Aviso n.º 25336-G/2023
| Data de publicação | 29 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Administração Escolar |
N.º 250 29 de dezembro de 2023 Pág. 339-(8)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral da Administração Escolar
Aviso n.º 25336-G/2023
Sumário: Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundá-
rio, nos termos previstos nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023,
de 8 de maio.
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos
previstos nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio
Declaro aberto o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona peda-
gógica definidos pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica
(anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de
retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.
Parte I — Parte Geral;
Parte II — Concurso de transição de zona pedagógica;
Parte III — Procedimentos.
PARTE I
Parte Geral
I — Calendário de abertura
1 — O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 1.º dia
útil após a publicação do presente aviso.
2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal,
encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.
II — Regulamentação aplicável
O concurso de transição de quadro de zona pedagógica dos Educadores de Infância e dos
Professores dos Ensinos Básico e Secundário rege -se pelos seguintes normativos:
a) Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e
Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, na redação em vigor, adiante
designado como ECD;
b) Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio;
c) Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na redação dada pela Declaração de Retificação
n.º 18/2006, publicada a 23 de março de 2006, alterado e aditado pelo Decreto -Lei n.º 176/2014,
de 12 de dezembro e pelo Decreto -Lei n.º 16/2018, de 07 de março;
d) Decreto -Lei n.º 70/2013, de 23 de maio;
e) Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro;
f) Decreto -Lei n.º 16/2018, de 07 de março;
g) Despacho n.º 19 018/2002, publicado no Diário da República na 2.ª série, de 27 de agosto,
alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série de 28 de
outubro;
h) Decreto -Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na redação da Declaração de Retificação n.º 32/2014,
publicada a 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de
dezembro;
i) Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro;
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