lei do serviço militar obrigatorio
3251 resultados para lei do serviço militar obrigatorio
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Aviso n.º 3055/2019
... integra a missão da Guarda, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) ... eliminado dos estabelecimentos de ensino militar ou das forças ou serviços de segurança, por ... verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição indispensável para a submissão da ...
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Decreto-Lei n.º 114/2018
... território, o que levou à génese do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).O ... esta força de segurança de natureza militar o pessoal do Corpo Nacional da Guarda-Florestal ... de 24 de julho, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja proprietário, ...
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Aviso n.º 8715/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo. 14 - ...
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Aviso n.º 8715/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo. 14 - ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... território, o que levou à génese do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) ... esta força de segurança de natureza militar o pessoal do Corpo Nacional da Guarda -Florestal ... -se de caráter permanente e obrigatório ... 2 - O pessoal da carreira de guarda ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... e a todos os trabalhadores que prestam serviço ao Município, independentemente do vínculo ou ... ao processo eleitoral e ao recenseamento militar; c) Registar e arquivar avisos, editais, ... a alunos carenciados do ensino não obrigatório, nos termos do regulamento municipal aplicável; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... jurídica, e os trabalhadores ao seu serviço filiados nos Sindicatos outorgantes, aplicando-se ... de aptidão profissional seja obrigatório para o exercí cio prof issional e que não ... , nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se ...
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Aviso n.º 6558/2019
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ...
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Aviso n.º 6558/2019
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;e) Não estar ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ...
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Aviso n.º 925/2018
... de 2017, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Proteção Civil e ... Nascimento: 28 de janeiro de 1974Serviço Militar Obrigatório - cumprido em 1994Formação ...
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Aviso (extrato) n.º 22690/2022
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... 4) Ter 18 anos ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e ... no ...
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Aviso n.º 47/2021
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; (4) Ter 18 anos de ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de ...
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Aviso n.º 8485/2019
... ção Intermédia de 1.º GrauDiretor do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e ... Nascimento: 28 de janeiro de 1974Serviço Militar Obrigatório - cumprido em 1994Formação ...
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Aviso n.º 8803/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 8382/2016
... no mapa de pessoal do órgão ou serviço" idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupa\xC3" ... facultativo:a) Método de seleção obrigatório:Prova de conhecimentos (PC) ou avaliação ... das Forças Armadas;Lei do Serviço Militar;Regulamento da Lei do Serviço Militar.Tendo como ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... Sumário: Designação em comissão de serviço de diretores de vários estabelecimentos ... militar geral, Curso Operacional de ... Atiradores, Curso ... Prestou Serviço Militar Obrigatório na Escola Prática de Infantaria, em Mafra e ...
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Aviso n.º 2183/2019
... e pintura da embarcação onde prestem serviço. Podem ser incumbidos de outras tarefas ... - Especiais:a) Ref.as A a C - Situação militar regularizada (artigo 56.º da Lei do Serviço ... - Avaliação Curricular, de caráter obrigatório, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, e ...
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Despacho n.º 4137/2019
... , em janeiro de 1983 para cumprir o serviço militar obrigatório, onde completa o curso de ...
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Aviso n.º 8714/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 8714/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Decreto n.º 2-C/2020
... Artigo 3.º Confinamento obrigatório 1 - Ficam em confinamento obrigatório, em ... , de 15 de março; b) A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados ... n.º 1 do artigo 28.º da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99 , de 21 de ...
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Aviso (extrato) n.º 11254/2020
... da Direção-Geral de Reinserção e Serviço Prisionais - Divisão de Gestão de Recursos ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.13 - ...
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Despacho (extrato) n.º 2460/2018
... orgânica, a qual é essencial como serviço de suporte da gestão, nos seus vários aspetos, ... de 1977 a setembro de 1981Serviço Militar Obrigatório de março de 1979 a agosto de 1980 ...
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Aviso n.º 8898/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo. 14 - ...
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Acórdão nº 07523/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2015
I – À data em que o militar abrangido pelo regime especial de complemento de pensão de reforma completa 70 anos de idade a sua pensão de reforma é recalculada. II - No cálculo do complemento de reforma eventualmente devido depois de o militar completar os 70 anos de idade, a que se reporta o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 34-A/90, para que remete o nº 4 do artigo 9º do EMFAR, deve...
... provar a existência de prejuízo para o militar pelo facto de ter passado antecipadamente à ... A alteração da contagem do tempo de serviço do A. de 32,67 anos para 36 anos, para além ... anos de idade, líquida do desconto obrigatório para a Caixa Geral de Aposentações, com a ...