lei nº 11 87 de 7 de abril

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
    ... dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 2 11.116.950,00 01.01.05 Pessoal além dos Quadros - ... 01.01.11 Representação (certa e permanente) 7 1.216.479,00 01.01.12 Subsídios, Suplementos e ... 155.000,00 01.02.03a Alimentação 13 87.000,00 01.02.03b Alojamento 14 33.000,00 ... , alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril. 9 — N.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 59/90, ...
  • Portaria n.º 309/2015
    ... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de ... de 7 de setembro, publicado no Diário da República ... da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril", que, ao abrigo do ... disposto no Decreto-Lei n.\xC2" ... 87 Serviço de correio 2 Opcional Opcional Opcional ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... Locais (EEL), aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de junho. 6 - Os vereadores das câmaras ... 7 - Os presidentes e os vereadores de câmaras ... 11 - Os presidentes de câmaras municipais e os ... do artigo 12.º da Lei n.º 11/96, de 18 de abril, quanto aos membros das juntas de freguesia) - ...
  • Parecer n.º 7/2023
    ... {word-spacing:-33.964009px;}.ws1a{word-spacing:-11 ... menos 79,9 milhões de euros (execução de 87 %) e despendidos menos 97,9 milhões de euros ... 140.º da Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 61/201 1, de 7 de de- zembro, Lei n.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
    ... Artigo 7".º Regras de atribuição de apoios ... Artigo 7.\xC2" ... Artigo 10.º-B Gestão do Fundo ... Artigo 11.º Gestão financeira ... Artigo 12.º Gestão ... ção ao Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de abril ... Artigo 17.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de ...
  • Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
    ... , apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º ... vigor da Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que, ao abrigo do disposto no Decreto -Lei n.º ... (11) Em caso de apartamento ou suíte com mais do que ... 87 Serviço de correio 2 Opcional Opcional ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ... de votação das propostas ... 7 — Compete ao membro do Governo Regional com ... 11 — As autorizações de despesa para execução ... abril, com as devidas adaptações, em termos de ... Regional n.º 23/87/A, de 3 de dezembro ... 3 — O aval da Região ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... 2.7 — Fluxos financeiros ... 2.7.1 — Fluxos ... 2.10.3 — Princípio da onerosidade ... 2.11 — Operações de tesouraria ... 2.11.1 — ... Quadro 87 — Responsabilidades acumuladas por garantias ... , foi constituído um grupo de trabalho em abril de ... 2021 que apresentou uma proposta de modelo ...
  • Relatório n.º 8/2022
    ... A AdC organizou, no dia 14 de setembro, o 7.º Encontro da Rede Lusófona de Concorrência, ... ou 11.º da Lei da Concorrência e dos artigos 101.º ... , durante o período compreendido entre 1 de abril de 2017 e 16 de julho de 2019 ... O acordo de ... 57 528,00 59 597,00 24 360,05 24 360,05 40,87% 0,00 ... Subtotal 11 977 924,00 11 989 218,00 9 ...
  • Alvará n.º 10/2023
    N.º 68 5 de abril de 2023 Pág. 36 ... Diário da República, 2.ª ... g) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do Anexo); ... h) Sistema de vigilância ... k) Meios de combate a incêndio: (vide quadro 11 do Anexo); ... l) Proteção individual: (vide ... ções legais (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio) ... Existem painéis com a ...
  • Lei n.º 56/2023
    ... de 23 de abril, pelas Leis n.os ... 62/2018, de 22 de agosto, e ... Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de ... k) À alteração ao Código do Imposto ... alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro, que procede à instalação e ... à ... 87-B/98, de 31 de dezembro, 1/2001, ... de 4 de ...
  • n.º 15642/2022
    ... Concelho: Lisboa ... Freguesia: Todas ... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ... Prazo de ... Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de Abril, ... e o anexo IV da Directiva n.º 2009/30/CE ... efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ... 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO ...
  • Declaração n.º 69/2017
    ... ão ordinária pública, realizada em 19 de abril de 2017, deliberou por unanimidade, o seguinte: ... 6.º [ ... ] SUBSECÇÃO III Rede urbana Artigo 7.º [ ... ] SECÇÃO II Servidões ferroviárias ... saneamento básico Artigo 10.º [ ... ] Artigo 11.º [ ... ] Artigo 12.º [ ... ] Artigo 13.º [ ... ] ... de novembro, e pelo Decreto do Governo n.º 10/87, de 9 de fevereiro. 2 - As servidões ...
  • Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.

    ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, relativa a contratos de crédito aos s e que revoga a Diretiva n.° 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro, veio ... Os artigos 1.°, 2.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 12.°, 14.°, 23.°, 25.°, ... °, o n.° 9 do artigo 6.°, os artigos 8.° a 11.°, os n.°s 1, 2 e 5 do artigo 12.°, os artigos ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... -align:-16.786494px;}.v5{vertical-align:-7 ... -spacing:10.910706px;}.ls91{letter-spacing:11 ... ;}.y3cef{bottom:86.810474px;}.y3ab3{bottom:87 ... ; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, ...
  • Aviso n.º 4675/2018
    ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, doravante designada por Portaria, bem como com o ... , Recolha e Transporte de RSU; Ref.ª B) - 7 Assistente Operacionais, na categoria de ... 11 - Requisitos específicos: Ref.ª I) - ... -Lei n.º 73/2014, de 13/05); Aviso n.º 87/2016, de 6 de janeiro; Regulamento da ...
  • Aviso n.º 22168/2023
    ... {letter-spacing:6.495250px;}.ls5b{letter-spacing:75a{letter-spacing:11 ... ;}.y3256{bottom:86.955180px;}.y2abd{bottom:87 ... ,67 – 200689,52 160 CJ2 Rua 25 de Abril ... PDM01.17 União ...
  • Aviso n.º 25126/2023
    ... {word-spacing:-12.768000px;}.ws0{word-spacing:-11 ... {word-spacing:4.960200px;}.ws125{word-spacing:7 ... República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2014; Código do Procedimento Administrativo ... de março); Crimes previstos na Lei n.º 34/87, de 16 de julho; Crimes previstos no DL n.º ...
  • Lei n.º 24/2017
    ... Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, o Regime Geral do Processo ... 67/75, de 19 de fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, ... n.os 381-B/85, de 28 de setembro, e 379/86, de 11 de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, ... , 122/2015, de 1 de setembro, 137/2015, de 7 de setembro, 143/2015, de 8 de setembro, e ...
  • Em vigor Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
    ... Artigo 7".º Norma revogatória ... Artigo 8.º Republicaç\xC3" ... Artigo 11.º Elegibilidade dos titulares ... Artigo 12.º ... Artigo 86.º Regime ... Artigo 87".º Sócios ... Artigo 88.º Licença de atribuiç\xC3" ... b) Até 30 de abril de cada ano, para deliberar sobre os relatórios ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
    ... Regional n.º 3/2017/A , de 13 de abril, é criado o Orçamento Participativo da Região ... a trabalhadores do Setor Público Artigo 7".º Admissão de pessoal A admissão, a qualquer t\xC3" ... Artigo 11.º Necessidades de financiamento Fica o Governo ... 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/87/A , de 3 de dezembro. 3 - O aval da Região ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... Artigo 7.º Alterações sistemáticas ... Artigo 8.º ... Artigo 10.º Norma revogatória ... Artigo 11.º Republicação ... Artigo 12.º Aplicação no ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 ... Decreto-Lei n.º 111-B/2017 ... de 31 ... contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento ... Administrativo ...
  • Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã

    ... a matéria de facto dada por provada nos pontos 7, 14, 16, 17, 34, 61, 62, 63, 64, 65 e 66 do ... junto deste Tribunal, notificado em 7 de Abril de 2015, veio a emitir Parecer em 13 de Abril de ... 83 a 85 e 87 a 90), não são justificação do interesse ...
  • Parecer n.º 19/2016
    ... 7 - A individualidade de cada infração ... 11 - A acumulação de infrações constitui uma ... de 25-2-1999 (86), n.º 25/2009, de 8-10-2009 (87), e 38/2010, de 8-5-2014 (88). Subsidiariedade do ... "]; o Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ... 7 — Importações de bens (2011=100) (NUTS II) ... Autónoma dos Açores ... Gráfico 11 — Crescimento do PIB a preços constantes na ... mundial para o ano de 2022, feita em abril (–0,4 p. p.). As- ... sim, este organismo ... 7 132 144 751,91 ... 98 997 595,62 87 609 914,33 87 338 228,35 ... Para o período de ...

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