legislação motorista pesados
885 resultados para legislação motorista pesados
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Aviso n.º 11999/2016
...ória e carta de condução de veículos pesados; Referência H, I, J, L, M e O - Escolaridade ... passageiros, carta de qualificação de motorista e certificação de motorista para o transporte ... Conselho, de 21 de abril, que revoga legislação" relativa à Higiene dos Géneros Alimentícios e \xC3"...
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Aviso n.º 9340/2016
...úblicas por tempo indeterminado; 2 - Legislação aplicável: Portaria n.º 83-A/2009, de 6 de ...ção e manutenção de viaturas ligeiras, pesados de mercadorias, pesados de passageiros, de ... e respetiva Carta de Qualificação de Motorista. Referência E: Carta de Nadador-Salvador ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ... Québec a emissão de uma licença de motorista de táxi, uma pessoa singular tem de ser cidadão ... condições que um operador de veículos pesados localizado fora do Quebeque, mas no território ...
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Decreto-Lei n.º 9/2015
...-lei e demais legislação" aplicável. 3 — O operador pode definir condiç\xC3"...f) Colocar volumes pesados ou sujos sobre os bancos. ou apoiar os pés ...gues da fiscalização ou o motorista podem determinar a. sua saída do veículo e, em ...
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Acórdão nº 4757/15.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2016
I - No contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, porque tem como obrigação essencial do transportador a entrega da mercadoria ao destinatário, traduzindo-se numa prestação de resultado, basta ao credor demonstrar a não entrega da mercadoria pelo transportador, no local e tempo acordados, para se verificar o incumprimento do devedor. II - O transportador é responsável pela
... de Viseu, perto da habitação do seu motorista e sócio gerente. Concluiu pela sua absolvição ... mercadorias por estrada (C.M.R.) ou legislação nacional, conforme o que for aplicável”. P) A ... de estacionamento para veículos pesados de mercadorias e onde outros motoristas TIR aí ... -
Aviso n.º 2231-B/2017
...ência - F: 2 Assistentes Operacionais/Motorista de Pesados; Referência - G: 4 Assistentes ...5 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Aviso n.º 13028/2017
...3 - Legislação aplicável: Constituição da República ... na área de parques e viaturas (motorista): competirá: Conduzir automóveis ligeiros para ... caminhões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais, bem ...
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Aviso n.º 8160/2018
..., no Serviço de Saneamento - motorista de veículos pesados. Secção de Limpeza Urbana: ... potência e o estado do veículo, a legislação em vigor, a circulação de outras viaturas e ...
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Aviso n.º 12535-D/2016
...1 - Legislação aplicável: Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março ...ção atual; Carta de Qualificação de Motorista e Certificado de Aptidão de Motorista, de acordo ..., nomeadamente: Operação de veículos pesados e máquinas afetas à gestão de resíduos ...
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Aviso n.º 8973/2017
...1 - Legislação aplicável: Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro ...ção atual; Carta de Qualificação de Motorista e Certificado de Aptidão de Motorista, de acordo ..., nomeadamente: Operação de veículos pesados e máquinas afetas à gestão de resíduos ...
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Regulamento n.º 102/2023
...mente nos termos da legislação sobre o instituto do apoio judiciário, as .... . . . . . . . . . 18,60 €. 3.5 — Motorista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...1.3 — Veículos pesados...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... Funções de Motorista São funções do motorista: a) Conduzir a ...legislação existente; e) Organizar, calcular e ... e às renovações das cartas de pesados. 3 - A utilização abusiva ou i ndevida de ...
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Aviso n.º 24107/2022
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não. pode ignorar que, a serem .... . . . . . 80,43. 5.5.1.2. Automóveis pesados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..., carrinha, camião/hora (inclui motorista). . . . . . . . . 54,94. 6.5.4.3. Por trator/hora ...
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Acórdão nº 1890/13.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - A remuneração de prestações como o subsídio de agente único, o trabalho suplementar e o trabalho noturno, possui natureza retributiva, desde que paga regular e periodicamente (pelo menos durante 6 meses por ano) e se destine a compensar o trabalhador por uma dada atividade desenvolvida fora ou dentro do seu período normal de trabalho, por uma determinada operação funcional, claramente...
...ÇÃO DE LISBOA: I – RELATÓRIO: AA, motorista", contribuinte fiscal n.º (…), residente na Pra\xC3"... da Ré exerceu funções de motorista de pesados de passageiros em regime de agente único, sob a ... n.º 49 408, de 24/11/1969 e demais legislação complementar, importa, por um lado, atentar que, ... -
Regulamento n.º 266/2017
... comprovada, nos termos da legislação geral, que pretendam exercer ou renovar uma ... - 1,55 b) Automóveis ligeiros - 3,11 c) Pesados - 6,22 3 - A publicidade colocada em veículos, ...motorista, é devido o valor resultante da aplicação da ...
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Acórdão nº 1016/22.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I - A prática da contra-ordenação prevista no artigo 25.º, da Lei n.º 27/2010, em conjugação com o artigo 36.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 165/2014, não pressupõe que o condutor seja trabalhador subordinado, abrangendo qualquer pessoa que conduza o veículo, independentemente da natureza do vínculo jurídico existente entre esse condutor e a empresa. II - A Lei 27/2010 veio consagrar uma das...
... o exercício da condução de veículo pesados de mercadorias. 8. A recorrente arguida cumpriu ... de organizar o trabalho de modo a que o motorista pudesse cumprir com a obrigação de trazer ...) o conceito de condutor previsto na legislação comunitária e nacional é amplo e abrange ... -
Edital n.º 19/2022
... Baião O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... o estacionamento a todos os veículos pesados (mercadorias e passageiros) em toda a zona ... habilitados com certificado de motorista de táxi, nos termos dos artigos 3.º e 4.º da ...
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Aviso n.º 10298/2021
... C e Certificado de aptidão para motorista (CAM). 11 - Área de Recrutamento: Podem ...pesados e resposta a questões oralmente relacionadas com ...legislação, ocorrida após a publicitação do presente ...
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Aviso n.º 13667/2016
... geral de assistente operacional (Motorista); Ref. D) 1 (um) trabalhador para a carreira ...pesados de passageiros, e qualquer outro veículo ligeiro ... geral da freguesia de acordo com a legislação em vigor; proceder à atualização das bases de ...
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Edital n.º 752/2019
... âmbito das suas competências e da legislação aplicável a esta matéria, a organização e ... especiais em veículos ligeiros ou pesados em regime de aluguer; f) Trajeto Casa/Escola: ... Certificado de aptidão profissional de motorista de táxi emitido pelo IMT; Certificado de ...
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Edital n.º 85/2019
... âmbito das suas competências e da legislação aplicável a esta matéria, a organização e ... especiais em veículos ligeiros ou pesados em regime de aluguer. f) Trajeto Casa/Escola: ... Certificado de aptidão profissional de motorista de táxi emitido pelo IMT; Certificado de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... operacional (área de atividade de motorista de trans-. portes coletivos), em regime de ...e) Efetuar o controlo da legislação;. f) Tratar dos procedimentos inerentes ao ...pesados/100 m2. de a. b. c.;. O número total de lugares ...
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Aviso n.º 2918/2017
...2 - Legislação aplicável: Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, ... Ambiente e Desenvolvimento, na área de motorista de pesados. B.3. - 4 postos de trabalho previstos ...
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Aviso n.º 7750/2016
.../categoria de Assistente Operacional - Motorista de Pesados - Serviço Armazém e Oficinas de ... social do Município, nos termos da legislação em vigor; colaborar na execução de ações de ...
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Aviso n.º 15933/2007, de 30 de Agosto de 2007
... de uma vaga para a categoria de motorista de pesados, da carreira de pessoal auxiliar. 1 - ...