Despacho (extrato) n.º 7001/2021

CourtTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social
Publication Date15 Jul 2021

Despacho (extrato) n.º 7001/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego para o cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria n.º 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respetivas competências;

Considerando o Despacho n.º 6145/2013, de 10 de maio, que criou a unidade flexível da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP);

Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP), cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das funções:

1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), da Divisão Financeira e Patrimonial (DFP), o licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto de Pessoal Dirigente), na sua redação atual, ficando o mesmo autorizado a optar pelo vencimento base na categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto de Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2021.

5 de julho de 2021. - O Diretor-Geral, Tiago Preguiça.

ANEXO

Nota curricular

Nuno Manuel Sousa do Rego, licenciado em Contabilidade e Administração (Ramo Administração Pública), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Frequentou diversos cursos de formação, nas áreas relacionadas com a sua atividade profissional, nomeadamente sobre SNC, SNC-AP, POCP e POCISSSS.

Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados com o n.º 10103.

Diretor de Serviços de Gestão Financeira, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS), de 18 de maio de 2021 até 30 de junho de 2021.

Diretor de Serviços de Gestão Financeira, em regime de...

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