ministerio do trabalho quadros de pessoal
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Acórdão nº 589/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Mesmo no caso das promoções, entendendo-se como tal a qualificação do trabalhador numa categoria superior àquela que lhe estava atribuída, isto é, significando uma progressão dentro da estrutura organizacional da empresa e com carácter duradouro, quando tal implique modificação de tarefas ou funções é necessária a anuência do trabalhador. II - A conduta assumida pelo A perante a Ré revela a
... N. Gaia - Inst. Central - 5ª Sec. Trabalho, B… intentou a presente acção declarativa, ... I.5 O Ministério Público junto desta Relação emitiu parecer nos ... a elaboração das escalas de serviço de pessoal da sua área, bem como contacta os clientes para ... , no âmbito da qual se estabelecem os quadros de categorias, classes, níveis ou graus ... -
Portaria n.º 363/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... ão e Florestas, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23, de 22 de junho de 2015 ... com o apuramento do Relatório Único/Quadros de Pessoal de 2013, a parte empregadora ...
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Portaria n.º 385/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... respetivamente, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 27, de 22 de julho de 2014, e ... com o apuramento do Relatório Único/Quadros de Pessoal de 2013, a parte empregadora ...
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Despacho n.º 5290/2021
... ços de gestão financeira, do mapa de pessoal dirigente da Secretaria-Geral do Ministério do ... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS), ... Administrativos e Financeiros.Militar dos quadros permanentes do MDN Marinha de novembro de 1987 a ...
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Despacho n.º 6365/2019
... Henriques da Costa Ferreira, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Politicas e ... pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa;Pós-graduação em Gestão de Recursos ... Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ... constituído para a elaboração dos quadros de pessoal do Ministério;Integrou o grupo de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional ... postos de trabalho, financiamento do projeto e licenciamentos; ... ... b) Gerir os quadros regionais de ilha, nos termos do Decreto ... ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, sempre que contenham ... matéria ...
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Deliberação n.º 821/2021
... no que respeita à organização do trabalho e foi necessária a introdução de ajustamentos ... de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ... das Empresas, a informação dos Quadros de Pessoal e os resultados do Inquérito à ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ção ativa das Partes em diversos quadros de cooperação re- gional; Desejosas de ... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação ... da União Europeia (FRONTEX) e o Ministério da Administração Interna (MAI) da Geórgia, ... temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível ...
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Edital n.º 491/2016
... comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal não docente do Instituto Superior de Economia e ... e Administrativos; i) Produzir quadros de análise de custos por atividade relevantes ... e Informações Vinculativas do Ministério ...
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Edital n.º 503/2016
... comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal não docente do Instituto Superior de Economia e ... ção da plataforma da ESPAP; k) Produzir quadros e relatórios de contratação; l) Gestão e ... e Informações Vinculativas do Ministério ...
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Acórdão nº 14565/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – Para poder validamente impugnar a matéria de facto, o Recorrente tem de cumprir os ónus imposto pelo art.º 640º do CPC. II – Em princípio, a impugnação da matéria de facto não pode ser feita por blocos de factos, antes tem de ser feita discriminadamente, por concreto ponto de facto. III - E não pode ser feita por remissão genérica para determinados meios de prova, sem...
... ízo da antiguidade e condições de trabalho consolidadas na esfera da A. anteriores à ... voltou aos quadros da Portugal Telecom, S.A., na condição de ... nas áreas de Desenvolvimento Pessoal" (formação comportamental), Eletrónica e Automa\xC3" ... matéria de facto respeita, também o Ministério Público junto do Tribunal de recurso, entendeu ... -
Despacho n.º 10164/2017
... ção, no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Álvaro ... :a) Autorizar a equiparação para o pessoal sem relação jurídica de emprego público, nos ... aos trabalhadores e funcionários dos quadros e mapas de pessoal do MNE que o requeiram, nos ... disposto no artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ...
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Despacho n.º 10164/2017
... ção, no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Álvaro ... :a) Autorizar a equiparação para o pessoal sem relação jurídica de emprego público, nos ... aos trabalhadores e funcionários dos quadros e mapas de pessoal do MNE que o requeiram, nos ... disposto no artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ...
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Lei n.º 102/2017
... de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento ... ou de gestão, bem como administre o pessoal; ii) 'Especialista' o trabalhador altamente ... ço com competência inspetiva do ministério responsável pela área do emprego realiza, em ... poderes de direção, trabalhem como quadros superiores da empresa e façam, essencialmente, a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... pelo Estado, à gestão de pessoal e à gestão do património ... imobiliário do ... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estran- ... geiros (MNE), durante o ... c) DaAutoridade para as Condições do Trabalho, desde ... que sejam aplicados em despesas com ... ingresso nas diversas categorias dos quadros permanentes ... das Forças Armadas, previsto no ...
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Acórdão nº 659/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
i) Dada a prevalência da fonte convencional – a emissão das portarias de extensão cede perante a autonomia coletiva, que não poderá ser afastada em tais casos -, não podem ser abrangidos por extensão os trabalhadores (e empregadores) representados pelas associações outorgantes de convenção coletiva (é o que decorre do princípio da filiação ou melhor, da dupla filiação). ii) A emissão da...
... de Círculo de Lisboa, contra o Ministério" do Trabalho e da Solidariedade Social, uma provid\xC3" ... dados disponíveis no Relatório Único/Quadros de Pessoal que a DGERT efetua; (ii) tratar-se ... -
Despacho n.º 4333/2023
... Gerais e do Estado e do Trabalho, Solida- ... riedade e Segurança Social ... orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. Exerceu funções na ... 3.ª ... Técnico Superior do mapa de pessoal do Município da Trofa, de 1/01/2014 a 1/07/2014; ... ção social e educação, abrangendo os Quadros" Comunitário II, III, QREN e PT2020; ... Detém a\xC3" ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... o preenchimento de vagas existentes nos quadros de agrupamento de escolas e escolas não s e nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... ção aplicável 1 - Os concursos de Pessoal Docente dos Educadores de Infância e dos ... celebrado entre o Ministério do Trabalho e Segurança Social e o Ministério da ...
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Aviso n.º 597/2021
... pessoal dirigente) que e fixou limites quanto ao ... e necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram; ... via da elaboração e atualização de quadros de execução física e financeira que permitam ... execução, de forma articulada com o Ministério da Educação, das medidas de política ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... ao preenchimento de vagas existentes nos quadros" de zona ... pedagógica do Ministério da Educaç\xC3" ... 1 — Os concursos de Pessoal Docente dos Educadores de Infância e dos ... trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o ...
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Despacho n.º 10518/2018
... na Autoridade Para as Condições do Trabalho" (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Seguran\xC3" ... e Segurança no Trabalho - Dirigentes e Quadros Superiores; Avaliação e Seleção de Documentos ... ão da Satisfação do Utente; Concurso de Pessoal na Administração Pública; Tramitação ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... ção das suas instalações e do seu pessoal; ... j) À regulamentação e fiscalização dos ... Administração Pública provenientes dos quadros da extinta Junta Autónoma de Estradas, é ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A
... ário: Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo ... ões interdepartamentais e aos grupos de trabalho nomeados no âmbito da PGR; e) Prestar apoio ... ção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério" dos Negócios Estrangeiros; p) Presidir à Comiss\xC3" ... Artigo 30.º Quadros ...
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Despacho n.º 988/2021
... ços Municipais e do respetivo mapa de pessoal reflete a visão e as políticas de gestão e ... novas técnicas e metodologias de trabalho, tendentes à modernização administrativa dos ... ; h) Promover e organizar mapas e quadros estatísticos, de seguimento e controlo das ... do município, em articulação com o Ministério de Educação, tendo em vista o seu planeamento e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022
... ça de funcionários portugueses nos quadros das instituições, agências, órgãos e ... pessoal" da categoria ... de administradores (AD05 a AD08 \xE2" ... de trabalho em Portugal, onde o conhecimento ... pelo IDI, com o apoio do CIEJD, do Ministério" dos Negó- ... cios Estrangeiros, e em colaboraç\xC3" ...