legislação motorista pesados
964 resultados para legislação motorista pesados
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2005 de 24 de Novembro
... Agente único 765,29 euros ... Motorista de pesados de passageiros 594,31 euros ... termos e com os condicionantes da Legislação aplicável ... CAPÍTULO II ... Admissão e ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 40/2010 de 4 de Novembro
... termos e com os condicionantes da legislação aplicável ... 2 - A tabela salarial constante ... 4 - Quando o motorista de pesados de passageiros não possa tomar a ...
-
Aviso N.º 286/2004 de 23 de Março
... para provimento de dois lugares de motorista de pesados ... 2 - Prazo de validade - o ... 3.1 - Legislação aplicável ao concurso; Decreto-Lei n.º 204/98, ...
-
Aviso N.º 282/2004 de 23 de Março
... para provimento de dois lugares de motorista de pesados ... 2 - Prazo de validade - o ... 3.1 - Legislação aplicável ao concurso; Decreto-Lei n.º 204/98, ...
-
Aviso n.º 8035/2019
... C e Certificado de aptidão para motorista (CAM). 11 - Área de Recrutamento: Podem ... pesados e resposta a questões oralmente relacionadas com ... legislação, ocorrida após a publicitação do presente ...
-
Regulamento n.º 296/2017
... º do presente Regulamento, e demais legislação aplicável. 5 - A autoliquidação pode ... a pedido de empresas para veículos pesados, apresentam um agravamento a título de ... o valor do custo/hora da mão de obra (motorista), que foi calculado de acordo com os pressupostos ...
-
Acórdão nº 2356/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Novembro de 2020
... motorista a prestar funções na Ré há 2 anos e 7meses, ... sociais e/ou previstas pela legislação dos Estados-Membros ... (…) São excluídos ... sempre a atividade de motorista de pesados no serviço internacional, em viagens no ...
-
Acórdão nº 46/19.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2020
I – Tendo o autor trabalhado durante um ano, não se provando que tenha gozado alguns dias de férias, tem direito, por inteiro, à retribuição correspondente a esse não gozo. II - No seu cômputo há que levar não só em conta o salário base como também o valor da clª 74ª, nº 7, e do prémio TIR (prestações regulares e periódicas que pacificamente são tidas como fazendo parte da retribuição e,...
... 3) Como motorista de veículos pesados com carta da ADR para o ... o valor horário mínimo previsto na legislação francesa e aplicável aos motoristas de pesados, ... -
Acórdão nº 314/13.0TBSRQ.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2015
I– O sinistrado foi vítima de um acidente de trabalho que se traduziu na amputação de quatro dedos pela descida do braço da grua sobre a zona onde, infortunada e simultaneamente, apoiou a sua mão esquerda, com o propósito de evitar a sua queda no solo, dado ter tropeçado e se desequilibrado, quando se encontrava no seu local e tempo de trabalho. II– Existe violação injustificada das
... para a 2.ª Ré, na categoria de motorista de pesados e que previamente a ir de férias, no ... (artigos 281.º e seguintes) e da legislação especial que veio a encontrar a luz do direito ... -
Regulamento n.º 122/2018
... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como ... , bicicletas e veículos ligeiros ou pesados de passageiros, com exceção dos veículos de ... 2 - O certificado de motorista de táxi deve ser colocado no lado superior ...
-
Aviso n.º 15681/2016
... Referência 3: Assistente Operacional - Motorista de Pesados; 2 - Validade dos procedimentos ... Nota: É permitida a consulta da legislação simples, não anotada, na prova de conhecimentos ...
-
Aviso n.º 25473/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... grupo de pessoal auxiliar, carreira de motorista de ligeiros, categoria de motorista de ligeiros ... Jos Ferreira Valentim, Motorista de Pesados; ... Maria da Luz Carreira Farelo, Chefe de Seco ...
-
Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
... sem prejuízo do disposto na LTFP e legislação complementar, bem como em IRCT, sob proposta da ... trabalhadores que exercem funções de motorista e se encontram a fetos aos membros do órgão ... e joven s até aos 16 anos, de veículos pesados de passageiros, de mercadorias e matérias peri ...
-
Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
... sem prejuízo do disposto na LTFP e legislação complementar, bem como em IRCT, sob proposta da ... trabalhadores que exercem funções de motorista e se encontram afetos aos membros do órgão ... e jovens até aos 16 anos, de veículos pesados de passageiros, de mercadorias e matérias ...
-
Acórdão nº 01596/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2022
No âmbito do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro e em caso de determinação oficiosa dos valores das remunerações com recurso a elementos equivalentes aos utilizados na determinação indireta da matéria tributável em IRS, a entidade contribuinte não pode solicitar a revisão da matéria tributável a coberto do
... legislação aplicável, resulta, claro que são devidas ... ……..são essencialmente motoristas de pesados, representando as restantes categorias um número ... retirada do contrato de trabalho do motorista L………. (constante do CD 1 no diretório “- ... -
Acórdão nº 01596/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-10-2022
No âmbito do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro e em caso de determinação oficiosa dos valores das remunerações com recurso a elementos equivalentes aos utilizados na determinação indireta da matéria tributável em IRS, a entidade contribuinte não pode solicitar a revisão da matéria tributável a coberto do
... RR. Do acervo documental a par da legislação aplicável, resulta, claro que são devidas ... ……..são essencialmente motoristas de pesados, representando as restantes categorias um número ... retirada do contrato de trabalho do motorista L………. (constante do CD 1 no diretório “- ... -
Regulamento n.º 651/2023
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... Em tudo quanto for omisso neste ... Sempre que possível, os resíduos serão pesados à entrada e à saída da instalação, ... RESULIMA, do motorista e/ou da entidade que representa ... Artigo 11.º ...
-
Acórdão nº 286/13.0TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- Nos termos do artº 640º do CPC, sob pena de rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de fato, o recorrente deve nomeadamente particularizar, individualizar ou determinar quer a factualidade que considera incorretamente julgada quer o modo como...
... a categoria profissional do A é a de motorista de transportes internacionais; b) Ser o contrato ... à actividade de transportes rodoviários pesados de mercadorias, nacionais e internacionais e ... organização ou por imperativo da legislação" rodoviária, têm de ser encarados como de presta\xC3" ... -
Acórdão nº 294/11.6TTFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014
I – A noção de ‘retribuição’ a que se alude no n.º 1 do art. 11.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, é a chamada retribuição ‘modular’, ou em abstracto, que exprime o padrão do esquema remuneratório de cada trabalhador. II – Com o Código do Trabalho, que vigorou a partir de 1 de Dezembro de 2003 – bem como com o...
... ao serviço da Ré em 15.05.1987, como motorista, desempenhando as funções respectivas nos ... profissional de motorista de veículos pesados, no transporte nacional, regional e internacional ... 264.º/2 do CT/2009, cotejada com a legislação precedente (art. 6.º da LFFF), conclui, no mesmo ... -
Acórdão nº 1739/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Nos termos dos arts. 1.º e 4.º, n.ºs 1 e 2 do DL n.º 237/2007, de 19 de Junho, e dos arts. 1.º, n.ºs 2 e 3 e 3.º da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto, o trabalhador móvel que não exerça a função de condução deve proceder ao registo dos tempos de trabalho, disponibilidade e descanso através de Livrete Individual de Controlo, ainda que trabalhe por conta...
... alvo de fiscalização, seu ajudante de motorista, estava obrigado a exibir perante a entidade ... , de igual sorte, a circunstância da legislação na qual se baseou a condenação ser somente ... de viaturas sem condutor, ligeiros e pesados de mercadorias, armazenagem não frigorífica, ... -
Aviso n.º 5363/2019
... 3 - Legislação aplicável Código do Procedimento Administrativo ... transporte de passageiros e veículos pesados; Participar, nas operações de carga, ... , para exercer as funções de motorista, esteja habilitado com carta de condução ...
-
Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... própria ou delegada, nos termos da legislação em vigor. 2. A autorização de despesas ... ou de carga; c ) Veículos pesados de passageiros – os desti nados ... a alínea d) apenas pode ser feita por motorista ao serviço da autarquia ou, exceci onalmente, ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2006 de 16 de Novembro
... termos e com os condicionantes da legislação aplicável ... CAPÍTULO II ... Admissão e ... 4 - Quando o motorista de pesados de passageiros não possa tomar a ...
-
Edital n.º 457/2006, de 16 de Outubro de 2006
... vista ao preenchimento de um lugar de motorista de transportes colectivos da carreira de ... nomeadamente veculos automveis ligeiros e pesados de passageiros a servio da Faculdade de Cincias e ...
-
Acórdão nº 00382/17.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
1 ¯ Independentemente da valia invalidante do argumento, não é possível concluir ser elevado o ‘preço anormalmente baixo’ fixado para o concurso, relativamente a um outro concurso precedente que, entretanto, foi anulado, se não é possível determinar o ‘preço anormalmente baixo’ correcto, pois sempre ficaria por saber se é este, relativamente àquele, que pode ter-se por jus-
... baixo admissíveis à luz da legislação aplicável; V) O facto do elenco das ... irá analisar os “hábitos de cada motorista” e “as horas e consumos de combustível ... de 2m3”, Identificando como Veículos Pesados: i) Viatura de Recolha com Caixa Compactadora de ...