lei do serviço militar obrigatorio
3251 resultados para lei do serviço militar obrigatorio
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Aviso n.º 10633/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Aviso n.º 10633/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Aviso n.º 9941/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Aviso n.º 8713/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 8713/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 3546/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Aviso (extrato) n.º 9713/2018
... ) posto de trabalho;i) Arquivo Histórico Militar (Lisboa): 1 (um) posto de trabalho.4 - ... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;d) Não estar ...
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Aviso (extrato) n.º 9713/2018
... ) posto de trabalho;i) Arquivo Histórico Militar (Lisboa): 1 (um) posto de trabalho.4 - ... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;d) Não estar ...
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Aviso n.º 2780/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 17274/2018
... Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando ... militar regularizada (artigo 56.º da Lei do Serviço ... , Avaliação Curricular, de caráter obrigatório e, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 9943/2018
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ...
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Aviso n.º 14082/2017
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ...
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Despacho n.º 10926/2022
... relativos à gestão do pessoal militar e ... civil afeto ao Hospital das Forças Armadas ... b) Prorrogar as comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar; ... c) ... nal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Portaria n.º 379/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-22
... universi- tria do Instituto Universitrio Militar e desenvolvida em ambiente pedaggico prprio e ...
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Aviso n.º 13744-B/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... ública, através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na ...
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Despacho n.º 1073/2022
... pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal ... militar até ao ... nal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Despacho n.º 1073/2022
... relativos à gestão do pessoal militar e civil que integra o Estado -Maior -General ... , transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar até ao posto ... , nos dias de descanso sema- nal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do ...
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Regulamento n.º 4/2019
... cabendo aos docentes fazer o registo obrigatório das presenças dos alunos em folha própria ... - Militares Introdução O novo regime de Serviço Militar, aprovado pela Lei n.º 174/99, de 21 de ...
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Aviso (extrato) n.º 19149/2022
... Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Olhão, mapa de pessoal ... ou serviço cívico, quando obrigatório"; ... e) Não estar inibido do exercício de funç\xC3" ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos diferentes Regimes de Contrato ... e no ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... do artigo 12.º da Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei ... Orgânica n.º 2/2019, de ... ção do bem imóvel, emite parecer, obrigatório e não vinculativo, ... sobre a proposta de ...
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Despacho n.º 7521/2016
... Proteção Civil, termina a comissão de serviço em 31 de maio de 2016;Considerando que o mesmo ... , atribuído pelo General Governador Militar ... , no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2016
... técnico ou prestado de serviço militar a Estado estrangeiro (artigo 9.º da ... prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro»). g) ... De acordo com a ...
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Acórdão nº 103/20.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
... Foi emitido parecer pela Assessoria Militar, nos termos do art.º 4.º, n.º 2, al. b), da ... , bem como na Informação Clínica do Serviço de Saúde do CFMTFA, datado de 21 de novembro de ... 3. Integridade. (…) 4. Teste obrigatório para deteção de drogas. Não é permitida a ...
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Lei n.º 12/2022
... a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... trabalho em dias de descanso semanal obrigatório ... e complementar e trabalho em dias feriados ... ção militar, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 ...
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Aviso n.º 13090/2018
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ...