ministerio do trabalho quadros de pessoal
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...
... AA intentou no Tribunal do Trabalho" de Vila Nova de Gaia a presente ação de impugna\xC3" ... marcas e a necessidade da redução de pessoal e reestruturação da empresa (com a unificação ... , procedeu a uma redução substancial de quadros dos seus serviços, determinante de várias ... ço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral (art.º 370º) ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2017
... pelo Ministério doAmbiente, através daAgência Portuguesa ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... E ... O apuramento do Relatório Único/Quadros de Pessoal ... disponível reporta-se ao ano de ...
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Acórdão nº 220/15 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2015
... I. Relatório ... 1. O Ministério Público instaurou no Tribunal do Trabalho do ... ómica privada exerce-se livremente «nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e tendo ... à exigência de falta de interesse pessoal no processo pelo magistrado interveniente, como ...
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Relatório n.º 6/2023
... e a modernização dos seus métodos de trabalho ... Permito-me, finalmente, reconhecer o ... deveriam dispor de um quadro de pessoal com um mínimo de cinco trabalhadores a ... , designadamente, a comunicação ao Ministério Público das infrações financeiras ... com base nas auditorias paralelas aos Quadros Orça- ... mentais de Médio Prazo. O Tribunal de ...
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Acórdão nº 1470/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A eventual irregularidade ou ilegalidade da prestação de serviços pela Ré a terceiros fora do âmbito dos serviços de segurança privada, não pode surgir como um obstáculo em desfavor da autora, impedindo que lhe seja reconhecido o direito à categoria profissional que, atento o seu descritivo funcional, melhor corresponda ao núcleo essencial das funções que lhe estavam atribuídas. II - A...
... Trabalho de Aveiro - B…, intentou contra “C… ... privada e as categorias profissionais do pessoal de segurança privada, as suas funções e ... I.5 O Ministério Público junto desta Relação teve visto nos ... , no âmbito da qual se estabelecem os quadros de categorias, classes, níveis ou graus ... -
Despacho n.º 10708/2021
... no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi- ... ços e Organismos da ... especialidade em Sociologia do Emprego, Trabalho e das ... Organizações) pelo Instituto Superior ... Possui formação especializada para quadros superiores da administração pública europeia ... Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Ministério da Defesa Nacional (MDN), desde ... julho de ...
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Despacho n.º 10708/2021
... no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da ... especialidade em Sociologia do Emprego, Trabalho e das Organizações) pelo Instituto Superior de ... Possui formação especializada para quadros superiores da administração pública europeia ... Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Ministério da Defesa Nacional (MDN), desde julho de 2021.Foi ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2012 . Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
... Artigo 2.º Pessoal docente ... Artigo 3.º Princípios fundamentais ... Capítulo V Quadros de pessoal docente ... Artigo 25.º Estrutura ... Artigo 62.º Remuneração por trabalho extraordinário ... Artigo 63.º Prémio de ... Ministério da Educação e Ciência ... A diferenciação ...
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Despacho n.º 7590/2017
... : a) Aprovar os planos de atividades e os quadros de avaliação e responsabilização (QUAR); b) ... , que, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de funções públicas e privadas pelo pessoal dirigente, dentro dos condicionalismos legais; i) ... pessoal dos serviços e organismos do Ministério, nomeadamente em processos de concurso de pessoal ...
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Portaria n.º 126/2013, de 28 de Março de 2013
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO Portaria n.º 126/2013 ... de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 8, de 28 de fevereiro de 2011, ... de atividade, no âmbito geográfico, pessoal e profissional de aplicação pretendido na nsão, os elementos disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte ...
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Em vigor
Portaria n.º 188/2014 . Condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
... e articulações no âmbito do Ministério da Educação e Ciência ... Artigo 28.º ... Artigo 30.º Mapas de pessoal dirigente ... Artigo 31.º Extinção, criação, ... regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, ... definidos nos quadros europeu e na Organização para a Cooperação e ...
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Despacho (extrato) n.º 4775/2020
... 4 - Atividade Profissional: Integra os quadros da DGRSP, tendo ingressado na ex-DGRS em 2010, ... Administrativa e Fiscal»; «Contrato de Trabalho em Funções Públicas»; «A Execução das Leis ... de júri de concurso de recrutamento de pessoal (vogal efetivo); Orientadora de Estágio ... da carreira de Inspeção - IGAS, Ministério da Saúde (desde out.1988). 4 - Atividade ...
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Despacho n.º 10657/2021
... técnica superior jurista, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde ... na Divisão de Gestão Previsional e Quadros, do Depar- ... tamento de Modernização e ... volvimento pessoal; Organização do Trabalho e do Tempo; Código do Procedimento ...
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Portaria n.º 69/2020
... os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva ... ção superior em contexto real de trabalho em ambiente internacional, nas principais áreas ... assim facilitar a inserção de jovens quadros no mercado de trabalho em áreas potenciadoras de ... indica os seus dados de identificação pessoal e fornece os elementos para a sua avaliação ...
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Decreto-Lei n.º 14-G/2020
... ção para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a ... , de acordo com as orientações do Ministério da Educação. 2 - Para efeitos do disposto no ... atividades para a realização de trabalho orientado e autónomo, em sessões assíncronas, ... realizam-se nas datas fixadas nos quadros 1 e 2 do anexo iii ao presente decreto-lei e do ...
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Lei n.º 111/2019
... ii).] kk) [Anterior alínea jj).] ll) 'Pessoal de apoio', a pessoa singular ou coletiva que ... é prestado pela secretaria-geral do ministério responsável pela área do desporto. Artigo ... matérias: a) Definição precisa dos quadros competitivos em cujas provas se pode realizar o ... ência hierárquica, económica, de trabalho ou profissional. 3 - A tentativa é punível ...
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Aviso n.º 15094/2016
... n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º ... previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal de 2016. 2 - Procedimento prévio ao recrutamento ... , Executar trabalhos de manutenção e quadros de distribuição de energia em baixa tensão; ... Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente do Território ...
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Parecer n.º 1/2023
... euros, contabilizados em despesas com o pessoal, referentes a retenções por entregar no final ... (deflator do PIB e IPC) e ao mercado de trabalho (emprego, taxa de desemprego e produtividade ... de consolidação do Ministério das Finanças» (41 ... Na Conta, o orçamento ... mental por funcional dos SFA e EPR, quadros 49 e 64, respetivamente», o que vai de encontro ...
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Despacho n.º 6551/2022
... competências no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ... 1 — Ao abrigo ... a) Autorizar a equiparação para o pessoal sem relação jurídica de emprego público, nos ... dos quadros e mapas de pessoal do MNE que o requeiram, nos ... disposto no artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ...
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Acórdão nº 00330/04.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
... próprio daquela, com instrumentos de trabalho pertença da FCTUC, sendo que o pessoal dos ... nos quadros daquelas no escalão e na categoria de Técnico ... DD. O Ministério da Ciência e da Tecnologia remetia faxes, ou ...
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Despacho (extrato) n.º 6105/2018
... na Autoridade Para as Condições do Trabalho" (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Seguran\xC3" ... e Segurança no Trabalho - Dirigentes e Quadros Superiores; Avaliação e Seleção de Documentos ... ão da Satisfação do Utente; Concurso de Pessoal ...
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Despacho n.º 6525/2022
... Considerando, ainda, que o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da ad- ... do Tempo e do Stress na Organização do Trabalho, Administração Regional de Saúde ... do Norte ... ão do Tempo na Organização do Trabalho, Quadros & Metas — Consultores de Gestão ... e ... ção nos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde, Secretaria- ... -Geral do Ministério ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Portaria n.º 130/2013, de 28 de Março de 2013
... ços e outro, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 35, de 22 de setembro de 2011, e ... geográfica e nos âmbitos sectorial e pessoal fixados nas convenções, de acordo com as ... extensão, os elementos disponíveis nos Quadros de Pessoal de 2010 indicam que a parte ...
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Acórdão nº 228/15 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2015
... I – Relatório ... 1. O Ministério Público interpôs recurso ao abrigo do disposto ... – Instância Central, 1.ª Secção de Trabalho", em 28 de novembro de 2014, no âmbito de uma aç\xC3" ... ómica privada exerce-se livremente «nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e tendo ... à exigência de falta de interesse pessoal no processo pelo magistrado interveniente, como ...