lei 108 88
-
Acórdão nº 01828/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
... n.º613/85, de 19/8, dos art.º 1º a 4º e 5º do Decreto-Lei n.º 180/88, de 31/3, e do art.º 180º, al. c), do Código de Procedimento ... BBBBB. O Decreto-lei n.º 108/88, de 31 de março, que regula o papel das escolas particulares em ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de Fevereiro; d) O Decreto-Lei n.º 101-A/88", de 26 de Março; e) Os artigos 2.º, 4.º, n.º 2, alínea a), e 5.º, n.\xC2" ... o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 93.º Artigo 108.º Simulação de anomalia psíquica As alterações ao regime ...
-
Despacho Normativo n.º 8/2022
... petivo regimento ... Artigo 88.º ... Competência ... 1 — Compete ao senado dar parecer sobre: ... a) ... Artigo 108.º ... 1 — O conselho pedagógico reúne mediante convocação do seu ...
-
Despacho n.º 1157/2007, de 23 de Janeiro de 2007
... Nos termos dos artigos 7.o e 25.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.o dos Estatutos da Universidade ...
-
Acórdão nº 303/08.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-05-25
I - A Universidade de Lisboa goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial, nos termos previstos na Lei da Autonomia das Universidades e dos Estatutos da Universidade de Lisboa, então estabelecida na Lei n.º 108/88, de 24 de setembro, autonomia essa de que igualmente gozam as unidades orgânicas, cf. artigo 3.º, n.º 1 e n.º 6. II - O poder de...
... 1 e 6 do artigo 3º da Lei nº. 108/88, de 24.09, à data em vigor e artigos 5º, 11°, 1 e 2 da Lei n.º ... -
Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... zidas na aplicação VPN.Eleitoral e as restantes 108 das produzidas manualmente ou com recurso ... a outros meios ... ALBERGARIA-A-VELHA ALBERGARIA-A-VELHA E VALMAIOR AF 9703 5021 157 88 114 2561 1685 304 112 ... 010210 ALBERGARIA-A-VELHA SÃO JOÃO DE LOURE E ...
-
Lei n.º 58/2020
... a 60.º, 61.º, 64.º, 70.º, 72.º, 79.º, 81.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, ...
-
Decreto-Lei n.º 6/2022
... :-5.458174pt;}._19{width:6.316173pt;}._1d{width:78.097613pt;}._1c{width:88 ... 321 467 320 1 108 Primeiro-tenente/capitão ...
-
Despacho 20658-E/2007, de 07 de Setembro de 2007
... e 25., alínea d), da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro, em conjugaçáo com o estabelecido no Decreto-Lei ...
-
Lei n.º 8/2017
... pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
-
Despacho n.º 26970-AV/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da ...
-
Despacho n.º 26970-AR/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... fogos aos respectivos moradores, nos termos do Decreto -Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º ... 108,78/1000 kg e, quando usados como combustível, é fixada entre 7,81 e ...
-
Lei n.º 88/95, de 01 de Setembro de 1995
... Artigo 108.° Modo de acesso 1 - O acesso aos dados constantes das declarações é efectuado através da sua consulta na secretaria do Tribunal, durante as ...
-
Despacho 20658-N/2007, de 07 de Setembro de 2007
... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88 de 24 de Setembro, e do n. 1 do Decreto-Lei n. 155/89 de 11 de Maio e ...
-
Acórdão nº 00063/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
1 - A denúncia do contrato administrativo de provimento de um docente universitário contratado além do quadro pelo prazo de 1 [um] ano, é uma declaração feita por um dos outorgantes, comunicada ao outro com a antecedência mínima de 30 dias sobre o termo do período contratual em curso, no sentido de que não quer a renovação ou a continuação do contrato, podendo assim pôr-lhe termo de forma...
... de Aveiro, alíneas e) e h), do nº 1 do artº 20º da Lei nº 108/88, de 24 de Setembro (Autonomia das Universidades), conjugado com os nºs ... -
Anúncio n.º 5100/2007, de 02 de Agosto de 2007
... 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato de prospecçáo e ... mineral de feldspato, quartzo e lítio a que corresponde o número C-108 de cadastro e a denominaçáo de «Gondiáes» sito na freguesia de ...
-
Lei n.º 83/2017
... do Terrorismo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015, de 6 de outubro; m) «Contas correspondentes de transferência ... no artigo 53.º SECÇÃO V Denúncia de irregularidades Artigo 108.º Denúncia de irregularidades 1 - Qualquer pessoa que tenha conhecimento ...
-
Despacho n.º 26970-AS/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da ...
-
Despacho n.º 26970-AU/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da ...
-
Despacho n.º 26970-BA/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da ...
-
Despacho n.º 26970-AQ/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 7. da Lei n. 108/ 88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da ...
-
Acórdão nº 01096/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – Na interpretação das disposições do testamento deverá considerar-se o que parecer mais ajustado com a vontade do testador, conforme o contexto do testamento, e, sendo admissível prova complementar, não poderá ter qualquer efeito a vontade do testador que não tenha naquele contexto um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expressa (cfr. art. 2187º, nºs 1 e 2 do CC). II -
... 28º, al. c), da Lei nº 108/88, de 24/9, apresentada proposta de criação do Instituto Arquitecto ... -
Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 108 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... diversidade de ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 9 93 ... - -67% 17% 9% 13% 6% ...
-
Acórdão nº 2087/13.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
Os incidentes de nulidade e de reforma de acórdão não permitem sindicar o erro de julgamento. É erro de julgamento sindicável em sede de recurso a questão do acerto da interpretação das normas sobre transparência fiscal em IRC.
... com a Lei de autorização legislativa do Decreto-Lei n.º 441-B/88 de 30.11, Lei n.º 108/88, de 17 de Setembro» ... c) Pedem a reforma do ...