mais valias quotas
727 resultados para mais valias quotas
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... Acordo tem por objetivo instaurar um clima mais propício ao investimento entre as Partes, em ... empresa, incluindo sucursais, ou ações, quotas ou outras formas de participação no capital de ... , incluindo lucros, dividendos, mais-valias, royalties, juros, pagamentos relacionados com ...
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Acórdão nº 582/09.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
1. Se por acordo entre os contraentes foi declarado um preço inferior ao valor real com o intuito de enganar a AT, o negócio reúne as caraterísticas do negócio simulado (art.º 240º do Código Civil) na cláusula relativa ao preço. 2. Na simulação relativa parcial quanto ao valor, a nulidade reporta-se a esse elemento parcial do negócio, mantendo-se o negócio válido com o valor da prestação...
... S ... , SA por ta1 valor, além do mais contraria o positivado nos artigos 23º n.º 1 e ... ruinosos ou geradores de vultuosas menos-valias contabilísticas que, indevida e ilegitimamente, ... e C ... II B.V ... vendem as quotas que detinham na A ... Em 23/6/2004 ... -
Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... às partes de capital que correspondam a mais de 5 % do capital social, ainda que reconhecidas ... activos abrangidos pelo regime das mais -valias e menos -valias fiscais os activos fixos ... anterior não prejudica a variação das quotas de depreciação ou amortização de acordo com ...
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Despacho n.º 14001/2016
... amortizações, ajustamentos e provisões, e mais e menos valias (C. nível 3); registar todas as ... toda e qualquer discriminação".23 - Quotas de emprego: este procedimento concursal cumpre ...
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Aviso n.º 19/2017
... amortizações, ajustamentos e provisões, e mais e menos valias (C. nível 3); registar todas as ... toda e qualquer discriminação".23 - Quotas de emprego: este procedimento concursal cumpre ...
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Acórdão nº 5955/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018
... executivo), omissão que determinou, sem mais, a exclusão daquela Recorrente de tal regime ... ões, S.A.” - 350.000.000$00, referente a quotas da “T… – Organização Hoteleira do Centro, ... $00 (€ 2.516.247,92); - No mapa de mais-valias e menos-valias fiscais anexo à Declaração ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... mobilidade mais sustentável, tendo em conta a resiliência dos ... ao modo pedonal, com claras mais-valias de competitividade ... face à utilização do ... Alcançar quotas ... modais de andar a pé ... semelhante aos ...
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Regulamento n.º 808/2020
... ínua de um exercício autárquico dotado de mais eficiência, economicidade e celeridade e ... excecionais; d) Apoio no pagamento das quotas de condomínio de habitação social, quando o ... relativos a incrementos patrimoniais (mais valias) não são contabilizados como Rendimento de ...
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Acórdão nº 00282/08.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
I - De acordo com o disposto no art° 67°, n° 2 do CIRC “Considera-se cisão a operação pela qual: a) Uma sociedade (sociedade cindida) destaca um ou mais ramos da sua actividade, mantendo pelo menos um dos ramos de actividade, para com eles constituir outras sociedades (sociedades beneficiárias) ou para os fundir com sociedades já existentes, mediante a atribuição aos seus sócios de partes...
... respectivas fundamentações, os detalhes mais relevantes das operações de cisão-fusão aqui ... mercado, sendo necessário apurar as mais-valias ou menos-valias eventualmente realizadas, nos ... não recebe partes, acções ou quotas de si própria em troca de partes, acções ou ... -
Despacho n.º 2566/2017
... , industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2" ... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
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Despacho n.º 1702/2021
... , industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2" ... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
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Despacho n.º 2566/2017
... , industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2" ... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
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Acórdão nº 06948/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Novembro de 2014
1) O artigo 10.º/5/a), do CIRS, consagra uma exclusão de incidência tributária relativa às mais-valias realizadas com a alienação onerosa de bens imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, assim favorecendo a propriedade do imóvel destinado a habitação permanente do sujeito passivo (ou do respectivo agregado familiar) sempre que, dentro de...
... a Mª Juiza a quo, ter considerado, entre o mais, que : Não se verifica a falta de audiência ... da atividade, o valor ou cálculo das mais valias do reinvestimento etc, factos que hipoteticamente ... , 2003 e 2005, vão ser consideradas as quotas mínimas de amortizações nos termos do n.º 9 ... -
Acórdão nº 1747/10.9TBVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova não pode ser efetuada de forma seccionada, antes se impondo uma ponderação global dos diversos depoimentos e outros meios probatórios, analisando indícios e contraindícios, tudo conjugando numa apreciação objetiva e de acordo com as regras da lógica, da racionalidade e da experiência comum. b) O princípio do dispositivo
... mais frequência e assumem maior importância” ... valias – cfr. art. 19.º da cont ... 3. Antes de ... de um prédio rústico, em 2 quotas, e em que incide um direito de usufruto sobre uma ... -
Acórdão nº 05073/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2012
... situações: a)A dedutibilidade das menos-valias obtidas na alienação das participações ... , não dedutível, de € 24.950.000, e uma mais-valia tributável de € 6.435.344; 10-Assim, ... 1995, do qual consta a alienação de duas quotas do capital social da “C……….” ...
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Despacho n.º 2447/2019
... , industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2" ... mais- valias e de benefícios fiscais; 8.9 - A ...
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Despacho n.º 3332/2017
... , industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2" ... de reembolsos de IRS» e de controlo de mais-valias em sede de IRS, bem como de controlo de ...
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Despacho n.º 2447/2019
... , industriais ou agrícolas e das quotas" ou partes sociais, incluindo ações (artigos 15.\xC2" ... mais- valias e de benefícios fiscais; 8.9 - A ...
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Lei n.º 41/2016
... ção dos portugueses: menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego 4 - ... rever o regime de tributação das mais-valias obtidas através do investimento em startups, ... ção terapêutica disruptiva, reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e ...
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Acórdão nº 0162/21.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2022
... para efeitos de determinação do ganho de mais-valias a considerar para efeitos de IRS por ... A C… ... LDA, é uma sociedade por quotas com o capital social, à data do facto, de cem ...
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Lei n.º 114/2017
... tenha acumulado até 31 de dezembro de 2017 mais do que os pontos legalmente exigidos para aquele ... da emissão, líquido de mais e de menos-valias, não exceda, na globalidade, o montante ... ção da liquidação, dos prédios, das quotas-partes, do respetivo valor patrimonial ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do ... Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de ... ultraperiferia e do regionalismo como mais-valias ... permitem-nos fazer parte de um projeto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... para a igualdade de oportunidades Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do ... • Condomínios e Seguros Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de ... e do regionalismo como mais -valias permitem-nos fazer parte de um projeto europeu ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... , visando essencialmente torná-lo mais consentâneo com a implementaçáo do sistema de ... çóes de preenchimento; h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimoniais) e respectivas ... contitulares, na proporçáo das suas quotas na herança (arts. 3. e 19. do CIRS) ... **** ...
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Acórdão nº 305/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
1. A partilha é por essência declarativa e não constitutiva ou translativa, reportando-se a aquisição dos bens ao momento da abertura da sucessão. 2. A existência de tornas por na partilha ser adjudicado ao Impugnante bens cujo valor excedia a sua quota hereditária não altera as regras da sucessão. 3. O momento de aquisição do imóvel é o momento da morte do autor da sucessão. A partilha é...
... “Diz-se sucessão o chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas ... vendidos pela falecida, os ganhos ou mais valias que esta obtivesse estariam isentos de ... que é herança e que preencherão aquelas quotas ... Por isso, assim se ponderou no aresto deste ...