Aviso n.º 10004/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n.o 10 004/2006
1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e do regulamento dos concursos aprovado pela Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de 29 de Junho de 2006 do secretário-geral do Ministério da Saúde e por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital Distrital de Pombal de 26 de Julho de 2006, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 271/97, de 22 de Abril.
2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à funçáo pública e é válido apenas para o preenchimento do lugar acima referido, pelo que se esgota com o seu preenchimento.
3 - Requisitos de admissáo:
3.1 - Requisitos gerais:
3.1.1 - Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
3.1.2 - Ter cumpridos os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
3.1.3 - Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou inter-dito para o exercício das funçóes a que se candidata;
3.1.4 - Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
3.2 - Requisitos especiais:
3.2.1 - Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março;
3.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos. 4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital Distrital de Pombal ou noutras instituiçóes com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboraçáo.
4.1 - Regime de trabalho - o horário correspondente ao regime de trabalho que for atribuído poderá ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposiçóes legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial n.o 19/90, de 2 de Agosto.
5 - Apresentaçáo das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para apresentaçáo das candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no 5.2 - Forma - os interessados deveráo formalizar a sua candidatura mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administraçáo do Hospital Distrital de Pombal, entregue na secçáo de pessoal ou remetido...
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