Matéria de origem animal
3039 resultados para Matéria de origem animal
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Decreto-Lei n.º 102-A/2020
... ção do acervo da União Europeia em matéria de segurança e saúde no trabalho, incluindo a ... há contacto com animais e/ou produtos de origem animal. 4 - Trabalho em unidades de saúde, ...
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Despacho n.º 1845/2019
... 2 - Os vereadores terão nesta matéria, os poderes que lhe forem delegados pelo ... alojamento de animais, dos produtos de origem ... de animais, dos produtos de origem animal ...
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Despacho n.º 6470/2019
... matéria de aquisição de bens imóveis; y) Colaborar com ... efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança a cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Explorações Agrícolas 2.2.1 - Sanidade animal e segurança alimentar Planos de controlo no ... das políticas nacional e europeia nesta matéria. 11.5.9 - Projetos Europeus Participação e ... reforçados com materiais fibrosos de origem natural, com propriedades de inteligência ...
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Aviso n.º 15469/2023
... 2 — Os Vereadores exercem nesta matéria, as competências que lhes forem delegadas ou ... da higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, ... controlo e fiscalização ... e segurança alimentar dos produtos de origem ... animal e seus derivados ao longo de toda a ...
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Aviso n.º 11344/2018
... na legislação relativa a esta matéria; promover ações de captura, de alimentação e ... declaração emitida pelo serviço de origem do candidato, com data posterior à do presente ... e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ); Portaria n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... consideradas adequadas, em razão da matéria ... De notar ainda que, em cumprimento do ... Garantir em quantidade suficiente água de origem superficial e subterrânea de boa qualidade, ... um processo controlado de produção animal ou vegetal, o seu principal ... objetivo é a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M
... nos diplomas nacionais aplicáveis à matéria" que, naturalmente, em muitos aspetos não atende \xC3" ... procedem à transformação de produtos de origem animal, que incluem os locais de extração e ...
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Despacho n.º 11532/2020
... ção - eletrónica ou física - de origem externa que tenha por destino os serviços ... ao compromisso de verbas disponíveis em matéria" de realização de despesas com locação, aquisi\xC3" ... de produtos alimentares de origem animal", tendo em conta os materiais a utilizar, as condi\xC3" ...
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Despacho n.º 8233/2021
... legais e regulamentares aplicáveis em matéria de avaliação de desempenho dos técnicos da ... , ética e respeito pelo bem-estar animal, condizentes com os elevados padrões exigidos na ... funções mantêm o estatuto que lhe deu origem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... dada atenção particular às que têm origem nas ilhas mais pequenas, bem como prestar o apoio ... do Governo Regional dos Açores em matéria de inovação, que se consubstancia num leque ... -se as ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, designadamente os diversos planos de ...
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Acórdão nº 190/20.6T9SEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2022
I – O bem jurídico tutelado pelo artigo 387.º do CP não reside na vida, integridade física ou bem-estar dos animais de companhia. Recai sim num imperativo civilizacional, decorrente da percepção de que os direitos humanos se afirmam através da aceitação de deveres para com os demais titulares de direitos, ou seja, para com a sociedade em geral. II – “Em causa está uma...
... pois ter existido erro no julgamento da matéria de facto, porquanto foram dados como provados ... quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão de 6 ... ção de animais de companhia tem a sua origem remota no Decreto nº 13/93, de 13 de Abril, que ... -
Regulamento n.º 844/2021
... de delegação de poderes nesta matéria, competem ao Presidente da Câmara Municipal, nos ... ção e prevenção de riscos coletivos de origem natural ou tecnológica; b) Proceder à análise ... higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização ...
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Regulamento n.º 81/2022
... ções Públicas; 4) Gabinete de Saúde Animal e Intervenção Sanitária; 5) Gabinete de ... sua sensibiliza- ção e resiliência em matéria de autoproteção e de colaboração com as ... origem natural ou tecnológica; 6) Propor e definir ...
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Edital n.º 929/2016
... de delegação de poderes nesta matéria, competem ao Presidente da Câmara Municipal, nos ... da higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização ... feirante onde se comercializem produtos de origem ...
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Regulamento n.º 81/2022
... 4) Gabinete de Saúde Animal e Intervenção Sanitária; ... 5) Gabinete de ... ção e resiliência em matéria de autoproteção e de colaboração com as ... e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica; ... 6) Propor e definir ...
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Despacho n.º 8364/2018
... 2 - Os vereadores terão nesta matéria os poderes que lhes forem delegados pelo ... e segurança alimentar dos produtos de origem animal; 6.2 - Colaborar na execução das tarefas ...
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Decreto-Lei n.º 161/2003, de 22 de Julho de 2003
... As matérias-primas para a alimentação animal desempenham um papel importante na agricultura, ... da legislação veterinária sobre a matéria ... Artigo 3.º Definições Para efeitos do ... ção animal' os diversos produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ...
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Regulamento n.º 814/2019
... matéria os poderes que lhes forem delegados ou ... alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Regulamento n.º 735/2018
... e armazéns de géneros alimentícios de origem animal que exijam condições de temperatura ... Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios. Artigo ...
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Aviso n.º 1221/2022
... ção da regulamentação municipal em matéria financeira; o ) Garantir a normalização do ... controlo das instalações de produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Aviso n.º 1221/2022
... ção da regulamentação municipal em matéria financeira; ... o) Garantir a normalização do ... controlo das instalações de produtos de origem animal ... e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Decreto-Lei n.º 337/2007, de 11 de Outubro de 2007
... dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem ... Referentes à quantidade de matéria gorda contida nas carnes, preparados de carne, ...
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Aviso n.º 20933/2023
... 2 — Os Vereadores terão nesta matéria os poderes que lhe forem delegados pelo ... alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabe- ... lecimentos comerciais ou ...
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Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...
... de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, uma vez que tais atividades ... *** Motivação da decisão sobre a matéria de facto Ao declarar quais os factos que ...