Mercado grossista nacional
349 resultados para Mercado grossista nacional
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Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de Outubro de 2012
... , que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, revoga a Diretiva n.º ... ção e funcionamento do Sistema Nacional" de Gás Natural (SNGN). Subjacentes a esta revis\xC3" ... d) ‘Cliente’ o cliente grossista ou retalhista e o cliente final; ... e) ...
- Despacho n.º 17630/2008, de 30 de Junho de 2008
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Diretiva n.º 17/2023
... funcionamento do Sistema Nacional de Gás (SNG) e do Decreto-Lei n.º 15/2022, de ... mação ao mercado" e à ERSE por parte da EEGO, bem assim como a ado\xC3" ... — Comercializador de Último Recurso Grossista; ... f) DGEG — Direção Geral de Energia e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril de 2010
... semestre de 2010 do Plano Nacional de Acçáo para as Energias Renováveis e para a ... 4 - Promover o desenvolvimento do mercado ibé-rico do gás (MIBGAS) como elemento ... a supervisáo nos mercados retalhista e grossista, nomeadamente através da atribuiçáo de ...
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Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
... do produto acabado ao retalhista ou ao grossista ... A operação logística importa quase ... produtos, os pretende colocar no mercado, e outra sociedade (ou comerciante) que, mediante ... , entre locais situados no território nacional e a entrega-los ao destinatário ... Tendo ...
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Declaração n.º 99/2021
... Natura 2000, n.º 02-III/02 - Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, ... - Monumentos de interesse público: i) Mercado de Escravos; ii) Forte da Meia Praia; iii) ... as atividades industriais; c) Comércio grossista, comércio de máquinas e ferramentas, de ...
- Lei n.º 33/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
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Aviso n.º 1580/2024
... à participação de artesãos; d ) Ao Mercado Municipal; e ) À distribuição domiciliária ... não esteja estabelecido em território nacional. 5 — A alteração significativa das ... de atividade de comércio a retalho e grossista não sedentário Artigo 9.º Feiras 1 — À data ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
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Regulamento n.º 730/2019
... ano anterior e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se os resultados ... ção de qualquer espaço em Feira ou Mercado está condicionada ao pagamento da respetiva ... no Regulamento interno de cada feira grossista", nos termos da legislação em vigor. 4 - O exerc\xC3" ...
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Lei n.º 114/2017
... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 625 000 por cada um dos cinco grupos ... decorrentes da intervenção no mercado" agrícola sob a forma de armazenagem pública, at\xC3" ... de uma determinada marca a um grossista ou retalhista numa determinada área geográfica ...
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Acórdão nº 0357/06.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2023
I - O acórdão do TCA Sul é nulo na medida em que se pronuncia sobre um pedido formulado na p. i. que na sentença do TAC de Lisboa tinha sido considerado não admitido, e nem sequer se pronunciar sobre o segmento decisório da não admissão do mesmo, nem o revoga previamente. II - Acresce que o pedido em causa – pedido de declaração de inexistência ou nulidade de um acto formulado a “tít
... Círculo de Lisboa, contra a AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES [ANACOM], igualmente com os ... local fixo dos operadores com poder de mercado significativo (PMS), excepto os operadores do ... mercado significativo (PMS) no mercado grossista de terminação de chamadas telefónicas ... -
Aviso n.º 1503/2022
... Comissão Nacional de Proteção Civil; ... d) Integrar e presidir a ... nos termos previstos no Regulamento do Mercado ... os agentes económicos do comércio grossista ...
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Diretiva n.º 5/2019
... instalações do Sistema Elétrico Nacional (SEN), proteção dos clientes face à evolução ... o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade decorrente da ...
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Aviso n.º 1503/2022
... posterior aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil; d ) Integrar e presidir a ... nos termos previstos no Regulamento do Mercado ... os agentes económicos do comércio grossista ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ção, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e relativo ao ano anteri or ... de urbani- zação a valores correntes do mercado. Artigo 173.º Caução para garantia da ... e a sede ou domicílio do produtor, grossista, retalhista, leilo- eiro, serviço alfandegário ...
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Despacho n.º 1677/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... , diferindo consoante o tipo de agente de mercado em causa, previstas no artigo 8 ... De acordo ... , comercializador de último recurso grossista ou clientes elegíveis que adquirem gás natural ... RNDGN - Rede Nacional de Distribuiçáo de Gás Natural; RNTGN - Rede ...
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Aviso n.º 20586/2021
... do Município de Felgueiras no panorama nacional; ... i) Promover a qualificação ambiental, ... à armazenagem (autónoma), comércio grossista", ... gestão de resíduos, e comércio e reparaç\xC3" ... e) A correção dos desequilíbrios do mercado urbanístico; ... f) A promoção do mercado de ...
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Aviso n.º 20586/2021
... do Município de Felgueiras no panorama nacional; i) Promover a qualificação ambiental, ... à armazenagem (autónoma), comércio grossista, gestão de resíduos, e comércio e reparação ... ; e) A correção dos desequilíbrios do mercado urbanístico; f) A promoção do mercado de ...
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Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n. os ... local do operador com po- der de mercado significativo, que permite a utilização, pelo ... à obri- gação de oferta de acesso grossista à infra -estrutura de rede, incluindo o acesso ...
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Acórdão nº 716/12.9TCFUN.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 2018
I– É de concessão comercial o contrato em que uma sociedade (concedente) que detém o exclusivo da distribuição na Região Autónoma da Madeira de diversos produtos de marcas de uma sociedade estrangeira, fornece tais produtos a uma empresa dessa Região Autónoma (concessionária), com desconto e em condições especiais, para que tal empresa os comercializasse, por sua conta e risco, juntos de...
... à utilização doméstica ou do mercado internacional, sendo titular das quotas a ... serão os constantes da Tabela Nacional de Preços em vigor em de 2007, apresentada pela ... por estes como a produtora (ou grossista) dos bens ou serviços em causa, cabendo à outra ... - Decreto-Lei n.º 152/2012, de 12 de Julho de 2012
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Despacho n.º 6559/2021
... os vários mercados, Diário, Semanal e Grossista. b) Apoiar a realização de eventos (feiras, ... h) Avaliar e conhecer o mercado e respetivos fornecedores, promovendo uma ... do município nos contextos regional e nacional, como território com uma programação cultural ...
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Aviso n.º 17542/2023
... reserva agrícola nacional, carta das outras condicionantes I — ... distribuição e transporte, comércio grossista e outros de tipologia similar; ... aa) «Uso ... ções deficientes (como é o caso do mercado de Bucelas e de algumas ... sedes de ...
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Aviso n.º 3731/2022
... 4.º […] 1 — […] a ) Programa Nacional da Política de Ordenamento do T erritório, ... verificada ou por razões de controlo do mercado de solos; f ) […]» Artigo 2.º Alterações ... Lugar/100 m 2 Sp 4 Grossista e hipermercados ou retalhista ≥ 500 m 2 Sp ...