Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008

Declaração n.º 360/2008 Em cumprimento do disposto no artigo 52º. da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX , modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2008. Mapa II Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos ANO ECONÓMICO DE 2008 Página 1 01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 01 02 03 04 05 06 16 345 000 97 711 966 9 863 500 5 726 000 6 355 800 19 458 700 PRESIDENCIA DA REPUBLICA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUNAL DE CONTAS 3 362 017 285 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS - Setembro ANO ECONÓMICO DE 2008 Página 1 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS Setembro 02 03 04 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 07 08 09 10 11 50 01 02 50 01 02 03 50 01 02 03 04 05 06 07 08 50 60 70 346 772 496 211 138 735 1 364 400 3 756 000 2 640 894 688 2 630 000 11 036 664 158 892 867 46 091 972 4 267 763 201 229 472 128 614 522 12 860 450 3 821 586 19 714 056 28 780 837 8 963 018 5 017 647 746 16 921 269 80 347 000 000 588 077 680 87 352 440 2 766 485 017 1 605 432 963 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ADMINISTRAÇAO LOCAL INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS DE APOIO E COORDENAÇAO, ORGAOS CONSULTIVOS E OUTRAS ENTIDADES DA PCM INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO E REPRESENTAÇAO COOPERAÇAO E RELAÇOES EXTERNAS INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO SERV. GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E COOPERAÇAO ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZAÇAO ORÇAMENTAL ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO DA ADMIN. PUBLICA PROTECÇAO SOCIAL ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DO ESTADO GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA SERVIÇOS FISCAIS E ALFANDEGARIOS INVESTIMENTOS DO PLANO DESPESAS EXCEPCIONAIS RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS 216 021 503 346 972 207 90 490 196 612 - - - 05 06 DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNA 01 02 03 04 05 50 01 02 03 343 408 157 52 521 794 574 518 423 791 113 899 425 919 613 40 225 000 4 220 000 26 273 519 82 887 093 GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO, ORGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS MARINHA EXERCITO FORÇA AEREA INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO SERVIÇOS DE PROTECÇAO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIARIA 2 227 706 886 1 659 291 449 - - ANO ECONÓMICO DE 2008 Página 1 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS Setembro 07 08 09 JUSTIÇA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ECONOMIA E INOVAÇÃO 04 05 50 01 02 03 04 50 01 02 03 04 05 06 50 01 02 03 04 05 50 1 423 339 554 26 198 670 96 372 613 4 834 768 47 084 649 786 636 577 329 103 179 54 041 264 4 015 220 46 876 778 32 274 968 33 332 837 2 899 670 10 310 773 129 977 588 4 429 513 13 676 946 26 368 727 27 925 819 12 515 645 52 221 686 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO E FORÇAS DE SEGURANÇA E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS REPRESENTAÇAO DISTRITAL DO GOVERNO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENACAO, CONTROLO E COOPERACAO ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOS SERVICOS DE INVESTIGACAO, PRISIONAIS E DE REINSERCAO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E COOPERAÇAO SERVIÇOS NA AREA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAO SERVIÇOS NA AREA DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E DE GESTAO INTERNA SERVIÇOS DE INSPECÇAO, CONTROLO E DINAMIZAÇAO DA ECONOMIA SERV REGIONAIS DE REGULAMENTAÇAO, DE REGULAÇAO E SUPERVISAO DA ECON SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, INOVAÇAO E QUALIDADE INVESTIMENTOS DO PLANO 1 221 700 437 259 687 834 137 138 336 - - - 10 11 12 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 01 02 03 04 05 50 01 02 03 50 01 2 711 064 25 936 969 152 144 204 93 223 014 20 361 725 186 636 313 3 443 779 10 120 937 27 488 553 179 272 825 3 986 568 GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO E CONTROLO SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SECTOR DA AGRICULTURA , FLORESTAS E PESCAS SERVIÇOS REGIONAIS DE AGRICULTURA E PESCAS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COOPERAÇAO E RELAÇOES EXTERNAS SERVIÇOS REGULAÇAO, SUPERV., INSPECÇAO, INVESTIG, OB.PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO 481 013 289 220 326 094 6 457 374 789 - - - ANO ECONÓMICO DE 2008 Página 1 CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS Setembro 13 14 15 SAUDE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 02 03 04 05 50 01 02 03 50 01 02 03 50 01 02 03 04 50 70 588 005 13 503 432 8 314 944 6 344 993 783 15 988 057 3 100 000 41 832 337 7 973 974 101 42 382 027 3 338 506 957 600 387 4 939 466 155 96 667 053 2 370 000 9 861 719 28 464 159 1 172 241 887 431 627 812 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NAS AREAS DO EMPREGO, TRABALHO E FORMAÇAO PROFISSIONAL SEGURANÇA SOCIAL-TRANSFERENCIAS INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTERIO DA SAUDE INTERVENÇAO NA AREA DOS CUIDADOS DE SAUDE INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO INVESTIMENTOS DO PLANO GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO SERVIÇOS DAS ÁREAS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS DE APOIO - TRANSF. DO OE INVESTIMENTOS DO PLANO 8 061 288 465 5 997 072 101 1 644 565 577 - - - 16 CULTURA 01 02 03 50 2 650 000 64 101 693 46 240 157 61 772 712 GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIÇOS DE APOIO CENTRAL E REGIONAL,ESTUDOS,COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO SERVIÇOS PROMOÇÃO PRODUÇÃO ACTOS CULT.,CONSERV.,VALORIZ.DIF.PATR.CULTURAL INVESTIMENTOS DO PLANO 174 764 562 122 957 137 426 TOTAL GERAL - Mapa III Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional ANO ECONÓMICO DE 2008 Página 1 1 2 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA FUNÇÕES SOCIAIS 2 547 967 478 2 004 389 653 2 713 562 614 7 204 211 018 9 304 018 619 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFESA NACIONAL SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS EDUCAÇÃO SAÚDE 7 265 919 745 28 011 243 758 CÓDIGOS DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 1.01 1.02 1.03 2.01 2.02 Setembro Fonte: MF/DGO ANO ECONÓMICO DE 2008 Página 1 CÓDIGOS DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES Setembro 3 4 FUNÇÕES ECONÓMICAS OUTRAS FUNÇÕES 10 592 724 660 504 090 384 406 199 077 582 047 367 466 240 177 491 518 698 475 454 005 80 347 000 000 4 802 358 282 515 355 394 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA INDÚSTRIA E ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 2 015 260 247 85 664 713 676 122 957 137 426 TOTAL GERAL 2.03 2.04 2.05 3.01 3.02 3.03 3.05 4.01 4.02 4.03 Fonte: MF/DGO Mapa IV Despesas dos serviços integrados, por classificação económica Página 1 ANO ECONÓMICO DE 2008 CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 13 273 986 291 1 557 239 884 5 040 919 386 21 553 455 009 1 132 252 743 866 102 042 954 245 350 10 619 239 477 2 077 883 438 6 397 996 056 2 458 336 038 1 579 119 569 556 030 631 761 461 249 13 086 424 DESPESAS COM O PESSOAL AQUISICAO DE BENS E SEVICOS CORRENTES JUROS E OUTROS ENCARGOS TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES SUBSIDIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL 01.00 02.00 03.00 04.00 04.03 04.04 04.05 04.06 04.01 E 04.02 E 04.07 A 04.09 05.00 06.00 07.00 08.00 08.03 08.04 08.05 08.06 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 43 423 955 355 IMPORTÂNCIAS EM EUROS Setembro Página 1 ANO ECONÓMICO DE 2008 CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS IMPORTÂNCIAS EM EUROS Fonte: MF/DGO 3 072 428 340 792 182 665 74 407 000 000 307 325 716 162 730 467 OUTROS SECTORES ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 08.01 E 08.02 E 08.07 A 08.09 09.00 10.00 11.00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 79 533 182 071 TOTAL GERAL 122 957 137 426 Setembro Mapa V Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo ANO ECONÓMICO DE 2008 Página 1 01 02 03 04 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 5 604 214 19 002 197 95 493 314 20 927 598 1 059 888 2 712 773 6 091 161 5 366 000 17 419 756 7 632 000 89 595 642 60 059 322 10 453 477 38 481 054 254 427 395 26 512 122 122 685 198 SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE...

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