Despacho n.º 3034/2020
| Data de publicação | 06 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 3034/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do licenciado José António Gil Oliveira.
Pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna da autoridade nacional responsável pela proteção civil, designadamente, entre outras, da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos prevista no artigo 16.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.
Em ordem do cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, torna-se necessário prover o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, cargo de direção superior de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida direção nacional.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o licenciado José António Gil Oliveira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
José António Gil Oliveira;
Data de nascimento: 1966.05.03.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Informática, ramo de Computação, na FCT da Universidade de Coimbra, 1989.
3 - Situação profissional:
Categoria de especialista de informática de grau 3, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, desde 1 de janeiro de 2008.
4 - Percurso profissional:
Diretor nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), desde dezembro de 2009, com a responsabilidade nas áreas de análise de risco, planea-
mento de emergência e ordenamento do território e segurança contra incêndio em edifícios, e desde abril 2012, com as áreas...
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