ministerio da agricultura faro
635 resultados para ministerio da agricultura faro
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... planos, por parte dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das ...
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Portaria n.º 159/93, de 11 de Fevereiro de 1993
... : Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, o seguinte: 1.° A menção 'Vinho Regional', ... do anexo I, abrange todo o distrito de Faro ... 3.° As vinhas destinadas à produção dos ... Ministério da Agricultura ... Assinada em 20 de Janeiro de ...
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Acórdão nº 2025/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
I. Na interpretação conjugada dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo D-L n.º 132/2012, a utilização da expressão “horários completos ou incompletos” tem óbvias implicações para a definição administrativa do procedimento de recolha das necessidades temporárias, até pelo confronto com a...
... de Círculo de Lisboa contra o Ministério da Educação as seguintes ações de contencioso ... (0802); Aljezur (0803); Castro Marim (0804); Faro (0805); Lagoa (0806); Lagos (0807); Loulé ... , nas Escolas Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima 152626, ... -
Despacho conjunto n.º 375/2006, de 04 de Maio de 2006
... ; Um representante da Câmara Municipal de Faro; Um representante da Câmara Municipal de Olhão; ... e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no prazo ...
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Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de Dezembro de 1979
... Ministério da Educação é o principal empregador de ... escolas, uma virada para o tipo de agricultura da zona oeste (litoral), de maior pluviosidade, e ... O Algarve (Faro), igualmente atendendo à sua especificidade, ...
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Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
... DO PLANO 10 11 12 13 14 15 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS ... MEMBROS DO GOVERNO SERVIOS CENTRAIS DO MINISTERIO DA SAUDE INTERVENAO NA AREA DOS CUIDADOS DE SAUDE ... - CASTELO BRANCO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO HOSPITAL DR. SOUSA MARTINS - GUARDA CENTRO ...
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Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008
... 834 137 138 336 - - - 10 11 12 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS ... MEMBROS DO GOVERNO SERVIOS CENTRAIS DO MINISTERIO DA SAUDE INTERVENAO NA AREA DOS CUIDADOS DE SAUDE ... 772 499 14 158 395 HOSPITAL DISTRITAL DE FARO HOSPITAL DR. SOUSA MARTINS - GUARDA CENTRO ...
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Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA ... MIGUEL ANJOS LÚCIO COVEIRO MUNICÍPIO DE FARO 397,35 ANTÓNIO NEVES GONÇALVES CANTONEIRO DE ... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ...
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Despacho conjunto n.º 907/2002, de 19 de Dezembro de 2002
... - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José ... Ponte Zeferino nasceu em Estói, concelho de Faro, a 3 de Dezembro de 1940 ... É licenciado em ...
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Acórdão nº 2262/13.4TAFAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
Não assiste legitimidade ao recorrente para intervir nos autos na qualidade de assistente relativamente ao crime de violação de regras urbanísticas, p. e p. pelo art. 278º-A do Código Penal e, consequentemente, para prosseguir criminalmente contra a arguida desacompanhado do Mº Pº e obter a sua pronúncia em sede de instrução Verificando-se a exceção de ilegitimidade do recorrente relativamente...
... Rela de Santo António, J2, da Comarca de Faro, realizada que foi a instrução, com produção ... da sua construção, efectuadas pelo Ministério da Agricultura no local em 2013, conforme se ... -
Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto de 2004
... : Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º ... de São Domingos e Escarão, da serra do Faro, das serras do Marão (Vila Real) e Ordem, das ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 09 de Março de 2002
... uma das prioridades políticas do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no ... ção de água subterrânea na Campina de Faro, entre 1935-1937, com vista ao seu regadio e que ... turística e a intensificação da agricultura através do regadio ... A intensificação dos ...
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Despacho n.º 22234/2002(2ªSérie), de 16 de Outubro de 2002
... , o cargo de subdirector regional de Agricultura do Algarve, constante do mapa anexo ao ... direito comunitário, ministrado na CCR de Faro, de 11 a 15 de Novembro de 1991 ... Curso de ... da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, pelo despacho n.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 39/79, de 10 de Julho de 1979
... Ordenamento e Gestão Florestal, do Ministério da Agricultura e Pescas, abreviadamente designada ... , Monte Morais, serra do Palão, serra do Faro ... Mata de: Reboredo ... 5.' Administração ...
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Portaria n.º 945/95, de 01 de Agosto de 1995
... : Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que seja aprovado o Regulamento do Programa de ... Ministério da Agricultura ... Assinada em 11 de Julho de ... órios, do Porto, de Lisboa, de Évora, de Faro ou de Mirandela, no prazo máximo de quarenta e ...
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Portaria n.º 991/2002(2ªSérie), de 02 de Julho de 2002
... º daquele diploma que, portaria do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ... ambiente: José Manuel Moreira de Loureiro Faro ... 2.º Em caso de impedimento de qualquer dos ...
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Acórdão nº 222/01.7GCSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2021
Assumindo a coacção (assim concretizada:“o arguido ordenou à criança que baixasse as suas calças e, caso não o fizesse, que o amarrava …o arguido introduziu um dedo da sua mão no ânus do menor, ao mesmo tempo que baixava as suas próprias calças e dizia ao menor que «lhe queria ir ao rabo») um desvalor autónomo, não obstante viesse a anteceder o objectivo final do arguido (o qual não...
... Faro, o Ministério Público deduziu acusação contra ... , funcionário numa carpintaria e pela agricultura de subsistência numa parcela de terreno, onde os ... -
Portaria N.º 684/1983 de 18 de Junho
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO, MINISTÉRIO DA ... ças e do Plane e pelos Ministros da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras ... 11.º Nas ligações entre Porto ou Faro e o arquipélago da Madeira deverão ser ...
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Acórdão nº 926/10.3TBBRR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2017
1. A nulidade da sentença prevista na alínea d) do n.º1 do art.º 615.º do C. P. Civil, só pode ocorrer no caso de o juiz deixar de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou quando conheça de questões de que não podia tomar conhecimento, não quando deixa de apreciar qualquer consideração, argumento ou razão produzida pela parte. 2. A causa de nulidade referida na alínea b) do n.º1...
... ***O Magistrado do Ministério Público contra-alegou, pugnando pela rejeição ... das terras onde residem, mantendo uma agricultura de subsistência, com produtos agrícolas e ... Xavier (1º Adjunto) Maria João Sousa e Faro ... -
Acórdão nº 1263/16.5GBABF.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994 gramas de folhas/sumidades de canábis, suscetíveis de serem divididos em 5011 (cinco mil e onze) doses. Neste contexto, é absolutamente irrazoável idear que o Arguido produziu para seu consumo exclusivo a quantidade de droga acabada de mencionar. Desde logo, porque o tempo que o Arguido demoraria a consumir tal quantidade de canábis...
... Criminal de Albufeira [Juiz 2] da Comarca de Faro, o Ministério Público, fazendo uso do disposto ... ência, de mais de duas décadas, na agricultura, em terreno de seus pais, que veio a adquirir aos ... -
Portaria n.º 955/82, de 09 de Outubro de 1982
... ças e do Plano e pelos Ministros da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras ... 11.º Nas ligações entre Porto ou Faro e o arquipélago da Madeira deverão ser ...
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Portaria n.º 954/82, de 09 de Outubro de 1982
... ças e do Plano e pelos Ministros da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras ... 13.º Nas ligações entre Porto ou Faro e o arquipélago dos Açores deverão ser ...
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Portaria n.º 914/2000, de 30 de Setembro de 2000
... , pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o ... dos Santos Fonseca, 18-A, 3.º, esquerdo, Faro, a zona de caça turística de Estragamantens ...
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Portaria n.º 816/2008, de 08 de Agosto de 2008
... : Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o ... de Santa Brbara de Nexe e Esti, municpio de Faro, com a rea de 328 ha, ficando a mesma com a rea ...
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Acórdão nº 427/17.9TXEVR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Agosto de 2020
1 - O art. 61.º, n.º 3, do CP obriga à ponderação sobre a liberdade condicional “quando se encontrarem cumpridos dois terços da pena”, não resultando do art. 180º do CEPMPL a derrogação deste comando. 2 - A referência feita no referido artº 180º do CEPMPL à data em que foi proferida a anterior decisão (referência temporal utilizada no despacho recorrido) é feita pela lei apenas...
... 173º, n.º 2, do CEPMPL.” O Ministério Público respondeu ao recurso, concluindo: “1-a ... (Juiz 3) do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, a pena única de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses ... ção socioeconómica, que vivia da agricultura; 2.2. O progenitor deixou Cabo Verde em 1986 e ...