Aviso n.º 15921/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 14 Abril 2023 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Figueiró dos Vinhos |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 336
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Aviso n.º 15921/2023
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargo de direção intermédia de 2.º grau — chefe
de divisão — Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Nomeação em Comissão de Serviço de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau — Chefe
de Divisão — Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Através do aviso n.º 7563/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de
abril de 2023, na Bolsa de Emprego Público com o código OE202304/0380 em 14 de abril de 2023,
no jornal “Diário de Notícias” de 31 de março de 2023, foi aberto o procedimento concursal com
vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão — Divisão de
Obras Municipais e Ambiente.
Assim, nos termos do disposto n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público
que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão — Divisão de
Obras Municipais e Ambiente, o licenciado Manuel da Conceição Paiva, técnico superior do mapa
de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:
“Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atual conjugado com os artigos 1.º, 2.º e 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
na sua redação atual os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por
procedimento concursal;
Considerando que o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de
Direção Intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão — Divisão de Obras Municipais e Ambiente,
após conclusão da aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entre-
vista pública, elaborou proposta de nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia
Manuel da Conceição Paiva, invocando as razões da escolha deste candidato;
Considerando que os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado
dos referidos métodos de seleção e nos respetivos critérios de apreciação previamente definidos,
de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas
atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, na sua avaliação, o júri concluiu que o referido técnico superior possui
elevada competência técnica e aptidão para o desempenho de funções de direção, coordenação
e controlo, adequadas ao exercício do cargo a prover — Direção Intermédia de 2.º grau — Chefe
de Divisão — Divisão de Obras Municipais e Ambiente, considerando as competências cometidas
à Divisão constantes da Organização dos Serviços do Município de Figueiró dos Vinhos — quarta
alteração publicada no Diário da República, 2.ª série,, n.º 139, de 23 de julho de 2019 — Aviso
n.º 11873/2019; Considerando que o júri concluiu também, que o candidato possui ainda manifesta
capacidade de liderança, planeamento, visão estratégica e decisão, complementada com elevada
experiência comprovada nos domínios de atuação da Divisão, bem como formação profissional
adequada, manifestando também grande motivação para o exercício do cargo a prover, visão
estratégica e de conjunto, orientação para resultados e inovação, com demonstrada competência
no domínio da otimização de recursos;
Considerando que o técnico superior Manuel da Conceição Paiva possui os requisitos legais
exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, para o provimento do referido cargo;
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação formulada pelo júri, determino, no
uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada
pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a designação do licenciado Manuel da Conceição Paiva,
técnico superior do mapa de pessoal deste Município, para exercer o cargo de Direção Intermé-
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