mais valias quotas
727 resultados para mais valias quotas
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Relatório n.º 8/2020
...No entanto, informação mais recente aponta para uma estabilização do ...óximo com o objetivo de obtenção de mais-valias" ou em que o Banco tenha optado, na data de aquisi\xC3"...íveis é calculada com base no método das quotas constantes, por duodécimos, ao longo do período ...
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Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
...mais, a Fazenda Pública do pedido. Reagiu a ora ... para efeitos do cálculo das mais e menos-valias apuradas no exercício de 2002 - pela RECORRENTE ... que entre si estabeleçam sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita ...
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Acórdão nº 00219/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
I - As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas Sociedades Gestoras de Participações Sociais, mediante transmissão onerosa de partes de capital, desde que detidas por período não inferior a um ano, e bem assim os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, não concorrem para a formação do lucro tributável daquelas sociedades – cfr. artigo 32.º, n.º 2 do Estatuto dos...
...fls. 187 do suporte físico dos autos. Mais se provou que: 8. É frequente os trabalhadores e ... 11. Em 04.04.2008 a Impugnante adquiriu quotas representativas de 60% do capital social da ... com a norma supra citada do EBF "As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS e pelas ... -
Lei n.º 4/2022
... um a cinco anos, se consequências punitivas mais graves não. tiverem lugar. N.º 4 6 de janeiro ...Rendimentos prediais. Mais-valias. Pensões. Outros rendimentos. ATIVO PATRIMONIAL. ...declaração. II – QUOTAS, AÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU OUTRAS PARTES ...
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Lei n.º 4/2022
... um a cinco anos, se consequências punitivas mais graves não tiverem lugar. . N.º 4 6 de ... de capitais Rendimentos prediais Mais-valias" Pensões Outros rendimentos ATIVO PATRIMONIAL I \xE2"... em vigor à data da declaração II – QUOTAS, AÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU OUTRAS PARTES ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2017
... distribuídos por essa sociedade, ou às mais-valias geradas com a venda dessa participação, ... dos sócios, no caso das sociedades por quotas, que constituem a forma societária que compõe o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
...ção em cumprimento do local arrendado há mais de dois anos, sem prejuízo do previsto nos ... e encargos, mas também com todas as suas valias e diferenças. Nestes termos, consideram os ...: (i) vários direitos idênticos sobre quotas-partes da coisa idealmente considerada; (ii) um ...
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Lei n.º 3/2020
...; c) Menos desigualdades e um território mais coeso; d) Transição digital e uma sociedade da ... aos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações ...ógica, de forma a garantir efetivas mais-valias nos processos de ensino-aprendizagem de todos os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... para a igualdade de oportunidades Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do ...quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de ...ísticas e digitais apropriadas, com mais-valias mais significativas para as empresas. Dar-se-á ...
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Acórdão nº 02397/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
I. Nos termos do disposto no artigo 10°, n° 1, al. a) do CIRS, conjugado com o nº4, al. a) do mesmo preceito legal, constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, sendo que o ganho sujeito a IRS é constituído pela diferença entre o valor de...
... Os recorrentes, conjuntamente com mais cinco co-vendedores, em Setembro de 2001, ... Fiscal ao proceder ao apuramento das mais-valias relativas à venda do mesmo terreno. Uma vez que ... ponto anterior o vendem à sociedade por quotas sob a firma "Construções …………., S.A. ... -
Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimo- niais) e ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e acções) e outros valores mobiliários, com ...
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Acórdão nº 0774/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2017
I - A possibilidade de dedução da amortização do empréstimo contraído para a construção do imóvel alienado para efeitos de tributação, mais favorável, em mais valias, não é permitida. II - Opõe-se a tal o n.ºs al. a) do art. 10.° do CIRS, (com redacção inalterada desde a sua introdução pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dez), que apenas refere a situação de “aquisição do imóvel” , não
... diferença, para efeitos de apuramento das mais valias sujeitas a imposto. 3.ª O que resulta ..., relativamente à atribuição de partes, quotas ou acções, nos casos de fusão ou cisão a que ... -
Acórdão nº 44/20.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma decisão distinta da que foi proferida, não se confundindo a mesma com o erro de julgamento.
... uma decisão arbitral que concluísse que as mais"-valias decorrentes da alienação das participaç\xC3"... pelos sócios na proporção das suas quotas, com exceção das quotas próprias da sociedade, ... -
Regulamento n.º 61/2022
..., conduzindo todas as atividades pelos mais elevados padrões éticos e morais; v ) ... do património imobiliário, de quotas, ações ou outras partes sociais do capital de ... Rendimentos prediais Mais-valias Pensões Outros rendimentos . N.º 12 ...
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Regulamento n.º 61/2022
..., conduzindo todas as atividades pelos mais elevados padrões éticos e morais;. v) ...do património imobiliário, de quotas, ações ou outras partes sociais do capital de ...Rendimentos prediais. Mais-valias. Pensões. Outros rendimentos. N.º 12 18 de ...
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Relatório n.º 3/2022
...perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ... por “Sociedade”) é uma sociedade por quotas cons-. tituída em 30 de setembro de 1997 e tem ...valias ou em que a Sociedade tenha optado, na data de ...
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Relatório n.º 3/2022
...perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ... por “Sociedade”) é uma sociedade por quotas cons-. tituída em 30 de setembro de 1997 e tem ...valias ou em que a Sociedade tenha optado, na data de ...
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Acórdão nº 0793/11.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
I - O recurso de acórdãos dos Tribunais Centrais Administrativos ou do S.T.A., com fundamento em contradição de julgados, está previsto no artº.284, do C.P.P.T. na redacção actual, a resultante da Lei 118/2019, de 17/09, norma que reproduz o artº.152, do C.P.T.A., ou seja, o legislador da reforma de 2019 do C.P.P.T. optou pela uniformização de regimes. II - Estamos face a recurso extraordinário,
... a impugnação intentada pelo ora recorrido, mais tendo anulado o acto tributário objecto do ... esclarecer é a de estabelecer se as mais-valias resultantes da alienação de um prédio ...ão, os direitos dos sucessores são meras quotas ideais do património do de cujus, na proporção ... -
Acórdão nº 0314/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Setembro de 2012
I – No direito fiscal o preceito fundamental de hermenêutica jurídica radica no art. 9º do Código Civil, por força do art. 11º da LGT, devendo ser usadas as demais técnicas ou cânones utilizados no direito civil. II – No nº 2 do art. 32º dos EBF, o legislador consagra a regra geral de que não concorrem para a formação do lucro tributável as mais-valias e as menos-valias realizadas...
... legal de tributação ou/e exclusão das mais-valias realizadas na alienação de ...árias sociedades na forma anónima ou por quotas, de acordo com as várias actividades ... -
Acórdão nº 0202/09.4BEALM 01188/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - A nulidade da sentença por excesso de pronúncia ocorre se o Tribunal exceder os seus poderes de cognição quanto à causa de pedir e pedido, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. II - Pois bem, in casu, a Impugnante e aqui Recorrente entre as várias causas de pedir que invocou como causa de anulação do acto tributário sindicado, invocou a ilegalidade das...
... diploma, a pretensão relativa às "Menos valias" contabilísticas resultantes da venda de prestaç\xC3"... de decisão em primeira instância há mais de dois anos, no processo de impugnação ... factos: Valor de realização das quotas" e prestações suplementares € 280.787,52 Anula\xC3"... -
Acórdão nº 01047/07.1BESNT 0923/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
O disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, impede que sejam tributados em sede de I.R.S. os ganhos obtidos com a transmissão onerosa de prédios não qualificados como “terrenos para construção”, adquiridos antes da entrada em vigor do Código do I.R.S. e que conservavam essa natureza no momento da entrada em vigor desse Código, ainda que posteriormente...
...O art. 1° do antigo Código das Mais-Valias, aprovado pelo DL 46373, de 09 de Junho de ...ório os prédios rústicos, ou melhor as quotas de 1/3 de cada um deles, foram adquiridas, mortis ... -
Relatório n.º 4/2021
... bancos centrais, tal como o BCE aprofundou mais nas suas taxas de depósito negativas, ao mesmo ...IV - Número e valor nominal de quotas" próprias adquiridas ou alienadas durante o exerc\xC3"...óximo com o objetivo de obtenção de mais valias ou em que a Sociedade tenha optado, na data de ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... de uma cooperação administrativa mútua mais ampla, quer com outros Estados-membros da União ...quotas, títulos de crédito, obrigações, títulos de ... e outros rendimentos, lucros ou mais-valias, determinados ou determináveis, anuais ou ...
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Relatório n.º 4/2022
...rão perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ...valias" ou em que o Banco tenha optado, na data de aquisi\xC3"...íveis é calculada com base no método das quotas constantes,. por duodécimos, ao longo do ...
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Relatório n.º 4/2022
...rão perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ...valias" ou em que o Banco tenha optado, na data de aquisi\xC3"...íveis é calculada com base no método das quotas constantes,. por duodécimos, ao longo do ...