lei do serviço militar obrigatorio
3251 resultados para lei do serviço militar obrigatorio
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Aviso n.º 1841/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 1841/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 10597/2022
... serviço, pelo período de três anos ... Para os devidos ... Cumpriu o serviço militar obrigatório (dois anos), na Armada Portuguesa, ...
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Aviso n.º 8711/2018
... Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando ... de Incentivos à Prestação do Serviço Militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado ... candidatos apenas o primeiro método obrigatório, o qual é eliminatório, de acordo com a ordem ...
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Aviso n.º 8711/2018
... Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando ... de Incentivos à Prestação do Serviço Militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado ... candidatos apenas o primeiro método obrigatório, o qual é eliminatório, de acordo com a ordem ...
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Acórdão nº 4214/15.0T9MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – A acusação é manifestamente infundada quando de forma clara e evidente é desprovida de fundamento, seja por ausência de factos que a suportem, seja porque os factos não são subsumíveis a qualquer norma jurídica. II – A insuficiência na acusação da narração de factos não pode ser colmatada ou substituída pela imputação genérica dos factos relativos aos elementos subjectivos do...
... arguido, nomeadamente quando alega que o militar não foi imparcial e visou beneficiar terceiros, ... uma ligação telefónica para o Serviço de Emergência 112, porque o Militar, Cabo, D ... o procedimento, segundo disse, "obrigatório ao abrigo da circular n.º 12/2008"; 50 - Em ... -
Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... missáo, continuam sujeitos à condiçáo militar e à hierarquia de comando, tendo, por ... 3 - Os militares das Forças Armadas, em serviço na Guarda, regem -se pelo Estatuto dos Militares ... ou autorizaçáo, sendo, no entanto, obrigatório o respectivo manifesto quando de sua propriedade; ...
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Despacho n.º 6959/2020
... º do Estatuto do Instituto Universitário Militar (IUM), publicado em anexo ao Decreto/Lei n.º ... a proposta anual de distribuição do serviço docente do Doutoramento; e) Preparar e apresentar ... o projeto de Doutoramento, é obrigatório o registo do tema da tese de Doutoramento como ...
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Aviso n.º 4807/2019
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 4807/2019
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 10201-A/2022
... 5.1 — Prestem ou tenham prestado serviço em regime de contrato (RC), pelo período mínimo ... militares que tenham prestado serviço militar em regime de contrato, regime de contrato ... em formulário próprio, de uso obrigatório, o qual poderá ... ser solicitado em qualquer ...
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Aviso n.º 4673/2023
... 5.1 — Prestem ou tenham prestado serviço em regime de contrato (RC), pelo período mínimo ... militares que tenham prestado serviço militar em regime de contrato, regime de contrato ... em formulário próprio, de uso obrigatório, o qual poderá ... ser solicitado em qualquer ...
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Aviso n.º 7896/2016
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Aviso n.º 3089/2020
... no mapa de pessoal do órgão ou serviço" idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupa\xC3" ... mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC), de Contrato ...
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Aviso n.º 20474/2020
... ão comuns, instrumentais e operativas do serviço. b) Estabelecimentos Prisionais - Ref.as A, B, C, ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo. 15 - ...
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Aviso n.º 5123/2017
... instrução de processos de acidentes de serviço; notificação e divulgação de informação aos ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Acórdão nº 00791/19.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07-12-2022
I- Só pode ser qualificado como Deficiente das Forças Armadas “(…) o militar que, sacrificando-se pela Pátria n.º 1 do art. 01.º, se tenha deficientado num teatro de guerra ou de guerrilha por causa, direta ou indireta, das atividades do inimigo ou do possível contacto com ele e que tudo ocorra em condições de perigo e dificuldade superiores às da vida castrense normal (…)”. II- Tendo o acidente...
... B12. O A., no cumprimento do serviço militar sofreu um sinistro que o incapacitou ... a cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se ... -
Despacho n.º 5970/2017
... serviço militar obrigatório e, após, como militar em ...
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Aviso n.º 14333/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... de papel, mediante o preenchimento obrigatório do formulário próprio de candidatura ao ...
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Regulamento n.º 816/2018
... ços de navegação aérea, ao nível militar, e definir as regras de operação no espaço ... de trabalho dos militares que prestam serviço efetivo em regime de contrato (RC). Desta forma ... - O averbamento de órgão de ATC é obrigatório" para que o titular da licença, com uma qualifica\xC3" ...
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Regulamento n.º 816/2018
... ços de navegação aérea, ao nível militar, e definir as regras de operação no espaço ... de trabalho dos militares que prestam serviço efetivo em regime de contrato (RC). Desta forma ... - O averbamento de órgão de ATC é obrigatório" para que o titular da licença, com uma qualifica\xC3" ...
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Aviso n.º 9686/2016
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Aviso n.º 184/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 9686/2016
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.16 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Pon ta Delgada que tenham ao seu serviço trab alhadores com as profissões e ... Trabalho em dia de descanso semanal obrigatório ou feriado Noção 1 - Considera-se trabalho ... cláusula ou após o termo de serviço militar obrigatório ou até 5 anos após o termo das ...