lei do serviço militar obrigatorio
3251 resultados para lei do serviço militar obrigatorio
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Aviso n.º 6782/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 6782/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... apenas por Sindicato - enquanto ao serviço daquelas. 2 - Serão abrangidos pelo ... áusula 12.ª Promoção ou acesso obrigatório dos profissionais de escritório Dos prof ... comprovada, serviço cívico ou militar obrigatório. 3 - Após trinta dias de ...
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Aviso n.º 564/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 14958/2016
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 8401/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 1840/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 10548/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 185/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 1840/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 2782/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 10548/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 6276/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 7/2019
... da Direção-Geral de Reinserção e Serviço Prisionais - Direção de Serviços de Execução ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Regulamento n.º 16/2022
... , cadastro, cartografia e carta militar), a fornecer pelos serviços camarários ou ... com outras edificações, é obrigatório indicar quais as medidas tomadas para acautelar ... que envolvam sobrecarga dos níveis de serviço nas infraestruturas, nomea- damente nas vias de ...
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Regulamento n.º 16/2022
... , cadastro, cartografia e carta militar), a fornecer pelos serviços ... camarários ou ... com outras edificações, é obrigatório ... indicar quais as medidas tomadas para ... que envolvam sobrecarga dos níveis de serviço nas infraestruturas, nomea- ... damente nas vias ...
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Acórdão nº 32/14.1T9FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha (art. 133º do CPP), bem como da inerente renúncia do Estado à sua colaboração forçada, tem como fundamento essencial a ideia de protecção do próprio arguido, como tal constituído, como decorrência da vertente negativa da liberdade de declaração e depoimento, a também chamada prerrogativa da não auto-incriminação, excluindo-o...
... ii) Que o militar arguido solicitou a J. M. que o mesmo assinasse o ... esconder que não se encontrava de serviço, pois apresentou-se trajado à civil e, como lhe ... sendo que tal procedimento apenas é obrigatório aquando a diligência de interrogatório ao ... -
Aviso n.º 16110/2016
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Aviso n.º 16110/2016
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Regulamento n.º 898/2016
... ) Ortofotomapa, na escala 1:2000; b) Carta militar, na escala 1:25000; c) Carta de risco de ... ou estabelecimentos independentes é obrigatório a existência de sistemas de evacuação de ... prévio: a) Documento emitido pelo Serviço de Finanças comprovativo da cabeça de casal da ...
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Aviso n.º 13248/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 13248/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso (extrato) n.º 2633/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 3775/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 8057/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...