loja condomínio

451 resultados para loja condomínio

  • Acórdão nº 2064/10.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2016

    1.Não se provando a existência de lapso material da excelentíssima mandatária da autora ao remeter, via Citius, a réplica, esse articulado não poderá ser retirado do processo, para efeitos de ser substituído por outro articulado de réplica, ainda que apresentado dentro do prazo legal. 2.O regime processual expresso nos arts. 38º e 567º do CPC antigo (retirada de afirmações e confissões...

    ...1433º do C.C., pela sociedade Administradora do condomínio, T., Lda, do prédio sito na Avenida, ., em Lisboa, pedindo a nulidade das ...ções autónomas, designadas por letras de "A" a "P": - fracção A, loja com entrada pelo n° ..-A da Avenida… e a permilagem de 97; - fracção ...
  • Acórdão nº 7277/11.4TBOER.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016

    O reconhecimento pela sociedade construtora e vendedora de imóvel, da existência de defeitos da construção, propondo-se corrigi-los, assumindo o compromisso de proceder à sua reparação, chegando a efetuar trabalhos de reparação no edifício, trabalhos que depois suspendeu, tendo referido que iria proceder a todas as reparações e que entregaria ao Condomínio autor um documento titulando uma...

    ... julgando parcialmente procedente a acção contra proposta por Condomínio do Prédio Sito Na Rua Artur Semedo, Nº 6, .. .., também identificado ... a caminhar na galeria e as movimentações de cargas e descargas na loja da Nacex. W) Em 14/7/2010 teve lugar uma assembleia de condóminos do ...
  • Acórdão nº 84/15 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2015
    ...e B., recorrentes nos presentes autos em que é recorrido o condomínio do prédio sito na Travessa …, ., . e . (parte) e Rua …, ., em Vila ...ão, tão só a Ata nº 5, e quanto às dividas de 68,98, 68,98 euros (Loja AO) e 24,00 euros x 5 (5 garagens).» (fls. 75 a 77). O recorrido não ...
  • Anúncio de procedimento n.º 11402/2021
    ... Arte Sacra da Covilhã, Casa dos Magistrados/Galeria António Lopes, Loja Tecer, Tinturaria, Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal da Covilhã, ... Social da Covilhã, Centro D'Atividades, Divisão de Urbanismo, Condominio Associativo da Covilhã, Complexo Desportivo da Covilhã, Balcão Único, ...
  • Regulamento n.º 617/2008, de 09 de Dezembro de 2008
    ...ça -No entroncamento com a rua Adelino Amaro da Costa; em frente à Loja do Cidadáo; em frente à entrada para a GNR. 5 - Rua Frei Domingos Vieira ...d) Rua Agatáo Lança:. No parque do condomínio da Fonte Nova;. No parque em frente à Loja do Cidadáo;. à volta da zona ...
  • Acórdão nº 136992-14.2YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016

    - Não é expectável que a assembleia de condóminos se constitua durante o período em que o construtor se mantém detentor da maior percentagem do capital investido e vai administrando, ainda que provisoriamente, as partes comuns. - Enquanto administrador provisório cabe à construtora convocar a assembleia de condóminos, tal como estipula a alínea a) do art.º 1436.º CC. (sumário elaborado pela...

    Decisão Texto Parcial:. . . Condomínio .., sito na Rua .. veio interpor recurso da sentença proferida na acção ... fracções: 1.° Dt.°, 1.° Esq., 2.° Dt.°, 2.° Esq., 2.° Frt., loja 2., número de condóminos suficientes para a tomada de deliberações que ...
  • Acórdão nº 5281/17.8T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O incidente de comunicabilidade da dívida exequenda, previsto no art. 741º do CPC, é um incidente declarativo destinado a assegurar ao exequente a comunicabilidade da dívida ao cônjuge do executado, nos casos em que instaure contra o último execução, em que o título executivo não seja uma sentença e quando não disponha...

    Recorrente: M. C.. Recorrido: Condomínio Fórum ... *Acordam, em conferência, os Juízes do Tribunal da Relação ... 16. A requerida também trabalhava na loja do marido. 17. As obrigações decorrentes do contrato de locação ...
  • Acórdão nº 00294/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2005

    Tendo a AF provado que durante os exercícios de 2000 e 2001 a impugnante vendeu abaixo do preço real 50% do seu património, ou seja, 50% dos 370 apartamentos que possui para venda no Algarve, que os sócios são de nacionalidade espanhola e a sede da empresa se situa em Chaves e que a empresa continuou a exercer a sua actividade de venda, está provado o pressuposto do receio da diminuição da...

    ...LDª com sede na Urbanização da Quinta do Leão Loja 2, 500 Chaves procedeu à construção no distrito de Faro de um ...
  • Acórdão nº 555/13.0TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016

    I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art. 611º do C.P.C.), pressupõe que os mesmos tenham sido previamente introduzidos no processo, por meio de alegação pelas partes (art. 5º do C.P.C.), em articulado próprio, normal ou superveniente, este último quando ocorram ou sejam conhecidos depois da fase dos articulados, sendo apresentável até ao encerramento...

    ..., contados até integral pagamento, e ainda as prestações de condomínio que se vencessem até ao final do ano de 2013 (cujo valor corresponderia ... n.º 25 com permilagem de 3,55 - fracção CD correspondente à Loja n.º 73 – 15,96 - fracção CJ correspondente à Loja n.º 79 – 11,42 ...
  • Acórdão nº 2150 /14.7T8BRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    1 - O não cumprimento do contrato de empreitada gera responsabilidade contratual e enquanto violação ilícita dos direitos de outrem no exercício da atividade de empreiteiro dá origem a responsabilidade extracontratual. 2 - O artigo 492º, nº1, do CC só estabeleceu a presunção de culpa, em caso de ruína do edifício ou obra, em relação ao proprietário ou possuidor. 3 - Logo, aquela presunção só...

    ... G instaurou a presente acção de condenação comum, contra o Condomínio do edifício M, contra a administração do condomínio, “C”, “A” ... A, comerciante, proprietário de uma loja e apartamento no prédio em causa, revelou que, na antevéspera do Natal, ...
  • Acórdão nº 2324/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2007

    A acção judicial que tem por objecto a declaração de nulidade parcial do título constitutivo da propriedade horizontal não tem de ser proposta por todos os condómino, uma tal acção não visa a modificação do referido título, não se configurando, assim, litisconsórcio necessário activo (artigos 1416.º/2 e 1419º do Código Civil e 28.º do Código de Processo Civil). (SC)

    ... ré a fracção "A", correspondente ao rés-do-chão, para comércio, loja 1 e uma arrecadação na cave do prédio do condomínio em questão, dizem ...
  • Acórdão nº 63/09.3TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016

    No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de dois prédios ou de dois quintais é exigida para efeitos de presunção de compropriedade e respectiva exclusão de comunhão e não para efeitos de presunção de propriedade exclusiva prevista no n.º 5 do artº 1371º do CC, até porque a situação contemplada neste normativo foi autonomizada do elenco dos sinais contrários da presunção de comunhão que

    ...ção autónoma designada pela letra “A“ a que corresponde uma loja, sita no rés-do-chão, a primeira a contar do poente, no primeiro corpo, ...úblico, no ano de 1997, a autora, com prévia autorização do condomínio do prédio onde está integrada a fracção, colocou na parede poente, que ...
  • Acórdão nº 22/17.2T8CLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020

    1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha sido exposta/desenvolvida nas alegações/contra-alegações deve considerar-se não formulada tal questão, com a consequente impossibilidade de conhecimento, nesse segmento, da pretensão apresentada, designadamente uma litigância de má fé do apelante ao interpor o seu recurso. 2.- Uma coisa é uma nulidade da sentença, por...

    ... por si ou demais condóminos ou pela administração do seu condomínio. Em consequência do alegado vê a sua fracção diariamente poluída com ...loja para fins comerciais, ou seja, comércio e não para café ou ...
  • Acórdão nº 02B2062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002

    Um terraço, constituído por uma placa que serve de elemento protector de todo o bloco inferior do prédio, faz parte integrante da estrutura do edifício sendo de qualificar, por isso, como ponte comum da propriedade horizontal.

    ... , instaurou acção ordinária contra a "ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO PRÉDIO URBANO sito NA AVENIDA .... e RUA ..., EM LISBOA", na pessoa do ...... e Rua ..., em Lisboa, correspondente ao rés-do-chão, loja ampla com uma instalação sanitária e terraço e cave ampla com escadas ...
  • Acórdão nº 1525/12.OTVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2015

    1 - A falta de convocatória para a Assembleia Geral dos Condóminos constitui causa de anulação da deliberação que aí vier a ser tomada. 2 – Competia à Autora, enquanto condómina, fazer prova de que nunca lhe foi enviada a convocatória para a Assembleia Geral em discussão. 3- Não o tendo feito, improcede pois, a requerida anulação das deliberações tomadas na mesma Assembleia. Artºs.1432º e 14

    ...Condomínio" do Prédio sito na Rua …, nº …, …, em Lisboa. Pedindo: - A anulaç\xC3"...ária das fracções "B" e "J" correspondentes, respectivamente à Loja B e ao R/C Dto., com a permilagem conjunta de noventa e nove do capital ...
  • Regulamento n.º 299/2019
    ... áreas técnicas, compartimentos de recolha de lixo e salas de condomínio, mas incluindo espaços de circulação (átrios, galerias, corredores, ...loja" ocupação e atividades económicas, podendo não ser necessária a altera\xC3"...
  • Acórdão nº 3458/11.9TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015

    I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da obrigação de fazer obras supõe a mora do devedor (senhorio), sejam ou não urgentes as reparações a efectuar. II- E a a mora, por seu turno, pressupõe a interpelação (art.º 805, n.º 1, do CC), que, seja judicial ou extrajudicial, terá que ser acompanhada do estabelecimento de um prazo, dada a natureza específica da prestação do...

    ... executado não serem da responsabilidade daquele, mas sim do condomínio do prédio que as realizou”. * Os Apelados não apresentaram contra ... “AE”, no rés do chão, destinada a actividades comerciais, loja treze, com o número cento e quarenta e nove de polícia, do pátio ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção para apresentação de documentos. Acção de reivindicação. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Arbitramento de reparação provisória. Arrendamento rural. Assistente. Assistente. Bancos. Cláusulas contratuais gerais. Competência intenacional. Compensação (de créditos). Competência territorial. Competência em razão da matéria. Competência material....

    ...97-99) . - Pacto de competência / Condomínio . I. A Lei 14/2006 de 26/4 veio impor a irrenunciabilidade do direito ... . II. Com o termo "loja" estabelece-se a distinção em relação a outras actividades lucrativas ...
  • Acórdão nº 333/08.8TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    I – Provando a autora que as águas que inundaram e danificaram o seu estabelecimento provieram do interior do apartamento da ré, mostra-se preenchido o ónus da prova (art. 342.º do CC) de que o facto danoso teve origem na coisa sob vigilância da ré (art. 493.º, n.º 1, do CC), não lhe cumprindo provar ainda a sub-causa da inundação (uma torneira deixada a correr por mera incúria ou distracção, uma

    ... a sua ilegitimidade decorrente do facto da administração do condomínio ter transferido para a Companhia de Seguros X… o risco de eventuais ..., que o presente recurso coloca a decidir: - Se a água que inundou a loja de propriedade da Apelada teve ou não origem no apartamento da aqui ...
  • Regulamento n.º 605/2018
    ... obrigatórios da habitação (nos casos de casa própria); condomínio; água; luz; gás; telefone ou telemóvel (até um valor máximo de dez ...Artigo 17.º Loja Solidária Recicl(Arte) A Loja Solidária Recicl(Arte) dispõe de normas ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ..., a ré S… tem por objecto a gestão e manutenção de condomínios e reparação de sistemas eléctricos, reparação e comércio de ...,l com sede à Rua Comandante Camacho de Freitas, Edifício Bravamar, loja 253, freguesia e concelho da Ribeira Brava, cujo objecto é o fabrico, ...
  • Regulamento n.º 587/2008, de 10 de Novembro de 2008
    ... dia 24 de Setembro de 2008, foi presente o Projecto de Regulamento da Loja Social, tendo a mesma deliberado o seguinte:. "Submeter o Projecto de ...3.2 - Amortizaçáo: 350,00 € mensais. 3.3 - Condomínio: Sem limite. 3.4 - Seguros Multi -riscos: Sem limite. 3.5 - Água: 7,00 ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...FF tem por objecto a gestão e manutenção de condomínios e reparação de sistemas eléctricos, reparação e comércio de ... com a denominação BB - .., Lda, com sede à Rua …, Edifício .., loja …, freguesia e concelho da .., cujo objecto é o fabrico, instalação, ...
  • Aviso n.º 11210/2021
    ... afixado na Subunidade Orgânica de Apoio ao Munícipe e Tesouraria da Loja do Cidadão, Gabinete de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, nas ... do edifício, bem como os serviços de interesse comum do condomínio, até à entrega do locado; c) Não depositar lixo nas escadas, ...
  • Acórdão nº 6482/09.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2015

    1. O dolo, enquanto erro qualificado, previsto no art.º 253º do Código Civil, não é relevante para efeito de anulação do contrato, quando o deceptor recorre a artifícios ou sugestões usuais, consideradas legítimas, segundo as conceções dominantes no comércio jurídico, como acontece com elogios ou enaltecimentos que facilitem, para o vendedor, a realização do negócio jurídico, sem falsidade...

    ... pecuniárias e realização dos acabamento no espaço de loja. Nas reuniões e contactos prévios à celebração do contrato, a R. ... o Centro Comercial não está organizado numa lógica de condomínio, cabendo ao detentor do Centro e não aos lojistas a responsabilidade pela ...

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