menores processo inventário
1559 resultados para menores processo inventário
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Regulamento n.º 843/2020
... os seus utilizadores mais autónomos no processo de recuperação da informação: i) Visitas ... Os leitores menores de 15 anos devem solicitar as fotocópias ... , nomeadamente, aquisição, inventário, catalogação, classificação, indexação por ...
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Lei n.º 83/2019
... marginalização social; d) Famílias com menores, monoparentais ou numerosas. 4 - É conferida ... têm o direito de participar no processo de nomeação e identificação toponímica dos ... locais atualizar anualmente o inventário do respetivo património com aptidão para uso ...
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Regulamento n.º 205/2023
... apresentem ferimentos e/ou com menores condições de higiene, de acordo com a lei ... contrário, e consta do respetivo inventário", devendo este manter-se sempre atualizado ... 2 \xE2" ... a Instituição, estando sujeita a novo processo de inscrição e de seleção de ... horário, ...
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Portaria n.º 218-D/2019
... ser realizado com recurso ao número do processo" ou outros instrumentos convencionados. Artigo 18.\xC2" ... ções e o material constante do inventário em bom estado de conservação, com ressalva da ... , até ao 3.º grau; c) Parentes e afins menores na linha reta e na linha colateral; d) Tutores e ...
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Regulamento n.º 850/2021
... e menores), excetuando, quando se destinam autoconsumo; ... no Código do Procedimento e do Processo" Tributário; ... b) Aplicar as decisões dos órg\xC3" ... ço do Património para inserir no inventário de património municipal; ... j) Registar faturas ...
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Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... e outro menor, sendo que a soma dos mapas menores de todos os anos de 2004 a 2009 totaliza o valor ... , 346 a 354 e 430 a 441 do volume I do processo cautelar apenso ... K. Apenas com o objetivo de ... nos recibos respetivos como "horas de inventário" (cfr. documentos n.°s 3878, 3880, 3884, 3899, ... -
Regulamento n.º 208/2022
... e respeitem a assuntos do respetivo processo; ... e) Apresentar ao superior hierárquico, para ... (maiores e menores), excetuando, quando se destinam auto consumo; ... aa) Organizar e manter atualizado o inventário de bens móveis, de acordo com as regras ...
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Edital n.º 1207/2022
... e respeitem a assuntos do respetivo processo; ... e) Apresentar ao superior hierárquico, para ... res e menores), excetuando, quando se destinam auto consumo; ... aa) Organizar e manter atualizado o inventário de bens móveis, de acordo com as regras ...
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Acórdão nº 1016/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
I - O legislador tem vindo a adotar medidas no sentido da tendencial e progressiva equiparação entre o regime jurídico próprio do casamento e as situações decorrentes da união de facto, com a efetiva proteção dos agregados familiares constituídos fora do vínculo matrimonial e a extensão aos mesmos de diversos direitos inicialmente vigentes apenas no âmbito do casamento. II - Pese embora esta...
... propôs no Juízo de Família e Menores de Viana do Castelo ação de declaração da ... ão da Relação de Lisboa, proferida no processo 195/17.8T8ALM.L1., que em tudo se assemelha à ... e não propriamente ao processo de inventário que eventualmente se lhe seguirá ... Em suma: ... -
Acórdão nº 158/11.3TBMDR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
I) Compete a quem invoca o direito à restituição com fundamento em falta de causa do enriquecimento, o ónus de alegar e provar os respectivos pressupostos, maxime aquela efectiva falta. II) A alegação e prova da existência de outro meio para o empobrecido ser indemnizado integra excepção peremptória de violação do princípio da subsidiariedade gerador da improcedência da acção. III) É...
... acção declarativa de condenação, com processo comum ordinário, contra a ré C. P ... pretensão, quais sejam o processo de inventário e/ou a acção especial de prestação de contas, ... económica à Autora e aos dois filhos menores”; - “5 - Passando mesmo o Réu a viver à ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... Mantém em dia um inventário de todo o material de cozinha, existências e ... e outros d ocumentos inerentes ao processo de co mpra. Coordena com a área de ... - € 592,20 Praticantes/Aprendizes menores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... Mantém em dia um inventário de todo o material de cozinha, existências e ... e outros d ocumentos inerentes ao processo de co mpra. Coordena com a área de ... - € 592,20 Praticantes/Aprendizes menores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... Mantém em dia um inventário de todo o material de cozinha, existências e ... e outros documentos inerentes ao processo de co mpra. Coordena com a área de ... - € 592,20 Praticantes/Aprendizes menores ...
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Acórdão nº 260/10.9TBVVC-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
1. Resulta da alínea a) do art.º 356.º do C. P. Civil, que requerida a habilitação do aquirente do direito em litígio, para com ele prosseguir a causa, e junta prova da aquisição, será notificada a parte contrária para contestar; na contestação pode o notificado impugnar a validade do ato ou alegar que a transmissão foi feita para tornar mais difícil a sua posição no processo. 2. Tratando-se de
... processo de inventário para partilha do acervo ... E apesar de ser casado, e ter dois filhos menores, doou a única coisa de que poderia dispor ... -
Acórdão nº 46/21.5T8ABT-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
... AA requereu a instauração de inventário para partilha de bens na sequência do divórcio ... contra o que foi acordado e decidido no processo: que a casa de morada de família lhe ficaria ... nº 46/21.5T8ABT do Juízo de Família e Menores ... do Tribunal Judicial da Comarca de ... , ...
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Lei n.º 30/2017
... /86, de 3 de dezembro; h) O Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de ... ] l) Pornografia infantil e lenocínio de menores; m) Dano relativo a programas ou outros dados ... ou validado, e quando, em processo de inventário, for adjudicado a incapaz ou ausente em parte ...
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Acórdão nº 411/22.0T8PMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
O que for instituído, por testamento, como único herdeiro do remanescente da quota disponível dos bens do sócio de uma sociedade não tem o direito de pedir o arrolamento dos bens móveis que constituíram o património de tal sociedade.
... 2. A Requerida CC requereu inventário para separação de meações no Tribunal ... remetido para o Tribunal de Família e Menores ... , posteriormente, de ... ) ... 3. Nesse ... foi nomeada cabeça-de-casal nesse processo de inventário ... 11. A Requerente ... -
Despacho n.º 8140-B/2019
... da prevenção da reincidência e do seu processo de reinserção social; b) Propor a ... ção e organizar e manter o respetivo inventário; e) Propor a contratação de sistemas, ... relativos à jurisdição penal e de menores, nacionais e estrangeiros, de interesse para a ...
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Aviso n.º 224/2023
... de resolução de casos de direito e processo administrativo e tributário; ... b) Uma prova de ... Direitos reais menores ... Títulos de vocação sucessória, espécies ... ão, Processos Especiais e Processo de Inventário ...
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Aviso n.º 19475/2023
... g) Manter atualizado o inventário de material existente nas instalações do CTM; ... a) Os menores com idade igual ou superior a 3 anos podem ... de 10 dias, sob pena de incorrer em processo de execução fiscal ... 7 — Se os pagamentos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Unidos da América, por contraponto a menores ritmos no Reino Unido e Japão. Indicadores para ... legislatura, acompanhando-se também o processo de upgrade na classificação do investimento na ... da Lista dos Imóveis Classificados, Inventário do Património Baleeiro e levantamento das ...
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Acórdão nº 227/05.9TMPDL-G.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I - O n.º2 do art.º 1412.º do pretérito C. P. Civil, atual n.º2 do art.º 989.º, abrange apenas os processos pendentes de alimentos a menores ou findos e em que estejam em causa pedidos de alteração ou cessação de alimentos formulados ainda durante a sua menoridade, prevendo-se que o facto de ter atingido a maioridade não impeça a conclusão desses processos ou incidentes suscitados, de modo a...
... 1412.º n.º 2 do Código de Processo Civil e art. 5º n.º 2 do DL 272/2001, de 13/10, ... exceções (está pendente é o inventário) ... Pelo exposto, nos termos dos arts. 5º, ... maio de 2007, pelo Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada foi regulado o exercício do ... -
Acórdão nº 1101/14.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
1. A sentença que decretou o divórcio por mútuo consentimento não constituiu caso julgado, relativamente à questão dos bens comuns do casal, ou à declarada falta deles, pois nada decidiu quanto a estes. 2. Além de irrenunciável, nos termos definidos pelo n.º 2 do art.º 2101º do CC, o direito de exigir a cessação da comunhão hereditária é, logicamente, imprescritível. 3. Assim, a actuação da A.
... mesmo resulta da acta de divórcio cujo processo correu termos sob o n.º 112/83 do 1º juízo/2ª ... pelo que se impunha a sua partilha em inventário para separação de meações ... » ... poder paternal relativamente aos filhos menores e o destino da casa de morada da família (art.º ... -
Decreto n.º 13/2017
... substâncias produzidas e utilizadas no processo, bem como dos resíduos; Processos, meios ou ... ão: a) O desenvolvimento de um inventário das medidas de redução anteriormente ... é superior na fração de partículas de menores dimensões das cinzas volantes. 23 - A ...
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Regulamento n.º 187/2024
... ão dos beneficiários; b ) Organizar um processo social por agregado familiar candidato, caso este ... ; c ) Quando existam no agregado familiar menores a cargo; d ) Quando o agregado familiar for ... recebidos; c ) Manter atualizado o inventário; d ) Garantir a conservação e manutenção dos ...