ministerio do trabalho quadros de pessoal
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Portaria n.º 27/2015 - Diário da República n.º 29/2015, Série I de 2015-02-11
... , respetivamente, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2012, e ... nos últimos elementos disponíveis dos Quadros de Pessoal, uma vez que tais elementos dizem ...
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Despacho (extrato) n.º 6469/2017
... - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 27 de junho de ... égia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;De fevereiro ... dos Negócios Estrangeiros;Ingressou nos quadros da carreira de pessoal técnico do Ministério ...
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Despacho (extrato) n.º 6313/2019
... participarem em comissões ou grupos de trabalho;i) Estabelecer prioridades no processamento de ... abertura de concursos para a admissão de pessoal para os seus quadros, celebrar, prorrogar, ...
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I - O contrato de trabalho temporário, sendo um contrato a termo, com vínculo necessariamente precário, só pode ser celebrado para ocorrer a necessidades temporárias do utilizador e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades. II - Daí que, para garantir o cumprimento efetivo desse desiderato, se exija que a motivação de tal contrato seja concretizada com factos...
... ao abrigo de sucessivos contratos de trabalho temporário e de, posteriormente, até maio de ... antes e depois da sua entrada para os quadros da Recorrente, conforme resulta da prova ... 8- Por sua vez, o Ministério Publico pronunciou-se no sentido propugnado pela ... objeto a prestação onerosa da atividade pessoal de uma delas em benefício da outra ou de um ... -
Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Secção V Trabalho socialmente necessário ... Artigo 35.º ... das empresas, dotando jovens quadros com uma formação complementar em mercados ... os serviços periféricos externos do Ministério dos ... Negócios Estrangeiros, designados por ... profissional e a vida familiar e pessoal ... c) O desenvolvimento de planos para a ...
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Regulamento n.º 265/2021
... delegar ou subdelegar nos vereadores e ou pessoal dirigente o exercício das suas competências ... ; e) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o ... com as entidades competentes, Ministério Público e Autoridade para as Condições de ... do Município, no âmbito dos quadros comunitários; c) Promover o alinhamento com os ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que vieram a ser apensadas ... recorrentes e, consequentemente na vida pessoal destes, NADA FEZ (doc. 33 e 29, e doc 35 e 31 dos ... Tribunal, a Exm.ª Magistrada do Ministério Público proferiu parecer, nos termos do n.º 3 ... qualquer disciplina que ultrapasse os quadros que emergem do processo civil e se sobreponha aos ...
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Despacho n.º 8076/2016
... de subunidades orgânicas, lideradas por pessoal com funções de coordenação; A Assembleia ... expediente relativo à organização dos quadros de pessoal dos diferentes serviços do ... de custo, subsídio de transporte, trabalho extraordinário, trabalho prestado em dias de ... estatísticos e enviá-los ao Ministério" da Justiça; e) Executar as tarefas necessárias \xC3" ...
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Despacho n.º 3034/2020
... n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ... Ministério da Saúde (atividades relacionadas com a análise ... ção em diversos projetos e grupos de trabalho europeus na área da emergência (EGEA, PSAP ... ão Europeia) de propostas ao 6.º e 7.º Quadros de Apoio, na área das Tecnologias de ...
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Despacho n.º 9323/2018
... eficiente e flexível; e) Dignificação pessoal, valorização profissional, e ... ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... ão, e para o acesso à participação nos quadros competitivos disponíveis; c) Elaborar estudos ... e orçamental, incluindo com o Ministério das Finanças e os serviços sob a direção ou ...
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Aviso n.º 9168/2017
... público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, ... -316; Olive, JM; Castillo, C; Castro, RG; Quadros, CA. Epidemiologic study of Guillain-Barré ... "Manual da Rede de Frio". Ministério da saúde. Fundação Nacional de Saúde ...
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Regulamento n.º 478/2020
... Preâmbulo Foram muitas as áreas de trabalho que sofreram alterações legais e que conduziram ... ção dos serviços e o respetivo mapa de pessoal à nova realidade da atuação do Município de ... resposta aos Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça, ... quadros do município; h) Promover e operacionalizar ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 25.º (Direito à integridade pessoal) ... Artigo 26.º (Outros direitos pessoais) ... Artigo 58.º (Direito ao trabalho) ... Artigo 59.º (Direitos dos trabalhadores) ... Capítulo IV Ministério Público ... Artigo 219.º (Funções e estatuto) ... ómica privada exerce-se livremente nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e tendo ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... -se a Ré a reintegrá-lo no seu posto de trabalho com a antiguidade e categoria que lhes pertencia, ... , considerando a particular natureza pessoal dos danos em sujeito. De tal decisão resulta ... tipos de jogo, funcionários distintos, quadros próprios de pessoal, mapas próprios a preencher ... Trabalho, a Ré enviou ao serviço do ministério responsável pela área laboral com competência ... -
Lei n.º 114/2017
... dotação específica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... para assegurar o reforço de despesas com pessoal na administração central, independentemente de ... Artigo 52.º Quadros de pessoal no setor empresarial do Estado Durante ...
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Deliberação n.º 1161/2016
... Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um sistema de ... Recomendações Ao Ministério da Saúde, visando o estabelecimento de uma mais ... Compra Concelhio; Série retrospetiva dos Quadros de Pessoal para a RAM. Divulgação dos ...
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Deliberação n.º 1161/2016
... Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um sistema de ... Recomendações Ao Ministério da Saúde, visando o estabelecimento de uma mais ... Compra Concelhio; Série retrospetiva dos Quadros de Pessoal para a RAM. Divulgação dos ...
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Despacho (extrato) n.º 7001/2021
... º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto de Pessoal Dirigente), na sua redação atual, ficando o ... Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... Administrativos e Financeiros.Militar dos quadros ...
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Decreto-Lei n.º 17/2019
... essencial de formar os Sargentos dos quadros permanentes das Forças Armadas e da Guarda ... ção dos serviços competentes do ministério responsável pela área do ensino superior que, ... ções de ingresso; h) A existência de pessoal docente próprio e qualificado na área; i) A ... efeitos de formação em contexto de trabalho. 3 - O Gabinete de Avaliação e Qualidade do IUM ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... ou privatização de atividades, segundo quadros jurídico-institucionais diversos e ... Recursos Humanos, compreendendo o Mapa do Pessoal, planos de Afetação/Mobilidade Laboral, de ... das condições e meios de trabalho (instalações, equipamento e apetrechamento dos ... de execução celebrado com o Ministério da Educação, nos termos da lei, tenham ...
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Portaria n.º 15/2022
... , do exercício de boas práticas, do trabalho em equipa, do espírito crítico, da ... ífica, pedagógica e técnica do seu pessoal docente e não docente, garantindo a execução ... a apreciação e registo, pelo ministério da tutela, esses estatutos, bem como todas as ... ção de desempenho e integração nos quadros Artigo 53.º Regras da avaliação de desempenho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A
... ário: Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do ... grupos de trabalho nomeados no âmbito da PGR; ... e) Prestar apoio ... ção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios ... Estrangeiros; ... p) Presidir ... Artigo 30.º ... Quadros de pessoal ... 1 — O pessoal afeto aos ...
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Portaria n.º 15/2022
... , do exercício de boas práticas, do trabalho em ... equipa, do espírito crítico, da ... pedagógica e técnica do seu pessoal docente e não docente, garantindo a execução ... a apreciação e registo, pelo ministério da tutela, esses estatutos, bem como todas ... as ... ção de desempenho e integração nos quadros ... Artigo 53.º ... Regras da avaliação de ...
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Despacho (extrato) n.º 5533/2019
... do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 20 de maio de ... à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.2 - O ... égia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;De fevereiro ... dos Negócios Estrangeiros;Ingressou nos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros em ...
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Despacho (extrato) n.º 5533/2019
... do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 20 de maio de ... à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.2 - O ... égia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;De fevereiro ... dos Negócios Estrangeiros;Ingressou nos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros em ...