lei nº 11 87 de 7 de abril
8477 resultados para lei nº 11 87 de 7 de abril
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Aviso n.º 9245/2021
... ção atual, e, por meu despacho de 23 de abril de 2021, torno público que se encontra aberto o ... março), nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, conjugado com o Despacho ... ou provimento seja exigível uma licenciatura.7 - Notificação: Os candidatos serão notificados ...
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Aviso n.º 9247/2021
... ção atual, e, por meu despacho de 23 de abril de 2021, torno público que se encontra aberto o ... março), nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, conjugado com o Despacho ... ou provimento seja exigível uma licenciatura.7 - Notificação: Os candidatos serão notificados ...
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Despacho n.º 8468/2018
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos poderes que me foram ... /2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de ... de março, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 87/90, de 16 de março, e do artigo 3.º do ... ão de exploração, nos termos dos artigos 11.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 85/90, de 16 de ...
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Aviso n.º 6972/2022
N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 218 ... Diário da República, 2.ª ... pela Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro (programa setorial), incidindo sobre ... anteriores ... Artigo 7".º ... Política municipal de habitação ... 1 \xE2\x80" ... Artigo 87".º ... Programação ... A programação de execu\xC3" ...
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Acórdão nº 121/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2023
... 7-A/2016, de 30 de Março, na parte em que se ... de 15 de Novembro - Lei Orgânica n.º 11/2015, de 28/08 - vem interpor recurso ... 87.º, 88.º, 91.º-A, 95.º, 97.º, 117.º, 123.º ... Estado de 2010 (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril), a tributação autónoma veio ... ainda a ...
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Parecer n.º 4/2016
... pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que concerne à redução da dívida ... e distribuição de energia elétrica; 7.ª Neste domínio, o Decreto-Lei n.º 182/95, de ... 11.ª As regras aplicáveis à determinação do ... 87.º do Tratado CE, examinou a questão de saber se ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.7 — Fluxos financeiros ... 2.7.1 — Fluxos ... 2.10.3 — Princípio da onerosidade ... 2.11 — Operações de tesouraria ... 2.11.1 — ... Quadro 87 — Responsabilidades acumuladas por garantias ... , foi constituído um grupo de trabalho em abril de ... 2021 que apresentou uma proposta de modelo ...
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Parecer n.º 19/2016
... 7 - A individualidade de cada infração ... 11 - A acumulação de infrações constitui uma ... de 25-2-1999 (86), n.º 25/2009, de 8-10-2009 (87), e 38/2010, de 8-5-2014 (88). Subsidiariedade do ... "]; o Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, que aprovou o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros ...
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Lei n.º 130/2015
... Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de ... 17 de fevereiro, alterado pelos ... de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e 7/2000, de 27 de maio, ... pelo Decreto-Lei n.º ... 27/2015, de 14 ... de abril, e 58/2015, de 23 de junho, passam a ter a ... termos previstos nos artigos 11.º e 12.º ... Artigo 9.º ... Princípio do ...
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Aviso n.º 14221/2018
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 17 de ... termos e para os efeitos previstos no artigo 7.º, da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro ... 11 - Método Facultativo ou Complementar: Nos termos ... utente dos serviços de saúde; Portaria n.º 87/2015, de 23 de março - Define os tempos máximos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... Regional n.º 15/2012/A , de 2 de abril, que estabelece o regime jurídico da ... - (Revogado.) 9 - (Revogado.) 10 - (Revogado.) 11 - (Revogado.) 12 - (Revogado.) 13 - (Revogado.) ... no Decreto Legislativo Regional n.º 15/87/A , de 24 de julho, designadamente pelo disposto ...
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Despacho n.º 3492/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia com o disposto na Lei ... 11 de abril, e as demais competências do órgão ... -Leis n.os 524/79, de 31 de dezembro, e 366/87, de 27 de novembro;o) No âmbito do regime ...
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Despacho n.º 3492/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia com o disposto na Lei ... 11 de abril, e as demais competências do órgão ... -Leis n.os 524/79, de 31 de dezembro, e 366/87, de 27 de novembro;o) No âmbito do regime ...
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Alvará n.º 4/2022
... {word-spacing:-12.768000px;}.ws1{word-spacing:-11 ... {word-spacing:-11.845217pt;}.ws0{word-spacing:-7 ... N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 143 Diário da República, 2.ª ... 87/2005, de 23 de maio). 6 — Vedação O ...
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Alvará n.º 4/2022
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 143 ... Diário da República, 2.ª ... G) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do Anexo) ... H) Sistema de vigilância ... K) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 11 do anexo) ... L) Estrutura técnica ... ções legais (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio) ... 6 — Vedação ... O ...
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Diretiva n.º 3/2022
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 151 ... Diário da ... pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... redação atual, cabe à ERSE estabelecer ... das disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), 12.º e 31.º ... dos ... Régua 133 769,87 133 769,87 133 769,87 133 769,87 133 769,87 133 ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... {letter-spacing:5.724480px;}.ls17{letter-spacing:7 ... -spacing:10.524480px;}.ls11{letter-spacing:11 ... CAPÍTULO XI Direitos sociais Cláusula 87 .ª Segurança social e contribuições 1 - A ...
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Parecer n.º 1/2019
... , recebendo dessas entidades um total de 273,7 milhões de euros. Os fluxos transferidos ... Foram emitidas 11 cartas de conforto destinadas a garantir ... Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril, com efeitos a 01-01-2017 (cfr. artigos 1.º e ... o acréscimo dos passivos financeiros (87,9 milhões de euros). No tocante à despesa, ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 7.º Dever de colaboração ... Capítulo II ... Artigo 10.º Divisão em regiões ... Artigo 11.º Divisão em delegações distritais ... Artigo ... Artigo 87.º Orçamento e tesouraria ... Artigo 88.º ... de 26 de abril, alterado pelas Leis n.os 49/2004, de 24 de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas de simplificação ... 31 de dezembro, Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, Lei n.º 83-C/2013, ... de 31 de ... ; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de ... 87.º ... Outras atividades que podem afetar o ...
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Portaria n.º 300/2019
... ão (PESC) 2016/610 do Conselho de 19 de abril de 2016, visa contribuir para a reforma do setor ... , está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e aplica-se ... do segundo semestre para um contingente de 11 militares.2 - A participação nacional ... 3 - Nos termos do n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no ...
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Portaria n.º 300/2019
... ão (PESC) 2016/610 do Conselho de 19 de abril de 2016, visa contribuir para a reforma do setor ... , está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e aplica-se ... do segundo semestre para um contingente de 11 militares.2 - A participação nacional ... 3 - Nos termos do n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no ...
- Lei n.º 33/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
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Portaria n.º 500/2018
... , está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua atual redação, e aplica-se ... período inicial de um ano, com início em abril de 2018.2 - A participação nacional ... 3 - Nos termos do n.º 5 da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998, publicada no ...
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Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... da deliberação desta Edilidade, datada de 28.11.2011, que lhe aplicou a pena disciplinar de ... 7 - Ora em face da prova produzida, e toda ... 87) ... 75- No dia 4 de Novembro de 2011, por ...