contestação acção preferência

2397 resultados para contestação acção preferência

  • Formulário

    Petição inicial. Contestação. Réplica. Despacho saneador. Sentença. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Notificação judicial para preferência.

    .... . Espécie de Acção: Declarativa de condenação. . . Forma de ... se queria exercer o seu direito de preferência. . 8.º . Em resposta à interpelação feita, ...Contr. n.º .. Cód. n.º .., . @Contestação. . Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial de ...
  • Acórdão nº 08A3127 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2008

    I) O princípio da boa-fé não é exclusivo do direito substantivo, também pode ser violado numa perspectiva da actuação processual, mormente, pelo recurso a juízo através de acções ou procedimentos cautelares abusivos. II) - O Código de Processo Civil prevê, no âmbito dos procedimentos cautelares, a responsabilidade do requerente pelos danos que culposamente causar ao requerido, quando não tenha...

    ... Maria da Feira - 3º Juízo Cível - acção" com processo comum, sob a forma de processo ordin\xC3"... sentença a proferir numa acção de preferência que iriam instaurar e que a mesma se abstivesse ... valer perante terceiros; - nessa contestação, a ora Autora deduziu pedido reconvencional, ...
  • Acórdão nº 08A3127 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2008

    I) O princípio da boa-fé não é exclusivo do direito substantivo, também pode ser violado numa perspectiva da actuação processual, mormente, pelo recurso a juízo através de acções ou procedimentos cautelares abusivos. II) - O Código de Processo Civil prevê, no âmbito dos procedimentos cautelares, a responsabilidade do requerente pelos danos que culposamente causar ao requerido, quando não...

    ... Maria da Feira - 3º Juízo Cível - acção" com processo comum, sob a forma de processo ordin\xC3"... sentença a proferir numa acção de preferência que iriam instaurar e que a mesma se abstivesse ... valer perante terceiros; - nessa contestação, a ora Autora deduziu pedido reconvencional, ...
  • Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
    ... de Processo Civil de 1939, que inseriu a acção de despejo entre os processos especiais nele ..., a sublocação, o direito de preferência, as acções de despejo e o depósito de rendas ... das guias de depósito à contestação da acção de despejo baseada na falta de ...
  • Acórdão nº 803/02 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Abril de 2002

    I - O pedido de ampliação do pedido em acção declarativa para o exercício do direito de preferência, com processo sumário, através da qual o Réu pretende ver reconhecido o seu direito de propriedade sobre o prédio rústico preferente, invocando despesas efectuadas com obras, depois da citação para a acção de preferência e mesmo depois da contestação, invocando no pedido de ampliação o direito de...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... pendente, naquela data, a respectiva acção. 2. O disposto nos artigos 1639.º a 1646.º do ... Subsecção III Pactos de preferência Artigo 414.º (Noção) O ...ário, até ao termo do prazo para a contestação da ação declarativa, pague, deposite ou ...
  • Acórdão nº 0077711 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Maio de 1994

    I - O prazo para o depósito do preço devido a efectuar nas acções de preferência foi estabelecido no interesse das partes, ou seja, no domínio dos direitos disponíveis. II - A caducidade resultante da inobservância desse prazo só pode ser apreciada em juízo, se for deduzida, como excepção, na contestação. III - Tendo, em acção de preferência, intentada por locatário de fracção autónoma, para...

    ...ço devido a efectuar nas acções de preferência foi estabelecido no interesse das partes, ou ... for deduzida, como excepção, na contestação. III - Tendo, em acção de preferência, ...
  • Acórdão nº 0077711 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Maio de 1994

    I - O prazo para o depósito do preço devido a efectuar nas acções de preferência foi estabelecido no interesse das partes, ou seja, no domínio dos direitos disponíveis. II - A caducidade resultante da inobservância desse prazo só pode ser apreciada em juízo, se for deduzida, como excepção, na contestação. III - Tendo, em acção de preferência, intentada por locatário de fracção autónoma, para...

    ...ço devido a efectuar nas acções de preferência foi estabelecido no interesse das partes, ou ... for deduzida, como excepção, na contestação. III - Tendo, em acção de preferência, ...
  • Acórdão nº 069072 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 1981

    I - Não tendo sido invocada na contestação da acção de preferência a excepção peremptória da caducidade, que só veio a alegar-se em recurso da sentença, e não sendo a mesma de conhecimento oficioso do Tribunal, dela não haverá de conhecer-se. II - Não equivale à comunicação exigida pelo n. 1 do artigo 416 do Código Civil a que é feita, não pelo obrigado à preferência, mas por outrém, que se não...

    ... : I - Não tendo sido invocada na contestação da acção de preferência a excepção ...
  • Acórdão nº 1775/19.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020

    I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa ad causam pode ser conhecida pelo Tribunal da Relação, como objecto de apelação, isto porque, sendo de conhecimento oficioso, não foi concretamente decidida no tribunal recorrido, e sobre ela não se mostra formado caso julgado formal. II - Na situação em apreço, não se verifica nem a necessária tríplice identidade entre as

    ... N…, S.A., instaurou a presente acção sob a forma de processo comum, contra I…, S.A. ...ção e o exercício do direito de preferência da N… já anteriormente reconhecido por ... já se invocou não só em sede de Contestação, como na presente sede recursiva, já se formou ...
  • Acórdão nº 1014/17.4T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    Sumário do relator: I - A parte convidada a aperfeiçoar o seu articulado ao abrigo do disposto no art. 590º, nº 2, al. b), do Código de Processo Civil, não pode exceder o seu objecto e invocar factos essenciais, novos, com o objectivo de sanar faltas estruturantes apontadas ao seu articulado inicial, em violação do disposto nos arts. 260º e ss., do mesmo Código; II - Em acção de impugnação de...

    ... Se declare e reconheça o direito de preferência" dos autores na venda dos identificados prédios r\xC3"... 1.º réu e 2.ª ré vieram contestar a acção conforme resulta de fls. 120 e ss. Defendem, para ...136 e ss.. Quanto à contestação dos 1.º e 2.ª réus: É verdade que o contrato ...
  • Acórdão nº 217/12.5TBSAT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Dezembro de 2013

    I – No percurso expositivo de uma petição inicial (contendo a identificação das partes e da acção a narração e a conclusão) podem existir pedidos expressamente formulados como tal na conclusão do articulado e pedidos deslocalizados dessa conclusão final, formulados ao longo do articulado na exposição dos factos e das razões de direito, mas com suficiente individualização em termos de propiciarem...

    ...e aqui também Apelados). Nesta acção pretendem os AA. preferir à 2ª R. na venda, que .../02/2012, suportando esse direito de preferência numa situação de confinância com um prédio ...cuja junção se requer com esta contestação. 16º Até ao presente momento nunca foi ...
  • Acórdão nº 1693/03-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2003

    I - Se na acção para exercício de direito de preferência por parte do arrendatário rural a lei admite que o autor possa fazer a prova de que a não redução a escrito do contrato de arrendamento rural é imputável ao réu, tem de entender-se que, no caso do réu juntar o exemplar desse contrato com a sua contestação, não há lugar à extinção da instância, por ficar satisfeita a exigência do artº. 35º,...

    ... na .., Braga, intentou a presente acção declarativa sob a forma de processo ordinário ... lhe seja reconhecido direito de preferência" em compra e venda de imóveis que descreve, atrav\xC3"... Em contestação, invocaram desde logo os réus excepção ...
  • Acórdão nº 19/18.5BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), somente possibilita a junção de documentos ao processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a-Quando não tenha sido possível a respectiva...

    ... o direito de retenção, direito de preferência, indemnização pelas obras feitas, o sinal em ... os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa, devem ser apresentados com o ... deduzir oposição, equivalente à contestação em processo declarativo, ou, nos casos de ...
  • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
    ...ário, até ao termo do prazo para a contestação da acção declarativa ou para a oposição à ...SUBSECÇÃO VI Direito de preferência Artigo 1091.º Regra geral 1 - O arrendatário ...
  • Acórdão nº 692/15.6T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 2016

    I - A substituição “ex tunc” decorrente da procedência da acção de preferência, respeita tão só à titularidade do direito, fundada na lei, e não constitui o substituto (preferente) em qualquer obrigação perante o substituído, mormente a de repor o “status quo ante” que ele tinha se não tivesse celebrado o negócio que veio a ser objecto da acção de preferência triunfante. II – Entre o preferente

    ..., com sede em Cascais, intentou a presente acção declarativa comum contra C… e D…, pedindo ...óvel sobre que incidiu o direito de preferência invocado e reconhecido aos réus, tendo em vista ...facto alegado em 55.º e 58.º da contestação, que para além de ser notório, foi admitido por ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... deste modo, frequentemente, a preferência por uma certa solução técnica entre várias em ... daqueles países e que incidem sobre a acção das diferentes instâncias que integram o sistema ...-09-15 Artigo 78.º (Contestação) 1 - A pessoa contra quem for deduzido ...
  • Acórdão nº 380/17.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Julho de 2018

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b), do C.P.Civil, é nula a sentença quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente.

    ... elementos de prova ou se deu preferência probatória a determinados elementos em prejuízo ... 1985, pág.106; José Lebre de Freitas, A Acção Executiva, 5ª. Edição, Coimbra Editora, 2011, ... a existência do crédito, contestação essa que pode assumir diversos âmbitos, ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
    ... a aprová-lo, um projecto de reforma da acção executiva que, sem romper a sua ligação aos ... a advertência de que, na falta de contestação, se considerará verificada a condição ou ...ção, os seguintes critérios de preferência na escolha da conta ou contas cujos saldos são ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... proferido o despacho de prosseguimento da acção, as múltiplas possibilidades de convolação de ... insolvência ou em alternativa à contestação, de um plano de pagamentos aos credores. O ... grande complexidade, cabendo a preferência, na primeira designação, ao administrador ...
  • Acórdão nº 3153/12.1TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017

    I – Omitindo os impugnantes completamente a especificação dos pontos alegadamente julgados de forma errada, bem como a indicação da decisão a proferir sobre cada um deles, limitando-se, antes, a discorrer sobre o teor dos depoimentos convocados com afloramentos de um ou outro resultado probatório que entendem ter sido logrado na produção da prova, bem como a impugnar o sentido da convicção...

    ... preço pretendido pelo obrigado à preferência; não basta indicar os elementos gerais do ... de Barcelos, intentaram a presente acção declarativa sob a forma comum contra: 1. A, ...contestação onde arguem a excepção de caducidade da acção ...
  • Decreto-Lei n.º 293/77, de 20 de Julho de 1977
    ... possível suprimir da lei processual a acção de despejo, bem como as suas parentes próximas, ... de desonestidade ou de gratuita contestação. Há, inclusivamente, quem tome de arrendamento ...Gozam do direito de preferência relativamente ao novo arrendamento para ...
  • Acórdão nº 4586/10.3T2AGD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Julho de 2012

    Por força do disposto nos artigos 505.º e 490.º CPC, em regra, recai sobre o autor o ónus de impugnação dos factos alegados pelo réu na sua contestação, no âmbito das excepções que este aí tiver deduzido.

    ..., da comarca do Baixo Vouga, a presente acção declarativa, com processo sumário, contra C.. , ... quer na petição inicial, quer na contestação apresentada pelo Réu, quer na contestação ora ... acção de processo ordinário de preferência, contra o autor cedente A.., e contra o ...
  • Acórdão nº 0124272 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Janeiro de 1991

    1- Em acção de preferencia so tem legitimidade passiva o alienante quando a decisão o possa prejudicar directamente, como sucedera no caso de ser alegada a simulação do preço. 2- A excepção da ilegitimidade e do conhecimento oficioso pelo Tribunal da Relação em recurso mesmo que não seja objecto deste, se tal materia foi omitida na decisão da primeira instancia. 3- Como acto juridico, as declaraçõ

    ... Sumário: 1- Em acção de preferencia so tem legitimidade passiva o ... facto por provado se não houver contestação do ...
  • Acórdão nº 285/14.5TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Junho de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Como resulta do n.º 1 do artigo 140.º do CPC, para que se verifique justo impedimento, impõe-se que o evento que obste à prática atempada do acto não seja imputável à parte nem aos seus representantes ou mandatários, ou seja, a verificação do justo impedimento depende da comprovação da inexistência de culpa, negligência ou imprevidência da parte, seu...

    ... CÉSAR ..., residente na Rua ……., acção declarativa de condenação, sob a forma comum, ... exercer o seu direito de preferência. 24. Tendo então, sido abordada pelo R., para ..., o réu, CÉSAR ..., apresentou contestação, em 01.04.2014, na qual impugnou vários dos ...