Mercado grossista nacional
349 resultados para Mercado grossista nacional
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Resolução n.º 109/2003, de 12 de Agosto de 2003
... (UMIC) apresentou a Iniciativa Nacional para a Banda Larga, documento que, em ... ância relevante na dinamização deste mercado. A recomendação da Comissão Europeia quanto à ... ços em banda larga e o fornecimento grossista de acesso em banda larga, facultará ao regulador ...
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Acórdão nº 0810/18.2BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I - O regime da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) foi aprovado pelo artº.228, da Lei 83-C/2013, de 31/12 (OE 2014), tributo que tem como objectivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do sector energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e...
... nacional por referência à sustentabilidade (financeira) ... do que aqueles operadores que actuam em mercado regulamentado e/ou utilizando infra-estruturas ... , pela atividade de «comercializador grossista de energia», onde apurou, considerando a base ... -
Acórdão nº 1074/05.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
A notificação do acto de aprovação de relatório inspectivo na data em que se encontra publicado o acto de nomeação do titular de órgão competente para a sua prática, preclude, no circunstancialismo concreto, eventual efeito anulatório assacável à falta de publicação contemporânea daquele.
... Ltd; • Os principais clientes no mercado nacional foram a M ... (já era o principal ... de uma atividade maioritariamente grossista (ponto vii), pág. 15 da ata) ❖ A perita da ... -
Decreto-Lei n.º 29/2006
... organizativo do sistema eléctrico nacional ... foi aprovado em 1995 e estabeleceu a ... segundo uma lógica de mercado ... Aquele quadro sofreu alterações em 1997, ... c) «Cliente» o comprador grossista" e o comprador ... final de electricidade; ... d) \xC2" ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... más condiçóes económicas da oferta grossista ADSL da Portugal Telecom. Apenas voltou ao ... ascendiam a 1,6 milhóes e a quota de mercado da Optimus, no final do 3T04, era de 20% de ... mais 51% do que o principal índice nacional de acçóes (PSI20), mais 40% que o índice ...
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Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... sejam reconhecidos de elevado interesse nacional ... Art. 7.º Não se consideram transaccionadas ... as mesmas mercadorias quando vendidas no mercado interno, mostra-se favorável a posição ... nas transacções realizadas pelo grossista - ou, no caso de não existir um grossista ...
- Decreto-Lei n.º 171/2012, de 01 de Agosto de 2012
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Despacho (extracto) n.º 730/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... çáo e ao funcionamento do Sistema Nacional do Gás Natural (SNGN), o artigo 57. do Decreto ... o calendário para a abertura do mercado do gás natural, o Regulamento Tarifário diferiu ... do Comercializador de Último Recurso Grossista para fornecimentos de gás natural aos ...
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Acórdão nº 293697/11.0YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I – Pedra de toque na distinção entre o contrato de agência e o contrato de concessão é a circunstância de o concessionário, ao contrário do agente, atuar em seu nome e por conta própria, adquirindo a propriedade da mercadoria, comprando...
... , requereu na Secretaria do Banco Nacional de Injunções, em formulário do Ministério da ... mais caros entre 7% a 29%, que qualquer grossista, sem o estatuto de agente;” ... *** Vejamos ... ível e sempre que as circunstâncias do mercado lho permitam, preços idênticos aos constantes ... -
Acórdão nº 346/15.3YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - A noção de concorrência desleal é dada, como decorre do art. 317.º do CPI, através de uma definição ou cláusula geral, onde é referido que constitui concorrência desleal todo o acto de concorrência contrário às normas e usos honestos de qualquer ramo de actividade económica, seguida de uma enumeração exemplificativa de actos desleais. II - Não sendo tal enumeração taxativa, constitui...
... em jornal diário de ampla divulgação nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 338°-O ... de venda a retalho; serviços de venda grossista; serviços on-line de venda a retalho de produtos ... embalagem, a estratégia de marketing, de mercado, de promoção, a publicidade, o que se gasta a ... -
Decreto-Lei n.º 264/2007, de 24 de Julho de 2007
... de aprofundar o disposto no Acordo Inter-nacional de Santiago de Compostela, que prevê a criaçáo do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), e na ... , a concorrência no mercado ibérico grossista de produçáo de electricidade requer igualdade ...
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Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... íveis, através da monitorização do mercado pela Direcção-Geral de Geologia e Energia e ... ífero no quadro da política energética nacional, promovendo-se a diversificação do ... grossista ou retalhista e o cliente final de produtos de ...
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Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de Setembro de 2010
... de 15 de Abril, que aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020), prevê, no ... mercados através da consolidaçáo do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), enquanto ... çáo da concorrência nos mercados grossista e retalhista com vista à reduçáo da sua ...
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Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - Nada obsta a que os interessados estabeleçam contratos atípicos de distribuição. Em todo o caso havendo distribuição, encontraremos sempre um núcleo contratual bastante próximo da agência, como ensina Menezes Cordeiro. II - O regime jurídico do contrato de agência pode ser considerado como a figura-matriz dos contratos de distribuição. As suas normas podem alargar-se aos contratos de...
... marca Coca-Cola, revendia em território nacional ... Em Março de 2009 a R ... das partes, bem como das condições do mercado ... A R. não se recusou a ... de 7.4.2009 revendia produtos enquanto grossista aos clientes do seu Cash and Carry, não perdeu o ... - Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março de 2007
... Medicamentos Genéricos e a Associaçáo Nacional de Farmácias ... Ao abrigo do disposto no n.o 1 ... o do presente decreto-lei; d) «Quota do mercado de medicamentos genéricos no grupo homogéneo» ... de comercializaçáo do distribuidor grossista; ... c) Margem de comercializaçáo do ...
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Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de Setembro de 2012
... -se inúme- ras alterações no mercado da eletricidade e do gás natural, tanto a l da União Europeia como nacional ... Ao nível da União Europeia, e depois ... do comercializador de último recurso grossista de gás natural; ... q) Um representante dos ...
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Acórdão nº 06047/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017
I. Segundo o disposto no artigo 1º do DL n.º 495/88 de 30 de Dezembro (na redacção introduzida pelo DL n.º 318/94, de 24 de Setembro) as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), têm por único objecto contratual a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indirecta de exercício de actividades económicas, sendo a participação numa sociedade considerada forma...
... Grossista dos montante relativos às prestações ... e fixados de acordo com o preço de mercado", como é apanágio do Grupo M ... , como, aliás, n\xC3" ... àquela que era exigida pela banca nacional; p) Os fundos angariados permitiram que a M ... -
Acórdão nº 4174/16.0T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - O tribunal deve condenar no que se liquidar em execução de sentença sempre que se encontrem reunidas duas condições: (i) que o réu tenha efectivamente causado danos ao autor; e (ii) que o montante desses danos não esteja determinado na acção declarativa por não terem sido concretamente apurados (art. 609.º do CPC). II - O requisito essencial para que o tribunal possa remeter para liquidação
... perda de reputação da sua marca naquele mercado ... Concluiu pedindo a condenação da Ré no ... presente artigo é convertido na moeda nacional do Estado onde se situe o tribunal encarregado da ... encomendas das empresas do sector grossista e de retalho a nível mundial ... cc) Tendo em ... -
Portaria n.º 424/75, de 10 de Julho de 1975
... ção de electro-domésticos no mercado interno, incidindo na sua quase totalidade sobre ... Distribuidor de produto nacional - 45% sobre o preço de aquisição ao ... - 30% sobre o preço de aquisição ao grossista, excluindo o imposto de transacções ... 2. As ...
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Acórdão nº 896/13.6TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. - Tratando-se de um contrato comercial atípico, o regime jurídico do contrato de concessão comercial apela, desde logo, ao clausulado contratual das partes e, no que ali não estiver previsto, ao regime do contrato de agência e, se necessário, ao regime geral dos contratos. 2. - A indemnização de clientela visa a compensação do concessionário pelas vantagens que o concedente pode continuar a...
... neste documento, nem a vender a nenhum grossista ou retalhista da dita praça” e na al. b), da ... consideravelmente a sua colocação no mercado (art.º 42.º da p.i.) ... 31.Para dar ... relacionados com a crise económica nacional e internacional desde 2008 (aumento da taxa de ... -
Acórdão nº 05631/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente...
... no n°2 do art.38° da LGT; 45-A opção nacional, neste domínio, até aquela data, foi sempre a ... seis armazéns arrendados de comércio grossista ou retalhista de bens alimentares e não ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... dos bancos centrais tem intervido no mercado monetário, tendo em vista desincentivar excessos ... e perspectivas de evolução da economia nacional ... A economia portuguesa tem registado nos ... ção dos produtos, o comércio grossista e o comércio retalhista ... Segundo dados ...
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Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de Junho de 2010
... çáo da concorrência nos mercados grossista e retalhista com vista à reduçáo da sua ... A reorganizaçáo do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), operada em 2006, pelo ... Junho, relativa às regras comuns para o mercado de gás natural, e no espírito que subjaz ao ...
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Acórdão nº 2593/15.9T9FNC.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017
1.– Se os procedimentos de controlo instalados não são perfeitos e falharam sem que ficasse demonstrado que os funcionários da arguida tivessem actuado contra as suas ordens ou instruções ou, sequer, em desconformidade com essas ordens, verifica-se a negligência inconsciente da arguida na exposição para venda de géneros alimentícios avariados, p. e p. pelo artº 24, nºs 2 e 2, al.c) do D.L. 2
... com boa reputação estabelecida no mercado e que seguramente não quererá colocar em causa, ... , nos últimos decénios, o legislador nacional vem imputando às pessoas colectivas em ... ços na área de comércio retalhista e grossista a outros estabelecimentos de livre serviço, bem ...