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Anúncio n.º 6144/2007, de 12 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 6144/2007

A juíza de direito Dr.a Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, da 2.a Secçáo do 1.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular)

n.o 5454/04.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Amé-

rico Márcio da Silva Azevedo, filho de Joaquim Azevedo da Silva e de Maria Amélia da Silva Soares, natural de Águas Santas (Maia), nascido em 21 de Janeiro de 1979, solteiro, com o número de identificaçáo fiscal 228348536 e domicílio na Rua Central de Rebordáos, 427, 1.o, esquerdo, Maia, 4425-047 Maia, por se encontrar acusado da prática de oito crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 3, 14, 15, 20, 22, 25 e 30 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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