contrato quadro” atípico, nunca reduzido a escrito que consistia num “acordo de distribuição exclusivo”, para o Território Nacional, dos produtos da marca Eastpak, pelo qual a 1.ª Ré (distribuidora exclusiva na Europa) os vendia em Portugal exclusivamente à Autora, sendo esta a responsável pela sua comercialização no...
... se considere resolvido com justa causa o contrato" celebrado entre a Autora e a 1.ª Ré por violaç\xC3" ... beneficio considerável obtido com a cessação do contrato que as Rés retiram da atividade ... conotado como falta de capacidade de trabalho, de dinâmica e profissionalismo no cumprimento ... ou indiretamente, qualquer contrato ou acordo de qualquer natureza com a Autora; ... - O ... legal da Autora, para assinar, uma minuta de contrato de distribuição ... VVVVVV ... -
Aviso n.º 10792/2018
... , promovam a criação de novos postos de trabalho", apostem na qualificação profissional, na inova\xC3"ção e nas novas tecnologias. De acordo com o disposto na alínea m), do n.º 1 do artigo ... de falência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... para o efeito aprovar em simultâneo a minuta do contrato a celebrar com o beneficiário do ...
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Edital n.º 973/2021
... do Entroncamento que criem postos de trabalho líquidos ou que implementem projetos de ... a) Dispõem de contabilidade organizada de acordo com o normativo contabilístico legalmente ... de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem terem o respetivo processo ... -se a partir da data da celebração do Contrato de Concessão de Incentivos ao Investimento e ... por meio eletrónico e acompanhada, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ...
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Contrato n.º 33-A/2018
... De acordo com o disposto no artigo 4.º, n. os 2 e 3 do ... , nos próximos, continuar a consolidar o trabalho desenvolvido numa lógica de continuidade, ... -se com a assinatura de um contrato (em minuta a definir pelo COP), entre o COP, a respetiva ... Por último, em casos de suspensão, cessação, cancelamento ou não renovação do estatuto de ...
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Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... juros de mora contados desde a data da cessação do contrato (15 de Novembro de 2007) até à data ... 11. Sendo o despedimento promovido de acordo com a lei luxemburguesa, a respectiva ... (depois de notificado para completar a sua minuta conclusiva com a invocação dos dispositivos ... -
Aviso n.º 3842/2018
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de pagamento, devidamente autorizado. Matéria ... 16 - A lei regula ainda a cessação do contrato por renúncia, quando decorridos 6 ... como meio de deslocação para o trabalho ou mesmo de lazer, para os agregados familiares, ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Acórdão nº 551/20.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2023
I - De acordo com o disposto no art.º 3.º3, do CCPC, se o juiz conclui que para a apreciação e decisão do litígio vai debruçar-se sobre questão que as partes não suscitaram nos seus articulados, nem sobre ela tiveram oportunidade de se pronunciarem, a fim de evitar a prolação de uma decisão surpresa, antes de avançar, sob pena de incorrer em nulidade que pode influir no exame ou decisão da causa (
... Tribunal da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Valongo, AA intentou a presente acção de ... ,81) não pagos durante a vigência do contrato, acrescido dos respectivos juros de mora vencidos ... XVIII. De acordo com a prova produzida, parece ser claro que a ... assinou documentos pré elaborados, em minuta contratual previamente preparada pela R., nos ... lhe deveria ter sido pago na data de cessação do seu contrato de trabalho” ... Por ... -
Regulamento n.º 176/2022
... rendimen- tos dos agregados familiares, de acordo com a taxa de esforço e tipologia. Pretende -se ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência; IV) Os ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... arrendamento apoiado, se provar a sua cessação. 3 — O impedimento relativo a um dos membros ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... Base XXXIV Alteração do contrato de concessão ... Base XXXV Transmissão e ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... ões transferem-se para o Estado, de acordo com o que seja ... estabelecido na lei e definido ... morte, dissolução, insolvência ou cessação da atividade do seu ... 4 - Para além das ... ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como à ...
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Aviso n.º 8767/2017
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de pagamento, devidamente autorizado. Matéria ... 16 - A lei regula ainda a cessação do contrato por renúncia, quando decorridos 6 ... como meio de deslocação para o trabalho ou mesmo de lazer, para os agregados familiares, ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Edital n.º 268/2024
... do emprego nos respetivos concelhos, de acordo com o disposto na alínea ff ) do n.º 1 do ... ção/criação de novos postos de trabalho; 3) Que o Município de Monchique pretende a ... de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento, em caso de decisão ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de junho de 2021
... De acordo com o disposto nos n.ºs 8 e 9 do artigo 50.º do ... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa. Assim, nos termos das alíneas d) e e) ... b) Melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores; c) Promoção da segurança ... em caso de incumprimento, de acordo com a minuta anexa à presente resolução e que dela faz ... Cláusula 8.ª Início e cessação de vigência 1- O presente contrato-programa ...
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Diretiva n.º 19/2023
... da continuidade do abastecimento de acordo com a segurança e qualidade requeridas; b) ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato" de agregação; f) Banda de regulação secund\xC3" ... ) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS na ... a) O BRP em causa comunique à GGS a cessação dessa transferência de responsabilidade; ou b) ... ções mais apropriadas para realizar o trabalho, de acordo com os consumos da zona de rede; c) ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita va da sua cessação. 3 — No caso previsto na alínea a ), do ... ção familiar, nomeada- mente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de ... Artigo 47.º Acordo de liquidação de divida Os agregados que se ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação ... 3 — No caso previsto na alínea a), do ... mente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de ... Artigo 47.º ... Acordo de liquidação de divida ... Os agregados que se ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Acórdão nº 1696/15.4T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2017
I – Se no âmbito de um acordo de cessação do contrato de trabalho por passagem à situação de reforma celebrado entre um trabalhador bancário e o Banco empregador, foi considerado na contagem da antiguidade, um período de trabalho de 35 anos de serviço, sendo 28 anos ao serviço do Banco e 6 anos e 4 meses ao serviço da Função Pública, e tendo posteriormente à outorga desse acordo, o...
... o montante da pensão de reforma de acordo com o tempo de serviço prestado na Função ... aquando da celebração do acordo de cessação do contrato de trabalho (seis anos e quatro ... dos fundamentos do recurso no final da minuta. As conclusões, como a própria palavra indica, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
... o artigo 40.º do presente diploma, de acordo com os índices e níveis competitivos ... nacional em que o clube participe; g) «Contrato-programa de desenvolvimento desportivo» o ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... Artigo 18.º Cessação dos contratos 1 - Cessa a vigência dos ... no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente não ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... ao início da época 2013 -2014 ou 2014 de acordo com a especificidade de cada modalidade ... f) «Contrato -programa de desenvolvimento desportivo» o ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse ... no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente náo ...