menores processo inventário
1559 resultados para menores processo inventário
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Acórdão nº 1350/10.3TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2014
... 1 - RELATÓRIO Em processo de divórcio sem mútuo consentimento intentado ... casamento e sendo os dois cônjuges até menores de 11 anos de idade, sendo que a causa – uma ... , qualquer dos cônjuges pode requerer inventário (art. 1404º, nº1 do C.P.Civil), processo este ...
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Acórdão nº 245/16.1T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - A relação de bens comuns apresentada em processo de divórcio consensual não faz caso julgado quanto a tal natureza, podendo esta ser discutida no processo de partilhas ou nos meios comuns. II - O cônjuge do donatário em casamento no regime de comunhão de adquiridos, não pode, ao menos por via de regra, adquirir contitularidade, por usucapião, no bem doado.
... , de condenação, sob a forma de processo comum ... Peticionou: A condenação do réu a ... se segue: “Acordos 1º Não há filhos menores sobre os quais hajam de regular-se as ... 9. A autora intentou processo de inventário para partilha dos bens do dissolvido casal, o ... -
Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... de condenação, sob a forma de processo então ordinário, contra M. M ... (aqui ... das empresas, não implementação do inventário permanente ou não fornecimento à Ré dos dados ... parentais, onde peticiona a guarda dos menores - que corre termos no 2.º Juízo do Tribunal ...
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Relatório n.º 7/2022
... o seu Relatório de Atividades, após um processo ... de preparação participado por todas as suas ... dos serviços e fundos autónomos, ao inventário do património imobiliário e a parte das ... e do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores ... Cumprimento da obrigação legal de ...
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Portaria n.º 9/2018 de 5 de fevereiro de 2018
... , segundo os critérios definidos no Inventário Florestal da Região Autónoma dos Açores; b) ... as entidades sobre as quais impenda um processo de recuperação de auxílios de Estado, ... 9. Em silvicultura de menores espaçamentos - entrelinhas < 3m - e declives ...
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Decreto n.º 19/2018
... redação: iv) um relatório de inventário informativo com informações pormenorizadas ... para a produção de laminados; d) "Processo de revestimento": qualquer processo em que se ... ção de imperfeições superficiais menores; ii) "Primários condicionadores": produtos de ...
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Despacho n.º 1016/2024
... e respeitem a assuntos do respetivo processo". 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou respons\xC3" ... “Peças de Caça Selvagem” (maiores e menores), excetuando, quando se destinam autoconsumo; g ) ... ço do Património para inserir no inventário de património municipal; j ) Registar faturas ...
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Despacho n.º 5427/2023
... e respeitem a assuntos do respetivo processo ... 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou ... e menores), excetuando, quando se destinam autoconsumo; ... ço do Património para inserir no inventário de património municipal; ... j) Registar faturas ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... detidas (crescentes, tendo em conta o processo descentralizador em curso no Estado) e a ... a atualização do cadastro e inventário dos bens móveis do município e a sua ... socialmente vulneráveis ou de menores recursos económicos; j ) Elaborar e manter ...
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Despacho n.º 1396/2023
... e respeitem a assuntos do respetivo processo ... 5) Apresentar ao chefe de divisão ou ... e menores), excetuando, quando se destinam autoconsumo; ... ço do Património para inserir no inventário de património municipal; ... j) Registar faturas ...
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Acórdão nº 149/19.9PBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2021
A prova da prática pelo arguido de factos que constituem crime, não depende da existência de prova direta, nem a convicção do tribunal tem, obrigatoriamente, de se alicerçar nesse tipo de prova, podendo sustentar-se em prova indireta, também chamada indiciária, que conjugada entre si e com as regras da experiência comum e da normalidade da vida, permita extrair ilações, que revelando-se lógicas e
... RELATÓRIO 1.1. Neste processo" comum, com intervenção do Tribunal Singular, n.\xC2" ... de dois indivíduos aparentemente menores de idade, um do sexo feminino e outro do sexo ... e bem assim da verificação de inventário que realizou no final daquele dia, por ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... -se na especial complexidade do processo ... Por despacho do Exmo. Conselheiro ... intervenção de BB no processo de inventário em causa, anotando-se que o mesmo é dado por ... ex., ao nível de jurisdição de menores) ... No caso de organismos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... nmica e financeira difcil, resultante do processo de ajustamento a que o pas est obrigado, nos ... reabilitados a jovens e a famlias de menores recursos econmicos, pela via do arrendamento e ...
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Aviso n.º 14650/2016
... mortais; g) Consumpção aeróbia: processo de destruição da matéria orgânica do ... Cemitérios; h) Manter atualizado o inventário de material e utensílios e participar ... da idade, os cadáveres de menores são inumados em sepulturas para crianças desde ...
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Acórdão nº 652/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
ACÓRDÃO Nº ... 652/2019 ... Processo n.º 680/2019 ... 2.ª Secção ... Relator: ... habitação, assim como dos filhos menores, deixando nas mãos do outro a ... possibilidade ... de inventário ...
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Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março de 1995
... foram enformando o direito de menores e de família e o direito penal, processual penal ... ânea, a complexidade da vida e do processo de crescimento e de socialização da criança, ... a organização e actualização do inventário dos bens móveis e imóveis do Instituto; g) ...
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Acórdão nº 7462/19.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Maio de 2021
Sumário (do relator): Se, em transacção celebrada e homologada no âmbito de processo de atribuição de casa de morada de família instalada em imóvel comum dos ex-cônjuges já divorciados, estes acordaram que um “venderia” ao outro a sua parte naquele, estabeleceram data até à qual deveria ser celebrada a escritura de ”compra e venda”, acordaram nas contrapartidas recíprocas
... termos no Tribunal de Família e de Menores de VN de Famalicão, terem acordado (em ... ória daquela cidade, o presente processo (ali registado sob o nº 3450/19) para ... í que, paralelamente ao processo de inventário para partilha dos bens comuns pendente em ... -
Despacho n.º 910/2022
... e respeitem a assuntos do respetivo processo ... 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou ... e menores), excetuando, quando se destinam autoconsumo; ... ço do Património para inserir no inventário de património municipal; ... j) Registar faturas ...
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Despacho n.º 910/2022
... e respeitem a assuntos do respetivo processo". 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou respons\xC3" ... “Peças de Caça Selvagem” (maiores e menores), excetuando, quando se destinam autoconsumo; g ) ... ço do Património para inserir no inventário de património municipal; j ) Registar faturas ...
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Regulamento n.º 1264/2023
... ou parcial, sob qualquer forma, meio ou processo, dos conteúdos da BMTR para fins editoriais, ... A biblioteca não se responsabiliza por menores de idade deixados sozinhos nos seus espaços. f ... à gestão documental, organização, inventário e restauro de documentos e à preparação de ...
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Acórdão nº 1785/12.7TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2015
... º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, MB intentou acção ... da sentença proferida a final do processo nº 1785/12.7TBCSC que correu os seus termos no ... enquanto não findasse o processo de inventário, apesar de, em certos casos, terem direito a ...
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Lei n.º 41/2016
... Participação ativa no processo de negociação da saída do Reino Unido da UE, ... ainda atualizar e monitorizar o Inventário Florestal, enquanto instrumento fundamental de ... tributação dos agregados familiares de menores ...
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Acórdão nº 5533-03.4TBALM.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 2016
I–Quando no art. 943, nº 2, do CPC a lei fala em “prudente arbítrio do julgador” não se refere ao exercício de um poder discricionário, sendo, antes, dado ao juiz um poder latitudinário, havendo aquele que ser entendido como pressupondo uma apreciação jurisdicional necessariamente “não arbitrária”, efectuada segundo critérios de ponderação e razoabilidade. II–
... Baixando o processo ao Tribunal de 1ª instância ali foi proferido ... fim de a patrocinarem no processo de inventário, que decorreu por apenso ao seu processo de ... autora estava obrigado para com os filhos menores do casal ... 7-Face a esse requerimento, o pai ... -
Acórdão nº 184-E/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Maio de 2014
... Tribunal de Família e Menores de Braga ... Na sequência de despacho ... -12-2013, que o determinou, a secção de processo deu nos autos a seguinte informação: “Em ... foram feitas, no âmbito do presente inventário, pelo menos, nove notificações incluindo as que ...
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Acórdão nº 1398/11.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas II. No que concerne à referida delimitação
... Maria veio instaurar, sob a forma de processo sumário, a acção declarativa n.º ... J., no âmbito do Inventário que correu seus termos na primeira secção do ... , ser entendidas como dispensáveis ou menores, apelando-se a argumentos de mera razoabilidade, ...