Aviso n.º 7069/2021

Data de publicação20 Abril 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Batalha

Aviso n.º 7069/2021

Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da carreira (não revista) de especialista de Informática.

Concurso externo de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da carreira (não revista) de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 2, previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Batalha

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ema anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, adiante designada LTFP, torna-se público que, por deliberação de Câmara n.º 2021/0063/D.A.G., de 08/02/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de Especialista de Informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Batalha.

2 - Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a preencher enquadra-se no exercício das funções da carreira de Especialista de Informática constante do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.

2.1 - Descrição sumária das funções: O Especialista de Informática, desempenhará as suas funções na Divisão de Administração Geral, Serviço de Informática e Sistemas de Informação, desenvolvendo as atividades correspondentes às seguintes áreas: Gestão e arquitetura de sistemas de informação; Infraestruturas tecnológicas; Engenharia de software; Colaborar na definição das politicas, no desenvolvimento e na contratação dos sistemas e tecnologias de informação, na modelização de testes e na avaliação de protótipos e na realização de atividades de consultadoria e auditoria especializada; Estudar o impacte dos sistemas e das tecnologias de informação na organização do trabalho e no sistema organizacional, propondo medidas adequadas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços e para a formação dos utilizadores de informática; Participar no planeamento e no controlo de projetos informáticos.

2.2 - A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2021 e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

4 - Prazo de validade: O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho, caducando com o respetivo preenchimento.

5 - Local de trabalho: Município da Batalha.

6 - Remuneração: A remuneração mensal é fixada de acordo com o Mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, por força da integração prevista no artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, corresponde ao nível remuneratório entre o 23.º e 24.º, num montante pecuniário de 1.652,68(euro) (mil seiscentos e cinquenta e dois euros e sessenta e oito cêntimos), após aprovação em estágio, com duração de seis meses, com classificação não inferior...

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