Deliberação n.º 123/2007, de 29 de Janeiro de 2007

Deliberaçáo n.o 123/2007

Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 25 de Outubro de 2006, proferida por competência subdelegada, foi autorizada uma licença sem vencimento de longa duraçáo a Francisco Aragón Moyano, enfermeiro graduado do quadro de pessoal desta Maternidade, nos termos do disposto no artigo 78.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com produçáo de efeitos a partir de 18 de Janeiro de 2007.

10 de Janeiro de 2007. - A Vogal Executiva do Conselho de Administraçáo, Margarida Moura Theias.

Hospital Distrital de Faro Aviso n.o 1321/2007

Por despachos de 12 de Setembro de 2006 do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Algarve e de 27 de Novembro de 2006 do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, foi Shaina Mured Ali Cassamo, enfermeira graduada do quadro de pessoal do Hospital Pulido Valente, autorizada a prestar serviço neste Hospital em regime de requisiçáo.

11 de Janeiro de 2007. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G.

Ribeiro Paulo.

Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.o 1322/2007

1 - Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Maternidade de Júlio Dinis de 6 de Dezembro de 2006, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar na categoria de chefe de repartiçáo, área de pessoal, do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria n.o 313/99, de 12 de Maio.

2 - O concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho é na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, Porto, bem como em outras instituiçóes com as quais esta Maternidade venha a ter acordos ou protocolos de colaboraçáo.

4 - Vencimento e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo é a correspondente à do desenvolvimento indiciário para a categoria de chefe de repartiçáo, fixada nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.

5 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se:

Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.o 204/98...

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