lei n º 46 2005 29 agosto
6408 resultados para lei n º 46 2005 29 agosto
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Aviso n.º 11825/2017
... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... : de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ... (Republicada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, Parte III). Lei Orgânica do ... Lei de bases do sistema educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e saldo da administração central Quadro 29 - Valor nominal do stock da dívida pública (SI) ... Responsabilidades assumidas pelo Estado Quadro 46 - Carteira por tipo de operação e por banco ... desde a última reavaliação dos BF (em 2005) e os demais aspetos enunciados conduzem o ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ...
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Aviso n.º 14830/2021
... de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... pelos Decretos-Leis n.os 58/2016, de 29 de agosto, e 74/2017, de 21 de junho.Tema 3 - ... pelas Declarações de Retificação n.os 46-C/2013, de 01 de novembro e 50-A/2013, de 11 de ...
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Regulamento n.º 310/2019
... º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que foi aprovada a revisão do Regulamento de ... º, 21.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 33.º, 34.º e 35.º, o aditamento dos ... ão de resíduos em aterro; h) Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, referente à gestão de ... nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, onde ...
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Despacho n.º 6760/2019
... :a) Que o n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema ... /97, de 19 de setembro, e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, consagrou o direito ao acesso ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:27.828389px;}.ls1b{letter-spacing:29 ... {word-spacing:42.891823px;}.ws15{word-spacing:46 ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ... no Relató- rio e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessi- vamente reiterada. 5.ª ...
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Acórdão nº 00794/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03-11-2022
I – Não tendo sido arguida a nulidade da sentença recorrida, por excesso de pronúncia, não pode o tribunal de apelação declarar a nulidade, mesmo que ocorra esse excesso, antes, se impugnada, tem de conhecer de meritis dessa pronúncia. II – O Tribunal recorrido errou, porém, no julgamento de direito, quando apreciou a legalidade do acto impugnando em função de uma fundamentação que de todo não...
... de IVA do período 0512T, do ano de 2005 e dos respectivos juros compensatórios, no valor ... ção anterior à Lei 50/2005 de 30 de Agosto, todavia julgando-a improcedente ... IX) ... nas situações previstas no n.° 6 do artigo 46.°.", o que não é o caso ... XVII) Pelo ... tributável é a correcta " - (Despacho de 29-05-1985, Proc. 30, E. N. 1137/85, citado em ... -
Aviso n.º 16454/2022
... ;}.fs0{font-size:44.000000px;}.fs8{font-size:46 ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 Diário da República, 2.ª ... - tes nos artigos 5.º, 6.º, 11.º, 12.º, 29.º, 51.º, 57.º e 61.º, bem como os n. os 2 e ... º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro e nos termos da alínea k ) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A
... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de ... n.º 12/2005/A, de 16 de junho, na sua redação atual ... pela Declaração de Retificação n.º 46/2005, de 14 de junho ... N.º 57 21 de março ... Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de coope- ... ração ...
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Regulamento n.º 165/2022
... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido ... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de ... Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... 2005, de 15 de novembro; Lei n.º 50/2006, de 29 de ...
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Aviso n.º 137/2018
... do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, TS2, TS3, ... /09, com as alterações da Retificação n.º 46-A/2014, de 10/11, e Decreto-Lei n.º 214-G/2015, ... dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005, de 15/11, retificada pela declaração n.º ... , aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, com as alterações subsequentes; Regime da ...
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Parecer n.º 3/2022
... {word-spacing:28.951542px;}.ws63d{word-spacing:29 ... ;}.fs0{font-size:44.637681pt;}.fsc{font-size:46 ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... , no Relatório e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessivamente reiterada ...
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Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...
... , empregado de balcão, nascido a 2 de agosto de 1971, na freguesia …, concelho de ... na "BO…, Lda." ("Factos de 18 de Maio de 2005") porque condenou os recorrentes B… em 5 anos ... 46. Devendo o ora Recorrente AP… ser absolvido do ... -
Parecer n.º 5/2022
... Quadro 29 — Fluxos financeiros para as regiões ... Quadro 46 — Património financeiro não consolidado dos ... çamental de 2022, o DLEO foi publicado em agosto (33 ... ), indo ao encontro do ... recomendado no ... 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ...
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Aviso n.º 7986/2017
... da Administração e do Emprego Público, de 29 de abril, disponível na página eletrónica da ... Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e ... aos Documentos Administrativos: Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; e) Acolhimento e ... Ensino Superior (ECTS) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Acórdão nº 290/08.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-01-2022
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo se vier a revelar-se que o conteúdo dos atos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos atos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspeção tenha sido erradamente qualificado como interno,
... aos meses de Fevereiro, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Dezembro de 2004 " e depois ... 1.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 18/2005 de 18 de Janeiro, e os arts. 1.º e n.º 3 c) do Decreto Regulamentar Regional n.º 29"-A/2005/M de 31 de Agosto ... D) As liquidaç\xC3" ... (cf. Fls.46 a 49 dos autos) ... 4) Dão-se por ... -
Aviso n.º 15213/2016
... de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou, em 29/09/2016, a inexistência, em reserva de ... ública, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008; c) Estatutos da Escola Superior de ... ) Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto (que a republica) e pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de ... ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ... , Privacidade e Dados Pessoais, Almedina, 2005, p. 181), enquanto outros dados de localização ... º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 53/2008 , de 29 de agosto - Lei de Segurança Interna - LSI) -, ...
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Aviso n.º 7285/2016
... da Administração e do Emprego Público, de 29 de abril, disponível na página eletrónica da ... Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e ... aos Documentos Administrativos: Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; e) Acolhimento e ... Ensino Superior (ECTS) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Acórdão nº 56/14.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
I. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto, quando o facto concreto objeto da impugnação não for suscetível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância jurídica. II. A presunção judicial constitui uma das formas lícitas do julgador extrair conclusões e proferir uma decisão de mérito que salvaguarde a verdade material e a justiça do caso concreto e, à...
... 2005.09.21 – compra, bem como o cancelamento da Ap ... (€ 21,71) e PPR (€ 2.160,98); - em 2 de Agosto de 2005, num total de € 2.204,40, em fundos de ... P. (gravação de 00:29:49 a 00:32:04) C/ deve ser alterado o texto do ... 46); *Passagem da gravação n." 4 - A. T ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... selho de Ministros n.º 46/2018, de 27 de abril, a Estratégia Nacional de ... a) 29,5 % foram sujeitos a reciclagem; ... b) 53,2 % ... (valor de referência de ... 2005") para 4,55 Mt CO2eq ... , em 2030 ... Com vista \xC3" ... Elétricos e ... Eletrónicos (REEE) ... agosto 2018 ... Categorias 1 (equipamentos de ...
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Aviso n.º 12707/2017
... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... : de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ... (Republicada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, Parte III). Lei orgânica do ... Lei de bases do sistema educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 6326/2022
... Decreto -Lei n.º 241/2001, de 30 de agosto; Lei de Bases do Sistema Educativo, estabelecida na Lei n.º 46/86, de 14 de ou- tubro, com as alterações ... n.º 1 15/97, de 19 de setembro, n.º 49/2005, de 30 de agosto e n.º 85/2009, de 27 de ... no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de agosto; Estatuto do Aluno e Ética Escolar, ...
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Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... ”, que veio a ser celebrado no dia 25/10/2005 ... -estão intimamente relacionadas entre si a ... deveria ter dado como provado que: “Em Agosto de 2006, não obstante a ausência dos programas ... 46. Estes danos, para além das facturas existentes ... a título de exemplo, págs. 29 e 36 da sentença, factos provados VV e RRR) ...
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Acórdão nº 00447/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24-02-2023
1.A alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal de 2.ª Instância quando, depois de proceder à audição efetiva da prova gravada, conclua, com a necessária segurança, no sentido de que os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, apontam em direção diversa, e delimitam uma conclusão diferente daquela que vingou na 1ª Instância. 2.De acordo
... ”, que veio a ser celebrado no dia 25/10/2005 ... -estão intimamente relacionadas entre ... 29. O Tribunal a quo deu como erradamente provada ... deveria ter dado como provado que: “Em Agosto de 2006, não obstante a ausência dos programas ... 46. Estes danos, para além das facturas existentes ...