mais valias quotas

602 resultados para mais valias quotas

  • Aviso n.º 19/2017
    ... amortizações, ajustamentos e provisões, e mais e menos valias (C. nível 3); registar todas as ... toda e qualquer discriminação".23 - Quotas de emprego: este procedimento concursal cumpre ...
  • Acórdão nº 5955/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr.artºs.596, nº.1 e 607, nºs.2 a 4, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6) e consignar se a considera provada

    ... executivo), omissão que determinou, sem mais, a exclusão daquela Recorrente de tal regime ...ões, S.A.” - 350.000.000$00, referente a quotas da “T… – Organização Hoteleira do Centro, ...$00 (€ 2.516.247,92); - No mapa de mais-valias e menos-valias fiscais anexo à Declaração ...
  • Regulamento n.º 808/2020
    ...ínua de um exercício autárquico dotado de mais eficiência, economicidade e celeridade e ... excecionais; d) Apoio no pagamento das quotas de condomínio de habitação social, quando o ... relativos a incrementos patrimoniais (mais valias) não são contabilizados como Rendimento de ...
  • Acórdão nº 00282/08.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015

    I - De acordo com o disposto no art° 67°, n° 2 do CIRC “Considera-se cisão a operação pela qual: a) Uma sociedade (sociedade cindida) destaca um ou mais ramos da sua actividade, mantendo pelo menos um dos ramos de actividade, para com eles constituir outras sociedades (sociedades beneficiárias) ou para os fundir com sociedades já existentes, mediante a atribuição aos seus sócios de partes...

    ... respectivas fundamentações, os detalhes mais relevantes das operações de cisão-fusão aqui ... mercado, sendo necessário apurar as mais-valias ou menos-valias eventualmente realizadas, nos ... não recebe partes, acções ou quotas de si própria em troca de partes, acções ou ...
  • Despacho n.º 2566/2017
    ..., industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2"... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
  • Despacho n.º 2566/2017
    ..., industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2"... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
  • Acórdão nº 06948/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Novembro de 2014

    1) O artigo 10.º/5/a), do CIRS, consagra uma exclusão de incidência tributária relativa às mais-valias realizadas com a alienação onerosa de bens imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, assim favorecendo a propriedade do imóvel destinado a habitação permanente do sujeito passivo (ou do respectivo agregado familiar) sempre que, dentro de...

    ... a Mª Juiza a quo, ter considerado, entre o mais, que : Não se verifica a falta de audiência ... da atividade, o valor ou cálculo das mais valias do reinvestimento etc, factos que hipoteticamente ..., 2003 e 2005, vão ser consideradas as quotas mínimas de amortizações nos termos do n.º 9 ...
  • Acórdão nº 05073/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2012

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C. P. P. Tributário, no penúltimo segmento da norma. 2. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b)

    ... situações: a)A dedutibilidade das menos-valias obtidas na alienação das participações ..., não dedutível, de € 24.950.000, e uma mais-valia tributável de € 6.435.344; 10-Assim, ... 1995, do qual consta a alienação de duas quotas do capital social da “C……….” ...
  • Acórdão nº 1747/10.9TBVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016

    a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova não pode ser efetuada de forma seccionada, antes se impondo uma ponderação global dos diversos depoimentos e outros meios probatórios, analisando indícios e contraindícios, tudo conjugando numa apreciação objetiva e de acordo com as regras da lógica, da racionalidade e da experiência comum. b) O princípio do dispositivo

    ...mais frequência e assumem maior importância”. 6)- ...valias – cfr. art. 19.º da cont. 3. Antes de ... de um prédio rústico, em 2 quotas, e em que incide um direito de usufruto sobre uma ...
  • Lei n.º 41/2016
    ...ção dos portugueses: menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego 4 - ... rever o regime de tributação das mais-valias obtidas através do investimento em startups, ...ção terapêutica disruptiva, reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e ...
  • Despacho n.º 2447/2019
    ..., industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2"...mais- valias e de benefícios fiscais; 8.9 - A ...
  • Despacho n.º 3332/2017
    ..., industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2"... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
  • Despacho n.º 2447/2019
    ..., industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2"...mais- valias e de benefícios fiscais; 8.9 - A ...
  • Despacho n.º 3332/2017
    ..., industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2"... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... tenha acumulado até 31 de dezembro de 2017 mais do que os pontos legalmente exigidos para aquele ... da emissão, líquido de mais e de menos-valias, não exceda, na globalidade, o montante ...ção da liquidação, dos prédios, das quotas-partes, do respetivo valor patrimonial ...
  • Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
    ..., visando essencialmente torná-lo mais consentâneo com a implementaçáo do sistema de ...çóes de preenchimento; h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimoniais) e respectivas ... contitulares, na proporçáo das suas quotas na herança (arts. 3. e 19. do CIRS). *. **** ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...- clusivamente afeto à realização de um ou mais planos de pensões e ou planos de benefícios de ...- trimónio de um fundo de pensões, ou de quotas -partes deste, nos termos fixados no contrato de ... a) As mais -valias, não incluídas na reserva de reava- liação, ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ... 16.º, bem como das taxas, encargos de mais-valias e demais receitas de natureza tributária, ... havido partilhas, os herdeiros e as suas quotas hereditárias; b) Não tendo havido partilhas, ...
  • Acórdão nº 04771/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2013

    1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento das pessoas (cfr.artº.655, nº.1, do C.P.Civil). Somente quando a força probatória de certos meios se encontra

    ...à fixação, pela Administração Fiscal, de mais-valias, foi adjudicado aos demais herdeiros, os ..., adjudicação de coisa comum e cessão de quotas que consta de fls.20 a 27 dos presentes autos, ...
  • Acórdão nº 03190/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Junho de 2017

    1. O regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as pessoas colectivas de utilidade pública tem duas vertentes. Uma, que respeita aos prédios directamente afectos à realização dos seus fins estatutários, encontra-se regulada no EBF; outra, e que respeita aos prédios urbanos destinados à realização dos fins estatutários, encontra-se regulada na Lei n.º 151/99. 2. Se o prédio...

    ... rendimentos, quer através da sua venda (mais-valias), quer pelo arrendamento enquanto estão ... (não capital social/ acções ou quotas). 65. Ou seja, ter-se-á que aplicar, em última ...
  • Acórdão nº 06/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Setembro de 2020

    I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...

    ... Q. Mais à frente, na Decisão arbitral recorrida, o ...ção de transformação da sociedade por quotas em sociedade anónima, nomeadamente, passou a ...íodo superior a 12 meses, declarando mais valias, não tributadas.» – conforme artigos 45º e ...
  • Acórdão nº 39/14.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020

    1. Resulta do n.º1 do art.º24.º da LGT que os gerentes são subsidiariamente responsáveis em relação à sociedade e solidariamente entre si: a) Pelas dívidas tributárias cujo facto constitutivo se tenha verificado no período de exercício do seu cargo ou cujo prazo legal de pagamento ou entrega tenha terminado depois deste, quando tiver sido por culpa sua que o património da pessoa colectiva se...

    ... pago pela sociedade é proveniente de uma mais-valia obtida pela alienação de três fracções ... pagar o valor do IRC referente às mais-valias, dado que o dinheiro das mesmas valias não se ... 07/01/1980 foi matriculada a sociedade por quotas sob a firma “C... & L..., Lda.” (cfr. doc. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
    ...ção com revisões em alta das previsões mais recentes, continuam a registar variações e ... interessantes com pontuais ganhos de quotas de mercado. O consumo privado continua a ...ência é menor, aumentando, assim, as mais-valias para os produtores. O presente Plano continua a ...
  • Acórdão nº 0892/10.5BEAVR 0100/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Julho de 2020

    I - Na construção do conceito de rendimento tributário o C.I.R.S. adopta a concepção de "rendimento-acréscimo", segundo a qual a base de incidência deste tributo abrange todo o aumento do poder aquisitivo do contribuinte, incluindo nela as mais-valias e, de um modo geral, as receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também devem ser considerados manifestações de capacidade...

    ... do poder aquisitivo, incluindo nele as mais-valias e de um modo geral, as receitas ..., a referida indemnização nas respectivas quotas-partes” (fls. 47 do PA apenso); 9-Em 19-11-2008 ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ...CAPITAL PRÓPRIO:. Acçóes (quotas) próprias - Descontos e prémios (b) ...- ACTIVO CIRCULANTE COM VALORES INFERIORES AO MAIS BAIXO DO CUSTO OU DO MERCADO. 0511. NOTA 11 - ...09. MAIS-VALIAS: REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAçÁO. ...