ministério da justiça recrutamento
3225 resultados para ministério da justiça recrutamento
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
... IV Parecer do Ministério Público: Distribuído o processo como de revista nos termos gerais, o ... sujeita aos mesmos requisitos que são exigidos para o recrutamento normal ficava esvaziada de âmbito de aplicação»." A classificação ...
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Acórdão nº 41/21.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-12-2022
I - O Decreto-Lei nº 557/99, de 17 de Dezembro, estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos, integrando vários grupos entre os quais o do pessoal da administração tributária [GAT], a que respeitam as carreiras de Administração Tributária e de Inspecção Tributária que compreendem categorias, graus e níveis; II - As categorias de ingresso são as de técnico...
... de massa , instaurados contra o Ministério das Finanças , em nome e representação dos ... referida norma estabelece que: « o recrutamento para as categorias de acesso do GAT obedece às ... pagamento, só assim se fazendo integral JUSTIÇA!!» ... O Recorrido contra-alegou, formulando ... -
Acórdão nº 01304/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - O provimento na carreira de magistrado do MP processa-se na categoria de “procurador-adjunto”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice 100 da respetiva escala indiciária, sendo que a progressão na mesma categoria para o escalão seguinte, ou seja, “com 3 anos de serviço”, apenas poderá ter lugar quando aquele
... ção administrativa comum contra o “MINISTÉRIO DA JUSTIÇA” [doravante «MJ»] e o então ... ência entre o tempo de formação em recrutamento" normal e os 3 anos previstos na lei para progress\xC3" ... -
Despacho n.º 11132/2018
... (DPSC), integradas na Direção de Justiça e Disciplina; b) A Revista da Guarda (RG), ... a colaboração necessária ao Ministério Público na representação judicial do Estado em ... de formação, bem como as normas de recrutamento e seleção do efetivo da estrutura de trânsito ...
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Acórdão nº 00829/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1-O recrutamento para a constituição de relações jurídico-funcionais por tempo indeterminado, nos termos da LVCR, inicia-se obrigatoriamente de entre trabalhadores vinculados à Administração Pública por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (recrutamento interno), e só em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho se poderão recrutar os
... O MINISTÉRIO PÚBLICO intentou a presente ação ... e, bem assim, em que o âmbito de recrutamento de trabalhadores abranja também aqueles “sem ... estão vinculados), da igualdade e da justiça (previstos nos art ... os 5.º e 6.º do CPA), ... -
Portaria n.º 386/2012
... nistério da Justiça ... 3 — Compete, ainda, à DSAE, no âmbito ... tocolo do Ministério da Justiça, em articulação com os ... demais ... manos, assegurando as ações de recrutamento e formação ... adequadas à satisfação das ...
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Lei n.º 113/2017
... princípios da liberdade, segurança e justiça. Assim, neste âmbito, Portugal concentrará a ... Fontes: INE e Ministério das Finanças. Para 2018 é esperado um ... Armadas e a ampliação da base de recrutamento, serão implementadas medidas estatutariamente ...
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Despacho (extrato) n.º 1092/2021
... Ministério dos Negócios Estrangeiros.Considerando que o ... de Lisboa.1999-2004 - Oficial de Justiça.1991-1996 - Militar do Exército.Outras ... bens e serviços e de concursos de recrutamento ...
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Despacho n.º 9823/2021
... concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.Concluído o ... da Defesa Nacional (DGRDN) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), desde 1 de fevereiro de ... Jurídica (1995/96, Ministério da Justiça)Exercício de advocacia (1995/96)Atividade ...
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Despacho n.º 5953/2020
... governo competente poder proceder ao recrutamento por escolha, que será sujeito a avaliação não ... Dados da Defesa - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa;2015-2016 - Consultor Coordenador do ... Especialista do Gabinete da Ministra da Justiça do XIX Governo Constitucional;2010-2012 - Vogal ...
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Aviso n.º 8516/2022
... : Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para preenchi- ... mento de 15 ... ão emitida pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional, da ... qual conste de forma ...
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Aviso n.º 16134/2023
... a constituição de uma reserva de recrutamento para o futuro preenchimento de vagas para ... cívico e a proceder com justiça, lealdade, integridade, honestidade e ... militar ou declaração, emitida pelo Ministério da Defesa Nacional ou ... Centro de Recrutamento ...
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Acórdão nº 7379/20.6T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2022
1.–Invocada, pelas trabalhadoras vinculadas no âmbito de contrato de utilização de trabalho temporário, a circunstância de o mesmo servir necessidades permanentes de serviço, compete ao utilizador a prova dos factos em que assentou a justificação de contratar sob tal regime. 2.–Não resultando do acervo fático tal prova, o contrato de utilização é nulo, considerando-se o trabalho prestado pelas...
... O MINISTÉRIO PÚBLICO absteve-se de se pronunciar a favor ou ... trabalho quando decorra processo de recrutamento para seu preenchimento ”; que desde a sua ... -alegou, o que a dispensa de taxa de justiça ... -
Aviso n.º 3547/2018
... ão estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente ... ; Colaborar com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça na preparação das candidaturas ...
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Aviso n.º 3547/2018
... ão estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente ... ; Colaborar com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça na preparação das candidaturas ...
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Despacho n.º 8260/2020
... concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração ... desempenho dos serviços centrais do Ministério da Saúde; apoio jurídico. Representou os ... Foi, na área da Justiça, vogal do conselho diretivo do Instituto das ...
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Despacho (extrato) n.º 12398/2016
... º 12398/2016Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro, e nos termos do disposto no ... da carreira de Inspeção - IGAS, Ministério da Saúde.4 - Atividade profissional:Desempenhou ... suplente de diversos concursos de recrutamento de pessoal dirigente, técnico superior e pessoal ...
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Despacho n.º 874/2022
... competências e do procedimento de recrutamento de Dirigentes intermédios de 3.º ... e 4.º ... trapassáveis, como a justiça, a equidade e a solidariedade; ... 2.5 — ... ao Município nomeadamente, o Ministério da Solidariedade ... Social, o Ministério da ...
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Despacho n.º 874/2022
... competências e do procedimento de recrutamento de Dirigentes intermédios de 3.º e 4.º grau ... justiça, a equidade e a solidariedade; 2.5 — Qualidade ... ao Município nomeadamente, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Saúde ...
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Deliberação n.º 16/2021
... de procedimento concursal para recrutamento" e seleção do titular do cargo de Chefe de Divis\xC3" ... Ministério da Defesa, a desempenhar funções na Direção ... do Exército Português na Direção de Justiça e Disciplina Departamento de Assuntos Jurídicos ...
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Despacho n.º 1002/2023
... Gabinete do Secretário de Estado da Justiça ... Despacho n.º 1002/2023 ... Sumário: Designa ... -Geral do Ministério da Economia e na Inspeção-Geral das Atividades ... em Funções Públicas (LTFP), recrutamento e seleção, Código dos Contratos Públicos, ...
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Despacho n.º 11101/2021
... Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., Ponciano Manuel Castanheira ... sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que ... tainable Health». Foi, na área da Justiça, vogal do conselho diretivo do Instituto das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M
... , progressões e forma de recrutamento. No quadro do novo paradigma de estrutura das ... trabalho procedimental e de processo da justiça tributária, inspetivo, declarativo, de ... ção de apoio técnico aos tribunais, Ministério ...
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Acórdão nº 03004/22.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-09-2023
... provimento ao recurso deduzido pelo Ministério da Justiça/Direção-Geral da Administração da ... por que se deve pautar o recrutamento de pessoal para a Função Pública. Ao Júri do ...
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Anúncio n.º 235/2016
... no âmbito do procedimento de recrutamento aberto através do Aviso n.º 2/2016 da ULS da ... ção, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.Sendo requerido nos Serviços de ...