mais valias quotas

602 resultados para mais valias quotas

  • Acórdão nº 944/04.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020

    I. O disposto no art. 67.º, n.º 2, alínea b) do CIRC, na redacção vigente à época relevante para o caso dos autos, considera menos-valia a diferença entre o valor que for atribuído a cada um dos sócios em resultado da partilha, abatido do preço de aquisição das correspondentes partes sociais e já não o valor das partes sociais que deveria estar reflectido na contabilidade; II. Nessa medida é...

    ... da correcção relativa às Menos Valias apuradas pela impugnante e pela sociedade "J..., ...ário, a recorrente limitou-se a uma vez mais reiterar aquele que é o seu posicionamento ...quotas, a fls. 99 a 107 dos autos); C - Na sequência ...
  • Relatório n.º 9/2016
    ... por "Sociedade") é uma sociedade por quotas constituída em 30 de setembro de 1997 e tem como ... agregadas ou desagregadas, conforme tal for mais relevante para os objetivos do relato financeiro; ...óximo com o objetivo de obtenção de mais-valias ou em que o Banco Madesant tenha optado, na data ...
  • Anexos

    I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do...

    ...ção do capital e o capital externo seja mais de três vezes superior ao capital próprio ... sociedades anónimas ou de sociedades por quotas. 2 - Os contratos pelos quais se constituem SGPS ...2 - As mais-valias e menos-valias obtidas pelas SGPS, mediante a ...
  • Regulamento n.º 817/2016
    ... transparência a todo o processo, tanto mais que se trata de um documento que será dado a ... gestora direito às eventuais mais-valias, indemnizações de seguradoras e/ou quaisquer ...ções faz-se, em regra, pelo método das quotas constantes. 3 - No ano da entrada em ...
  • Relatório n.º 4/2019
    ...ómica mundial que, no entanto, tornou-se mais irregular, surgindo já sinais de moderação do ...IV - Número e valor nominal de quotas" próprias adquiridas ou alienadas durante o exerc\xC3"...óximo com o objetivo de obtenção de mais-valias ou em que o Banco Madesant tenha optado, na data ...
  • Relatório n.º 3/2019
    ...ómica mundial que, no entanto, tornou-se mais irregular, surgindo já sinais de moderação do ... valor por resultados, as mais e menos valias" potenciais associadas a ativos financeiros dispon\xC3"...íveis é calculada com base no método das quotas constantes, por duodécimos, ao longo do período ...
  • Relatório n.º 7/2020
    ...No entanto, informação mais recente aponta para uma estabilização do ...IV - Número e valor nominal de quotas" próprias adquiridas ou alienadas durante o exerc\xC3"...óximo com o objetivo de obtenção de mais-valias ou em que o Banco Madesant tenha optado, na data ...
  • Acórdão nº 936/12.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020

    I – A decisão recorrida não comporta nenhuma contradição entre os fundamentos e a decisão, na medida em que, tendo decidido pela procedência da impugnação deduzida, mais anulando a liquidação objecto do processo, a fundamentação jurídica de tal peça processual vai no mesmo sentido. Poderemos estar perante um erro de julgamento mas não perante uma contradição entre a fundamentação de direito e a...

    ... a tributação de IRS, categoria "G"- Mais-Valias, nos termos do disposto no art.10°, n°1 ...ónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ...
  • Acórdão nº 84/07.0TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Maio de 2018

    - o artº. 417º, do Cód. de Processo Civil, apesar de apenas aplicável em juízo, traduz-se em norma de direito probatório material, podendo o comportamento recusante determinar, de forma mais drástica, e para além da livre apreciação do comportamento omissivo para efeitos probatórios, a inversão do ónus probatório, o que sucede quando a recusa do notificado impossibilita a prova do facto a provar,

    ... se declare a ineficácia das cessões de quotas identificadas nos artigos 1º a 9º (cf., ...mais-valias, a que os 2ºs Réus acederam ; Ø ...
  • Acórdão nº 01624/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Julho de 2016

    Para efeitos de mais-valias originadas por alienação de imóvel relativamente ao qual havia sido outorgado contrato-promessa de compra e venda, com tradição do imóvel, anteriormente a 1/1/1989, na interpretação legal do regime transitório previsto no art. 5º do DL 442-A/88, de 30/11, não pode desconsiderar-se que o momento que a actual norma de incidência presume como sendo aquele em que se...

    ... para excluir da tributação em IRS a mais-valia gerada com a sua posterior venda em 2003, ...g. em sede de sisa e de imposto de mais-valias); b) Que tal conceito de transmissão fiscal ...ónimas, em comandita por acções, ou por quotas e emissão de acções, com reserva de ...
  • Acórdão nº 09317/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017

    I – A nulidade por omissão de pronúncia [também prevista no actual artigo 615º, nº1, alínea d) do CPC, a que correspondia o anterior artigo 668º, nº1, alínea d) do mesmo diploma], só se verifica perante uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que este deva apreciar. II - No caso, o Mmo. Juiz analisou as correcções em causa e, acolhendo as razões da impugnante, julgou a...

    ... está em discussão saber se as menos-valias reportadas à alienação de participações ... impossível; M) Constitui jurisprudência mais do que assente pelos nossos tribunais superiores, ... A .., Lda. era uma sociedade por quotas, constituída em 1990 com o capital social de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
    ... a manter crescimentos relativamente mais fortes. Atividade Económica e Comércio ... os níveis de produção, aumentando quotas de mercado. Produção Agropecuária 2005 2006 ...ção ao consumidor, para criar mais-valias económicas em toda a fileira da pesca. A ...
  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
    ... taxas liberatórias (rendimentos prediais e mais-valias). QUEM ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR A ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e acções) e outros valores mobiliários, com ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2018
    ... estabelecimento de regimes fiscais nacionais mais favoráveis, com o propósito de manter a ... artigo 4.º Artigo 9.º Cálculo das mais-valias...ítimo previsto no presente decreto-lei, as quotas...
  • Acórdão nº 195/09.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021

    I - Por força do disposto no art. 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, diploma que aprovou o CIRS, fixando um regime transitório para os rendimentos da categoria G, os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias só ficam sujeitos a IRS se a aquisição dos bens ou direitos de cuja transmissão provêm se houver efectuado após a entrada em vigor daquele código, em 1...

    ...ão releva para efeitos de tributação como mais-valias‖. III - Considera o douto Tribunal ad ... passivos a seguir identificados e nas quotas...
  • Regulamento n.º 222/2018
    ... amortizado, limitado ao valor das eventuais mais-valias, indemnizações e/ou quaisquer outras ... e amortizações faz -se, pelo método das quotas constantes, salvo no caso terrenos/células dos ...
  • Acórdão nº 84/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2019

    I - São assim requisitos da impugnação pauliana: – Que haja um prejuízo causado pelo acto impugnado à garantia patrimonial; - Anterioridade do crédito ou caso o crédito seja posterior ter sido o acto dolosamente realizado com o fim de impedir a satisfação do crédito pelo mesmo acto. - O requisito da má fé previsto no artigo 612º do Código Civil. II - Competia aos autores, enquanto credores...

    ... se declare a ineficácia das cessões de quotas identificadas nos artigos 1º a 9º (cf., ...mais-valias, a que os 2ºs réus acederam. Conforme ...
  • Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
    ... d) Anexo G -- mais -valias e outros incrementos patri- moniais, e ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e acções) e outros valores mobiliários, com ...
  • Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Janeiro de 2016
    ...mais, a Fazenda Pública do pedido. Reagiu a ora ... para efeitos do cálculo das mais e menos-valias apuradas no exercício de 2002 - pela RECORRENTE ... que entre si estabeleçam sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita ...
  • Relatório n.º 8/2020
    ...No entanto, informação mais recente aponta para uma estabilização do ...óximo com o objetivo de obtenção de mais-valias" ou em que o Banco tenha optado, na data de aquisi\xC3"...íveis é calculada com base no método das quotas constantes, por duodécimos, ao longo do período ...
  • Acórdão nº 00219/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020

    I - As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas Sociedades Gestoras de Participações Sociais, mediante transmissão onerosa de partes de capital, desde que detidas por período não inferior a um ano, e bem assim os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, não concorrem para a formação do lucro tributável daquelas sociedades – cfr. artigo 32.º, n.º 2 do Estatuto dos Benefícios...

    ...fls. 187 do suporte físico dos autos. Mais se provou que: 8. É frequente os trabalhadores e ... 11. Em 04.04.2008 a Impugnante adquiriu quotas representativas de 60% do capital social da ... com a norma supra citada do EBF "As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS e pelas ...
  • Lei n.º 3/2020
    ...; c) Menos desigualdades e um território mais coeso; d) Transição digital e uma sociedade da ... aos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações ...ógica, de forma a garantir efetivas mais-valias nos processos de ensino-aprendizagem de todos os ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
    ...ção em cumprimento do local arrendado há mais de dois anos, sem prejuízo do previsto nos ... e encargos, mas também com todas as suas valias e diferenças. Nestes termos, consideram os ...: (i) vários direitos idênticos sobre quotas-partes da coisa idealmente considerada; (ii) um ...
  • Acórdão nº 02397/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016

    I. Nos termos do disposto no artigo 10°, n° 1, al. a) do CIRS, conjugado com o nº4, al. a) do mesmo preceito legal, constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, sendo que o ganho sujeito a IRS é constituído pela diferença entre o valor de...

    ... Os recorrentes, conjuntamente com mais cinco co-vendedores, em Setembro de 2001, ... Fiscal ao proceder ao apuramento das mais-valias relativas à venda do mesmo terreno. Uma vez que ... ponto anterior o vendem à sociedade por quotas sob a firma "Construções …………., S.A. ...
  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
    ... h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimo- niais) e ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e acções) e outros valores mobiliários, com ...