Aviso n.º 9811/2007, de 31 de Maio de 2007
Aviso n.o 9811/2007
Concurso interno geral de acesso para a carreira técnica superior, com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico supe-
14 766 rior principal da carreira técnica superior, regime geral, da área de instalaçóes e equipamentos.
1 - Faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo desta Maternidade de 4 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no a carreira técnica superior, com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior, regime geral, área de instalaçóes e equipamentos, do quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, Porto, aprovado pela Portaria n.o 313/99, de 12 de Maio. 2 - Prazo de validade - o concurso é válido para preenchimento da vaga anunciada e cessa com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, sita no Largo da Maternidade, Porto.
4 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 296/91, de 16 de Agosto, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, bem como pelas disposiçóes aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.
5 - Conteúdo funcional - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, para o grupo do pessoal técnico superior, no âmbito da área de instalaçóes e equipamentos.
6 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho:
6.1 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as gene-ricamente vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública;
6.2 - A remuneraçáo é a correspondente à respectiva categoria, nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, podendo optar pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso os constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais - nos termos previstos no artigo 4.o do
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, podem candidatar-se todos os...
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