mais valias quotas
727 resultados para mais valias quotas
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... taxas liberatórias (rendimentos prediais e mais-valias). QUEM ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR A ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e acções) e outros valores mobiliários, com ...
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Acórdão nº 06411/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2013
... de deduzir a menos-valia ou acrescer a mais-valia, consoante se apurasse uma diferença ... Indispensabilidade dos custos com as menos-valias 115.º A sentença a quo, ao considerar que os ... A I ... , Lda. era uma sociedade por quotas, constituída em 1990 com o capital social de ...
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Regulamento n.º 222/2018
... amortizado, limitado ao valor das eventuais mais-valias, indemnizações e/ou quaisquer outras ... e amortizações faz -se, pelo método das quotas constantes, salvo no caso terrenos/células dos ...
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Acórdão nº 195/09.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
I - Por força do disposto no art. 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, diploma que aprovou o CIRS, fixando um regime transitório para os rendimentos da categoria G, os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias só ficam sujeitos a IRS se a aquisição dos bens ou direitos de cuja transmissão provêm se houver efectuado após a entrada em vigor daquele código, em 1...
... ão releva para efeitos de tributação como mais-valias‖ ... III - Considera o douto Tribunal ... passivos a seguir identificados e nas quotas ... -
Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... d) Anexo G -- mais -valias e outros incrementos patri- moniais, e ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e acções) e outros valores mobiliários, com ...
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Relatório n.º 8/2020
... No entanto, informação mais recente aponta para uma estabilização do ... óximo com o objetivo de obtenção de mais-valias" ou em que o Banco tenha optado, na data de aquisi\xC3" ... íveis é calculada com base no método das quotas constantes, por duodécimos, ao longo do período ...
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Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... mais, a Fazenda Pública do pedido ... Reagiu a ora ... para efeitos do cálculo das mais e menos-valias apuradas no exercício de 2002 - pela RECORRENTE ... que entre si estabeleçam sociedades por quotas, sociedades anónimas e sociedades em comandita ...
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Acórdão nº 00219/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
I - As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas Sociedades Gestoras de Participações Sociais, mediante transmissão onerosa de partes de capital, desde que detidas por período não inferior a um ano, e bem assim os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, não concorrem para a formação do lucro tributável daquelas sociedades – cfr. artigo 32.º, n.º 2 do Estatuto dos...
... fls. 187 do suporte físico dos autos ... Mais se provou que: 8 ... É frequente os ... Em 04.04.2008 a Impugnante adquiriu quotas representativas de 60% do capital social da ... com a norma supra citada do EBF "As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS e pelas ... -
Lei n.º 4/2022
... um a cinco anos, se consequências punitivas mais graves não tiverem lugar ... N.º 4 6 de ... de capitais Rendimentos prediais Mais-valias" Pensões Outros rendimentos ATIVO PATRIMONIAL I \xE2" ... em vigor à data da declaração II – QUOTAS, AÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU OUTRAS PARTES ...
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Lei n.º 4/2022
... um a cinco anos, se consequências punitivas mais graves não ... tiverem lugar ... N.º 4 6 de ... Rendimentos prediais ... Mais-valias ... Outros rendimentos ... ATIVO PATRIMONIAL ... declaração ... II – QUOTAS, AÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU OUTRAS PARTES ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2017
... distribuídos por essa sociedade, ou às mais-valias geradas com a venda dessa participação, ... dos sócios, no caso das sociedades por quotas, que constituem a forma societária que compõe o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... ção em cumprimento do local arrendado há mais de dois anos, sem prejuízo do previsto nos ... e encargos, mas também com todas as suas valias e diferenças. Nestes termos, consideram os ... : (i) vários direitos idênticos sobre quotas-partes da coisa idealmente considerada; (ii) um ...
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Acórdão nº 0400/15.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-08
I - Apesar de a aquisição de partes de capital e a realização de prestações suplementares constituírem meios de contribuição dos sócios para o reforço do património da sociedade - no caso das SGPS, do património das empresas participadas -, correspondem-lhe obrigações intrinsecamente distintas, consistindo a mais relevante especificidade evidenciada pelas segundas no facto de o valor a restituir...
... ções suplementares, incluem-se no regime de mais e menos valias relativas a partes de capital, ... o regime previsto para as sociedades por quotas nos citados artºs.210 a 213, do C.S.Comerciais, ... -
Lei n.º 3/2020
... ; c) Menos desigualdades e um território mais coeso; d) Transição digital e uma sociedade da ... aos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações ... ógica, de forma a garantir efetivas mais-valias nos processos de ensino-aprendizagem de todos os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... para a igualdade de oportunidades Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do ... quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de ... ísticas e digitais apropriadas, com mais-valias mais significativas para as empresas. Dar-se-á ...
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Acórdão nº 02397/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
I. Nos termos do disposto no artigo 10°, n° 1, al. a) do CIRS, conjugado com o nº4, al. a) do mesmo preceito legal, constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, sendo que o ganho sujeito a IRS é constituído pela diferença entre o valor de...
... Os recorrentes, conjuntamente com mais cinco co-vendedores, em Setembro de 2001, ... Fiscal ao proceder ao apuramento das mais-valias relativas à venda do mesmo terreno. Uma vez que ... ponto anterior o vendem à sociedade por quotas sob a firma "Construções …………., S.A ... -
Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimo- niais) e ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e acções) e outros valores mobiliários, com ...
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Acórdão nº 234/11.2 BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-29
Com vista à tributação de mais valias obtidas com a alienação de imóvel adquirido por herança, a qual deu lugar à partilha e ao pagamento de tornas, o momento relevante da aquisição do mesmo é o da abertura da herança.
... ; D Com efeito, a informação vinculativa mais não faz que esclarecer, perante uma questão ... que, o informasse se haveria lugar a mais valias, em face de qualquer venda e perante a negativa e ... quotas de cada interessado. // Assim, o preenchimento do ... -
Acórdão nº 0774/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2017
I - A possibilidade de dedução da amortização do empréstimo contraído para a construção do imóvel alienado para efeitos de tributação, mais favorável, em mais valias, não é permitida. II - Opõe-se a tal o n.ºs al. a) do art. 10.° do CIRS, (com redacção inalterada desde a sua introdução pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dez), que apenas refere a situação de “aquisição do imóvel” , não
... diferença, para efeitos de apuramento das mais valias sujeitas a imposto ... 3.ª O que ... , relativamente à atribuição de partes, quotas ou acções, nos casos de fusão ou cisão a que ... -
Acórdão nº 44/20.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma decisão distinta da que foi proferida, não se confundindo a mesma com o erro de julgamento.
... uma decisão arbitral que concluísse que as mais"-valias decorrentes da alienação das participaç\xC3" ... pelos sócios na proporção das suas quotas, com exceção das quotas próprias da sociedade, ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024
... como custos, em partes iguais, em mais do que um exercício, as des- pesas ou encargos ... se pede verificar no mapa das mais valias e menos valias fiscais, em anexo n.º 5. Por ... operar, em regra, segundo o método das quotas constantes ... N.º 6 9 de janeiro de 2024 ...
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Regulamento n.º 61/2022
... , conduzindo todas as atividades pelos mais elevados padrões éticos e morais; ... v) ... do património imobiliário, de quotas, ações ou outras partes sociais do capital de ... Rendimentos prediais ... Mais-valias ... Outros rendimentos ... N.º 12 18 de janeiro ...
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Regulamento n.º 61/2022
... , conduzindo todas as atividades pelos mais elevados padrões éticos e morais; v ) ... do património imobiliário, de quotas, ações ou outras partes sociais do capital de ... Rendimentos prediais Mais-valias Pensões Outros rendimentos ... N.º ...
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Relatório n.º 3/2022
... perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ... por “Sociedade”) é uma sociedade por quotas cons- ... tituída em 30 de setembro de 1997 e ... objetivo de obtenção de mais-valias ou em que a Sociedade tenha optado, na data de ...
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Relatório n.º 3/2022
... perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ... por “Sociedade”) é uma sociedade por quotas cons- ... tituída em 30 de setembro de 1997 e ... objetivo de obtenção de mais-valias ou em que a Sociedade tenha optado, na data de ...