Despacho conjunto n.º 375/2006, de 04 de Maio de 2006

Despacho conjunto n.º 375/2006. - A moluscicultura é uma actividade tradicional e com um importante peso socioeconómico para certas comunidades ribeirinhas da ria Formosa, constituindo uma componente relevante da aquicultura nacional, sector cuja importância estratégica é reconhecida no Programa do XVII Governo Constitucional.

No entanto, factores de vária ordem têm vindo a determinar fenómenos de mortalidade nos bivalves que reflectem uma situação desfavorável em termos ambientais e que têm consequências muito negativas para o tecido produtivo, pelo que há necessidade de, a muito curto prazo, determinar as causas destes fenómenos e promover as acções necessárias para assegurar o desenvolvimento sustentado da moluscicultura na ria Formosa.

Assim, determina-se o seguinte: 1 - É criado um grupo de trabalho ao qual incumbe identificar as causas da mortalidade de bivalves na ria Formosa e propor as medidas que tenham por objectivo ultrapassar essas mesmas causas e garantir o desenvolvimento sustentado da actividade.

2 - O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos: Um representante do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, quecoordenará; Um representante da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA); Um representante do Instituto da Conservação da Natureza (ICN); Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional doAlgarve; Um representante da Câmara Municipal de Faro; Um representante da Câmara Municipal de Olhão; Um representante da Câmara Municipal de Tavira...

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