lei nº 11 87 de 7 de abril
8477 resultados para lei nº 11 87 de 7 de abril
-
Parecer n.º 28/2017
... em que o trabalhador presta as suas funções; 7.ª Trata-se de uma atribuição patrimonial de ... de cálculo, mantidas até à atualidade; 11.ª A esta luz, nos casos em presença, inexistiu ... o Parecer n.º 1029/DRJE/2016, de 20 de abril de 2016, em que configurou a participação ... , de 02 de novembro, 145/85, de 08 de maio, 297/87, de 31 de julho, 66/88, de 01 de março, 52/89, ...
-
Aviso n.º 9247/2021
... ção atual, e, por meu despacho de 23 de abril de 2021, torno público que se encontra aberto o ... março), nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, conjugado com o Despacho ... ou provimento seja exigível uma licenciatura.7 - Notificação: Os candidatos serão notificados ...
-
Lei n.º 40-A/2016
... Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis ... /98, de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... agosto, e pelas Leis n.º 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de ... Artigo 11.º Republicação É republicada em anexo à ...
-
Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... da deliberação desta Edilidade, datada de 28.11.2011, que lhe aplicou a pena disciplinar de ... 7 - Ora em face da prova produzida, e toda ... 87) ... 75- No dia 4 de Novembro de 2011, por ... -
Diretiva n.º 3/2022
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 151 ... Diário da ... pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... redação atual, cabe à ERSE estabelecer ... das disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), 12.º e 31.º ... dos ... Régua 133 769,87 133 769,87 133 769,87 133 769,87 133 769,87 133 ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Artigo 7.º Alterações sistemáticas ... Artigo 8.º ... Artigo 10.º Norma revogatória ... Artigo 11.º Republicação ... Artigo 12.º Aplicação no ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 ... Decreto-Lei n.º 111-B/2017 ... de 31 ... contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento ... Administrativo ...
-
Aviso n.º 14221/2018
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 17 de ... termos e para os efeitos previstos no artigo 7.º, da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro ... 11 - Método Facultativo ou Complementar: Nos termos ... utente dos serviços de saúde; Portaria n.º 87/2015, de 23 de março - Define os tempos máximos ...
-
Despacho n.º 9063/2018
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos poderes que me foram ... /2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de ... de março, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 87/90, de 16 de março, e do artigo 3.º do ... ão de exploração, nos termos dos artigos 11.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 85/90, de 16 de ...
-
Alvará n.º 4/2022
... {word-spacing:-12.768000px;}.ws1{word-spacing:-11 ... {word-spacing:-11.845217pt;}.ws0{word-spacing:-7 ... N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 143 Diário da República, 2.ª ... 87/2005, de 23 de maio). 6 — Vedação O ...
-
Alvará n.º 4/2022
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 143 ... Diário da República, 2.ª ... G) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do Anexo) ... H) Sistema de vigilância ... K) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 11 do anexo) ... L) Estrutura técnica ... ções legais (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio) ... 6 — Vedação ... O ...
-
Despacho n.º 8468/2018
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos poderes que me foram ... /2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de ... de março, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 87/90, de 16 de março, e do artigo 3.º do ... ão de exploração, nos termos dos artigos 11.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 85/90, de 16 de ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... no ex-art.º 87.º, n.º 7? ... Pretende exercer a opção pelas ... º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de abril) ... Se no período de tributação ocorreu ... (art.ºs 83.º, 84.º e 54.º-A, n.º 11) ... NIF da sociedade dominante / Responsável ...
-
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... F1…) 6.G…, (doravante designado por G1…) 7.H…, (doravante designado por H1…) 8.I…, ... …) 10.K…, (doravante designado por K1…) 11.L…, (doravante designado por L1…) 12.M…, ... a evitar o pagamento dos impostos devidos.— 87) Assim, no âmbito da atividade desenvolvida pelo ... ço de tabaco CP….--- 326) No dia 16 de abril de 2009, com vista a preparar o transporte de ...
-
Portaria n.º 300/2019
... ão (PESC) 2016/610 do Conselho de 19 de abril de 2016, visa contribuir para a reforma do setor ... , está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e aplica-se ... do segundo semestre para um contingente de 11 militares.2 - A participação nacional ... 3 - Nos termos do n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no ...
-
Portaria n.º 300/2019
... ão (PESC) 2016/610 do Conselho de 19 de abril de 2016, visa contribuir para a reforma do setor ... , está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e aplica-se ... do segundo semestre para um contingente de 11 militares.2 - A participação nacional ... 3 - Nos termos do n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no ...
-
Despacho n.º 8887/2017
... de Coimbra, foi, pelo Despacho Reitoral n.º 87/2017, de 12 de abril, aprovada a alteração do ... Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 7 de fevereiro e alterado pelo Despacho n.º ... (ver documento original)10 - Observações: N/A.11 - Plano de estudos:Universidade de Coimbra - ...
-
Parecer n.º 2/2019
... ões Autónomas e com as Autarquias Locais 3.2.7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira ... 3.2.10.2 - Unidade de tesouraria do Estado 3.2.11 - Observações - violação de princípios, ... Estabilidade 2016-2020 (PE 2016-2020), de abril de 2016; ... as Grandes Opções do Plano anuais ... gerais da CGE, no montante de 3 973 M(euro)(87). Uma divergência desta dimensão evidencia a ...
-
Aviso n.º 25127/2023
... {word-spacing:-12.768000px;}.ws0{word-spacing:-11 ... {word-spacing:6.090000px;}.ws124{word-spacing:7 ... República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2014; Código do Procedimento Administrativo ... ISBN 978 -989 -8915 -87 -3 ...
-
Aviso n.º 9387/2023
... abril de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, ... deliberou, em reunião realizada no dia 11 de outubro de 2022, autorizar ... o início do ... Os artigos 1.º, 2.º, 7.º, 9.º, 12.º, 13.º, 17.º e 19.º passam a ... b) […]; 66,00 TN ... c) […]; 87,32 TN ... d) […]; 2,92 TN ... e) […]; 11,00 ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas de simplificação ... 31 de dezembro, Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, Lei n.º 83-C/2013, ... de 31 de ... ; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de ... 87.º ... Outras atividades que podem afetar o ...
-
Aviso n.º 7834/2021
... do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à administração local pelo ... 7 - Requisitos de admissão ao concurso - Só podem ... da República Portuguesa - Decreto de 10 de abril de 1976, com as alterações introduzidas pelas ... Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações ...
-
Portaria n.º 487/2020
... és da Resolução 2100 (2013), de 25 de abril de 2013, estabelecer a missão designada por ... , está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e aplica-se ... 3 - Nos termos do n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no ...
-
Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2015
I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...
... a) da Lei n° 18/03, de 11/6, na coima de €90.000,00 (noventa mil euros) ... a Ordem dos Médicos, e por Acórdão de 5.7.2007, no proc. n.° 8638/06-9, em que era ... Até 24 de Abril de 2008, a FDF ainda não tinha solicitado, junto ... 87) é, conjuntamente com a propriedade privada e a ... -
Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... develer-se: ... TABELA 3.7 ... Consumo de madeira e produçáo de resíduos ... çóes públicas, aprovado nos termos do artigo 87. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro ... 23/91, de 19 de Abril) ... Investigador (categoria do ex -quadro de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 19 ... Diário da República, 1.ª série ... 7 — Compete ao membro do Governo Regional com ... 11 — As autorizações de despesa para execução ... abril, com as devidas adaptações, em termos de ... Regional n.º 23/87/A, de 3 de dezembro ... 3 — O aval da Região ...