Mercado grossista nacional
349 resultados para Mercado grossista nacional
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Parecer n.º 2/2016
... Já na ótica da contabilidade nacional, para efeitos do PDE, as contas da ... financeiros, ao justo valor de mercado, fosse de -106,8 milhões de euros (206). O ... do Funchal, utilizado no comércio grossista hortofrutícola. A nova concessão identificada ...
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Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
... , Desenhos ou Modelos do INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) – por delegação de ... Tribunal a quo deu como assente que “No mercado existem as marcas comunitárias n.ºs 003558053 e ... DE CONVENIÊNCIA; SERVIÇOS DE VENDA GROSSISTA; SERVIÇOS INFORMATIZADOS EM LINHA DE ORDENS DE ...
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Regulamento n.º 1028/2021
... AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES ... Regulamento n.º 1028/2021 ... ços, diminuir os custos de entrada no mercado e, em especial, os encargos ... associados à ... empresas que pretendam, a um nível grossista, oferecer redes e ... serviços de comunicações ...
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Diretiva n.º 3/2023
... instalações do Sistema Elétrico Nacional" (SEN) e ... proteção dos clientes face à evolu\xC3" ... de eletricidade em regime de mercado, pelo tempo que esta ... ausência se mantenha ... equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade ... decorrente da aplicação do ...
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Lei n.º 16/2022
... nacional a Diretiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do ... a) O regime da disponibilização no mercado, da colocação em serviço e da utilização de ... ão, como a disponibilização de acesso grossista, de itinerância nacional ou regional, em ...
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Acórdão nº 0879/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2018
I. Relatório 1 ... INFARMED-INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO - INFARMED - a que ... farmácias de oficina, no quadro de um mercado concorrencial, de modo a criar condições para ... ácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria ...
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Portaria n.º 241/85, de 30 de Abril de 1985
... mercado" da carne de bovino, com as consequentes repercuss\xC3" ... económicos e à protecção do mercado nacional pela via de aplicação de direitos ... quilograma de carcaça, no estádio do grossista, o preço limiar da carne fresca de novilho ou ...
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Acórdão nº 7313/13.0T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I. No âmbito de um contrato de distribuição, na modalidade de concessão comercial, saber se a declaração de cessação desse contrato, por parte do concedente, configura resolução ou denúncia depende da interpretação dessa declaração, à luz das diretrizes do artigo 236.º do CC. II. Assim, tendo o concedente declarado pôr termo ao contrato com efeitos a partir do fim do prazo contratual então em...
... forma de potenciar a intervenção no mercado de distribuição de vinhos; ... Por via disso, ... emergiu do cenário económico-social nacional e da situação de recessão vivida, com uma ... de supermercados, hipermercados e venda grossista) e o denominado canal DD (correspondente aos ... -
Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I. Embora seja questionável uma aplicação “cega” do regime do contrato de agência ao contrato de concessão comercial, a sua sedimentação nas decisões dos nossos tribunais conferiu-lhe um grau de vinculação e de confiança dos destinatários na sua observância, que essa operação integrativa quase se impõe por stare decisis, dificultando, se não impedindo, o funcionamento de um sistema...
... por quotas que se dedica ao comércio grossista de bebidas; 2 ... A Ré tem como objeto social ... de serviços de consultoria e estudos de mercado em áreas conexas, aquisição, venda e qualquer ... em uma ou mais áreas do território nacional, designadamente, hotéis, lojas de fast food, ... -
Decreto-Lei n.º 77/2011, de 20 de Junho de 2011
... medidas que visam a consolidação de um mercado que funcione em benefício de todos os ... Foram ouvidos a ERSE e a Comissão Nacional de Pro- tecção de Dados ... Foram ... e os meios para identificar o cliente grossista em causa, assim como elementos específicos de ...
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Despacho n.º 12200/2022
... Articular a sua atividade com o Serviço Nacional de Proteção Civil, Bombeiros, GNR, ser- ... l) Inspeção higienossanitária ao mercado municipal; ... m) Colaboração de regulamentos ... grossista ou retalhista; ... f) Elaborar o Plano Anual de ...
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Acórdão nº 00555/10.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2022
... serem todos localizados no território nacional, seria lógico que o número de identificação ... , que: GG ... , empresário e comerciante grossista de sucata de papel velho, explicou como funciona a sua empresa e o mercado desse tipo de bens, o que fez de forma clara, ...
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Acórdão nº 01074/05.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... Ltd; • Os principais clientes no mercado nacional foram a D……… (já era o principal ... de uma atividade maioritariamente grossista (ponto vii), pág. 15 da ata) ❖ A perita da ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... do território municipal no plano nacional e internacional ... Para dar resposta a tal ... ção para a realização de feira, mercado ... grossista ou retalhista; ... f) Elaborar o ...
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Decreto-Lei n.º 78/2011, de 20 de Junho de 2011
... organizativo do sistema eléctrico nacional, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE, do ... medidas que visam a consolidação de um mercado que funcione em benefício de todos os ... e os meios para identificar o cliente grossista em causa, assim como elementos específicos de ...
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Despacho n.º 731/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... çáo e ao funcionamento do Sistema Nacional do Gás Natural (SNGN), o artigo 57. do Decreto ... o calendário para a abertura do mercado do gás natural, o Regulamento Tarifário diferiu ... do Comercializador de Último Recurso Grossista para fornecimentos de gás natural aos ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... , que possa merecer o seu reconhecimento, nacional e internacional. Gabinete Técnico Florestal - ... ção para a realização de feira, mercado grossista ou retalhista; f) Elaborar o Plano ...
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Acórdão nº 831/17.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I - Se, para parte dos alegados fornecedores de metais preciosos, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por declarações de venda não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo. II - É admissível a utilização de...
... ção à PJ, conforme mapa da Direcção Nacional da PJ, junto igualmente em anexo à declaração ... no topo da pirâmide no contexto do mercado nacional, sendo que tais grossistas, efetuam, por ... , clarificar que sendo a A ... , LDA, um grossista que obtém ouro pelas vias atrás descritas, ... -
Regulamento n.º 474/2008, de 22 de Agosto de 2008
... Utilizaçáo de Frequências, de âmbito nacional", para a oferta do serviço móvel terrestre acess\xC3" ... desenvolvimentos tecnológicos ou de mercado que justifiquem a sua alteraçáo ou supressáo, ... se contenham as condiçóes de oferta grossista de acesso à rede do candidato, quando ...
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Decreto-Lei n.º 104/2010
... Pedido normal com entrega no território nacional ... ou no estrangeiro — € 15; ... b) Pedido ... Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), enquanto ... ção da concorrência nos mercados grossista e retalhista ... com vista à redução da sua ...
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Acórdão nº 0316/18.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2022
As normas que modelam o regime jurídico da “Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético” não violam os princípios da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, da proporcionalidade, da igualdade na repartição dos encargos públicos, da protecção da confiança, segurança jurídica e não retroactividade da lei fiscal, nem o princípio da especificação orçamental.
... a sustentabilidade do sector eléctrico nacional e reflexamente do sector energético português ... os operadores dos SEN e SGN actuam num mercado em que é exercida uma regulação económica ... , pela atividade de “comercializador grossista de energia”, onde apurou uma base tributável ... -
Portaria n.º 511/86, de 11 de Setembro de 1986
... mercado externo anormalmentebaixos; Ouvidos os Governos ... por quilograma no estádio importador grossista ... 2.º Os direitos de compensação ... cobrados e destinar-se-ão ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola ... 3.º Esta portaria ...
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Acórdão nº 6742/1999.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013
1 - Ato de concorrência é aquele ato susceptível de, no desenvolvimento de uma dada atividade económica, prejudicar um outro agente económico que, por sua vez, exerce também uma atividade económica determinada, prejuízo esse que se consubstancia num desvio de clientela própria em benefício de um concorrente. 2 - O ato de concorrência assenta em duas ideias fundamentais: a criação e expansão de...
... comerciais que nesse ramo operam no mercado português; - sendo uma sociedade anónima de ... que se dedicam à distribuição grossista no âmbito do mesmo Grupo; - por outro lado, a ... financeira são reconhecidas a nível nacional e internacional - (70°) ... 51° - No período ... -
Acórdão nº 01560/18.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
1 – O «interesse em agir» constitui pressuposto processual, e traduz-se na necessidade de usar do processo, de instaurar ou fazer seguir a ação. 2 – Uma vez que aquando da apresentação da Providência em análise, inexistia ainda qualquer ato lesivo, mas tão-só a probabilidade da sua prática, o que ainda assim, não seria certo, uma vez que apenas havia sido facultada a Audiência dos...
... interveniente do Sistema Petrolífero Nacional (SPN)”, inconformada com a decisão proferida ... sua atividade enquanto comercializadora grossista e retalhista de produtos de petróleo ... W. E ... aplicadas pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis relativamente ao 1.º e 2.º ... -
Acórdão nº 0630320 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2006
Contrato de concessão comercial é um contrato-quadro que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa por força da qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e este a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um certo controle e fiscalização do concedente.
... és do qual foi considerado distribuidor grossista; - Nos termos desse contrato, em que não foi ... completa rede de distribuição a nível nacional, o que lhe permite assegurar a venda regular dos ... ; - Por exigências de concorrência no mercado dos tabacos, onde tem posição largamente ...