destituição gerente

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0524777 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Fevereiro de 2007

    I - Na convocatória de destituição de gerente de uma sociedade por quotas não se torna obrigatório a descrição dos requisitos do art. 171.º n.º 1 e 2 ex-vi art. 377.º n.º5 do CSC. II - Tais exigências apenas se justificam quanto a avisos de convocatórias que tenham por objecto relações externas à sociedade

    ... 1.666,00 no capital social da sociedade Ré, C………., Ldª, e é gerente da mesma. Acrescentou, que recebeu uma carta, assinada pelos demais ... tinha como único ponto da ordem de trabalhos o seguinte: «Destituição do cargo de gerente de B……….». Mais referiu, que a referida ...

  • Acórdão nº 3602/15.7T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Janeiro de 2017

    O facto do réu não poder estar presente, em pessoa, nas instalações ou meio físico onde a sociedade desenvolve a sua actividade, com o fim de desempenhar os deveres de gerente, pode constituir causa de destituição de gerente, nos termos do n.º 6 do artigo 257.º do Código das Sociedades Comerciais (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro).

    ... a sua actividade, com o fim de desempenhar os deveres de gerente, pode constituir causa de destituição de gerente, nos termos do n.º 6 ...

  • Acórdão nº 2541/16.9T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2017

    I - Uma deliberação social tendente à arguição de uma justa causa apta a motivar a destituição de um gerente terá de procurar descrever comportamentos objectivos, de acção ou omissão, que traduzam uma violação grave dos deveres de gerente ou a sua incapacidade para o exercício dessas funções; associar-lhes o elemento subjectivo, de dolo ou negligência, que suportem a censurabilidade da conduta;...

    ..., no dia 12 do mês de Agosto de 2016, que teve por objecto a destituição do gerente E…. Mais requereu, nos termos do disposto no artigo 369.º, ...

  • Acórdão nº 3767/13.2TBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Fevereiro de 2015

    I - Salvo situações excepcionais, a destituição de gerente pela assembleia geral de sociedade por quotas é livre, relevando a existência de justa causa apenas para efeitos de indemnização ao destituído. II - Não sendo pedida essa indemnização, torna-se inútil a realização do julgamento para apreciação da inexistência da justa causa invocada como fundamento da destituição.

    ... da Feira, pedindo que seja “anulada a deliberação de destituição da A. da gerência da Ré”. Para o efeito, alegou, em síntese, que: ..., bem sabendo que não o podia fazer por a D… já não ser gerente e porque era necessária a intervenção do gerente E…. No entanto, os ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

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  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

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    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

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    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ...   b) Seja declarada nula a deliberação de “destituição” de sócia constante do ponto 2 da ata da assembleia geral da ré de ... sobre a sua “destituição” como sócia e a habilitação do gerente para intentar a respectiva acção e ainda a ratificação da ...

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    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

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  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

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    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

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  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

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    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

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