mais valias quotas

602 resultados para mais valias quotas

  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...áo média de 2,2% terá impedido uma postura mais agressiva do Banco Central Europeu na descida das ... perdas em resultados de mercado, com menos-valias em obrigaçóes atingindo um valor de 57,2 ...3 308 8 405. a) Rendimento de acçóes, quotas e outros títulos de rendimento variável ...
  • Acórdão nº 06177/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006

    O conceito de mais-valias utilizado no n° 2 do art. 7º do DL 495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no art. 42º do CIRC e que é pressuposto do art. 44° do mesmo CIRC.

    ... do regime de exclusão de tributação das mais-valias previsto no art. 44°, nº l do CIRC, por ... pelas SGPS, mediante a venda ou troca das quotas ou acções de que sejam titulares, é aplicável ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... a necessidade de resolução de casos mais complexos em que a solução tinha de ser ... diversa constante da respectiva conta, as quotas dos contitulares de uma mesma conta de valores ... facto ilícito típico abrangem as mais-valias efectivas obtidas e as despesas e os prejuízos ...
  • Acórdão nº 01292/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Setembro de 2015

    I - O Código do IRS estabelece, de forma clara e expressa, que constituem mais-valias os ganhos obtidos com a alienação onerosa de partes sociais, e que tais ganhos se consideram obtidos no momento da alienação - artigo 10º, nº 1, al. b), e nsº 3 e 4. E sendo o ganho apurado nesse preciso momento – pela diferença entre o valor de realização e o de aquisição do bem transmitido – as mais-valias não

    ... “o regime legal da tributação em IRS das mais-valias resultante da alteração àquele Código ... em 14/12/1977 sob a forma de sociedade por quotas e transformada em sociedade anónima em ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... Singulares (IRS), tendo esta sido a reforma mais profunda e abrangente deste imposto desde a sua ... h) Anexo G — mais -valias e outros incrementos patri- moniais — e ... a alienação onerosa de partes sociais (quotas e ações) e outros valores mobiliários, com ...
  • Regulamento n.º 201/2017
    ...ção no saldo regulatório do valor das mais-valias da alienação dos bens das atividades ..., de as concessionárias recuperarem as quotas não amortizadas dos bens existentes afetos a ...
  • Acórdão nº 0784/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Maio de 2016

    I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho apenas podem aplicar-se aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 – art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - Nas mais-valias resultantes da alienação onerosa de valores mobiliários sujeitas a IRS como incrementos patrimoniais o...

    ... de acções por pessoa singular, detidas há mais de doze meses, realizada no ano de 2010, em data ...é aplicável o regime tributário das mais-valias mobiliárias introduzido pela Lei n.° 15/2010, ... comprovativo da data da aquisição das quotas que deram origem ás ações resultantes da ...
  • Acórdão nº 0666/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Janeiro de 2017

    I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho aplicam-se apenas aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 – art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - As mais-valias produzidas antes de 27 de Julho 2010 com a alienação de acções detidas há mais de 12 meses continuam a seguir o...

    ... da legalidade da tributação de IRS das mais"-valias resultantes da alienação onerosa de acç\xC3"...quotas, denominada C…………., Lda, com o capital ...
  • Decreto-Lei n.º 278/79, de 09 de Agosto de 1979
    ... isenção total ou parcial do imposto de mais-valias nos casos de aumento de capital das ...ónimas, em comandita por acções, ou por quotas, realizado mediante a incorporação da reserva ...
  • Acórdão nº 0998/09 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Junho de 2010
    ... que os ganhos já sujeitos ao imposto de mais-valias encontrar-se-ão sujeitos a IRS, pela ... dos escritórios e consultórios; com as quotas em sociedades e as acções». «Caem ...
  • Acórdão nº 00164/05.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2010
    ... anterior estava sujeito a tributação em Mais Valias; 5a - A desanexação promovida pela ... dos escritórios e consultórios; com as quotas em sociedades e as acções». «Caem ...
  • Acórdão nº 0179/07 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Junho de 2007

    Por força do disposto no art. 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com a transmissão de terrenos agrícolas que foram adquiridos antes da vigência do CIRS e se mantinham com essa natureza no momento da sua entrada em vigor.

    ... mostravam tais ganhos sujeitos a imposto de mais-valias, na medida em que o extinto CIMV sujeitava ... dos escritórios e consultórios; com as quotas em sociedades e as acções». «Caem ...
  • Acórdão nº 0539/08 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Outubro de 2008

    Por força do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com a transmissão de terrenos agrícolas que foram adquiridos antes da vigência do CIRS e se mantinham com essa natureza no momento da sua entrada em vigor.

    ... 3. Se se verificar que a mais-valia não era sujeita a tributação em sede do anterior imposto das mais-valias, impõe-se prosseguir para a operação ... dos escritórios e consultórios; com as quotas em sociedades e as acções». «Caem ...
  • Acórdão nº 0539/08 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Outubro de 2008

    Por força do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com a transmissão de terrenos agrícolas que foram adquiridos antes da vigência do CIRS e se mantinham com essa natureza no momento da sua entrada em vigor.

    ... 3. Se se verificar que a mais-valia não era sujeita a tributação em sede do anterior imposto das mais-valias, impõe-se prosseguir para a operação ... dos escritórios e consultórios; com as quotas em sociedades e as acções». «Caem ...
  • Declaração n.º DD2412, de 31 de Dezembro de 1983
    ...) Inserirem-se em condições que não sejam mais desfavoráveis do que as correntes no mercado ...ção industrial e o imposto de mais-valias, com a introdução das consequentes alterações ... seja sócio; b) Sociedades comerciais por quotas em cujo capital social o contribuinte participe ...
  • Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983
    ...) Inserirem-se em condições que não sejam mais desfavoráveis do que as correntes no mercado ...ção industrial e o imposto de mais-valias, com a introdução das consequentes alterações ... seja sócio; b) Sociedades comerciais por quotas em cujo capital social o contribuinte participe ...
  • Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
    ...) Inserirem-se em condições que não sejam mais desfavoráveis do que as correntes no mercado ...ção industrial e o imposto de mais-valias, com a introdução das consequentes alterações ... seja sócio; b) Sociedades comerciais por quotas em cujo capital social o contribuinte participe ...
  • Declaração n.º DD2037, de 31 de Dezembro de 1983
    ...) Inserirem-se em condições que não sejam mais desfavoráveis do que as correntes no mercado ...ção industrial e o imposto de mais-valias, com a introdução das consequentes alterações ... seja sócio; b) Sociedades comerciais por quotas em cujo capital social o contribuinte participe ...
  • Decreto n.º 29/83, de 31 de Dezembro de 1983
    ...) Inserirem-se em condições que não sejam mais desfavoráveis do que as correntes no mercado ...ção industrial e o imposto de mais-valias, com a introdução das consequentes alterações ... seja sócio; b) Sociedades comerciais por quotas em cujo capital social o contribuinte participe ...
  • Acórdão nº 0734/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Dezembro de 2015

    I - O Código do IRS estabelece, de forma clara e expressa, que constituem mais-valias os ganhos obtidos com a alienação onerosa de partes sociais, e que tais ganhos se consideram obtidos no momento da alienação - artigo 10º, nº 1, al. b), e nsº 3 e 4. E sendo o ganho apurado nesse preciso momento – pela diferença entre o valor de realização e o de aquisição do bem transmitido – as mais-valias não

    ... a alteração ao regime da tributação das mais-valias resultantes da alienação onerosa de ... anónima da sociedade comercial por quotas que girou sob a firma “B…………. Lda”, ...
  • Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
    ...; b) Não serem contraídos em condições mais desfavoráveis do que as correntes no mercado ...ção industrial e o imposto de mais-valias, com a introdução das necessárias alterações ...ãolegal: b) Sociedades comerciais por quotas em cujo capital o contribuinte participe em mais ...
  • Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro de 1988
    ...õe, porém, que sejam dados outros passos mais significativos no sentido de criar condições ... sociedades anónimas ou de sociedades por quotas. 2 - Os contratos pelos quais se constituem SGPS ...2 - Às mais-valias e menos-valias obtidas pelas SGPS, mediante a ...
  • Acórdão nº 0320/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 09 de Abril de 2003

    I - A norma do art.º 10°, n.º 1, al. b) do CIRS deve ser interpretada à luz do regime global do IRS e aos princípios essenciais em que assenta este imposto, como impõe o princípio da unidade do sistema jurídico. II - Da globalidade das normas do IRS decorre que ele deve incidir apenas sobre o rendimento efectivo e, em cada ano, apenas sobre o rendimento efectivo desse ano (art°s 4°, n° 4...

    ..., por escritura pública de 13/07/94, as quotas 80.000$00 e 80.000$00 que então detinham no ... e, em consequência, incluíram mesmo as mais-valias não recebidas em 1994 e procederam à ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... Prémios de emissão de ações (quotas) CAPITAL PRÓPRIO: Ações (quotas) próprias - ... valor contabilístico por empresa represente mais de 5% do ativo circulante da detentora A0496 ... RELACIONADAS (Território Nacional) MAIS-VALIAS": REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO RELAT\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
    ...Ao longo de mais de uma década, cada um destes diplomas, ... empresariais e profissionais; c) As mais-valias apuradas no âmbito das actividades geradoras de ..., relativamente à atribuição de partes, quotas ou acções, nos casos de fusão ou cisão a que ...