legislação idosos
2487 resultados para legislação idosos
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Regulamento n.º 166/2022
... l) Comparticipação de 25 % na parte que cabe ao utente (idosos, deficientes ou incapacitados) ... na aquisição, mediante receita ... Disposições finais e transitórias ... Artigo 68.º ... Legislação subsidiária ... Em tudo o que não estiver expressamente previsto pelo ...
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Regulamento n.º 123/2023
... l) Comparticipação de 25 % na parte que cabe ao utente (idosos, deficientes ou incapacitados) ... na aquisição, mediante receita ... Disposições finais e transitórias ... Artigo 77.º ... Legislação subsidiária ... Em tudo o que não estiver expressamente previsto pelo ...
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Regulamento n.º 166/2022
... ; l ) Comparticipação de 25 % na parte que cabe ao utente (idosos, deficientes ou incapacitados) na aquisição, mediante receita médica, ... ÍTULO VIII Disposições finais e transitórias Artigo 68.º Legislação subsidiária Em tudo o que não estiver expressamente previsto pelo ...
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Regulamento n.º 333/2017
... ção social e económica dos seus munícipes, nomeadamente aos idosos, agregados familiares com baixos rendimentos, portadores de deficiência e ... Artigo 27.º Legislação Subsidiária Em tudo o que não estiver expressamente previsto pelo ...
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Acórdão nº 3461/16.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - A tutela da coincidência entre a atividade para que o trabalhador foi contratado, a categoria profissional e as funções a exercer pode sofrer a restrição prevista no transcrito art. 120º, designada de mobilidade funcional, nos termos do qual, desde que verificados os requisitos previstos na norma, o empregador poderá exigir do trabalhador o exercício temporário de funções não compreendidas...
... çar; d) depois, a partir da 16.45 horas, fazia o transporte dos idosos que estavam no centro de dia e no centro de convívio; e) por fim fazia a ... da resolução com invocação de justa causa ao abrigo da legislação pretérita (arts. 35º do DL 64-A/89, de 27.02 e 441º do Cód. Trabalho ... -
Regulamento n.º 45/2017
... de apoio social que são um auxílio fundamental a famílias e idosos, permitindo-lhes o acesso a bens essenciais que, sem estes apoios, ... I Disposições gerais Artigo 1.º Lei habilitante Constitui legislação" habilitante do presente Regulamento Municipal o artigo 241.º da Constitui\xC3" ...
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Regulamento n.º 16/2021
... de apoio social que são um auxílio fundamental a famílias e idosos, permitindo-lhes o acesso a bens essenciais que, sem estes apoios, ... I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei habilitante Constitui legislação habilitante do presente Regulamento Municipal o artigo 241.º da, ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... ção do Código do Trabalho, que procedeu a uma revisão da legislação do trabalho, com vista a aproximá-la dos quadros vigentes noutros EM ... (67%); A taxa de emprego das mulheres e a dos trabalhadores mais idosos se situem acima das metas definidas para 2010 nas Cimeiras de Lisboa e ...
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Regulamento n.º 82/2021
... , ou gasolina de acordo com o preço por quilómetro fixado na legislação em vigor, quando não haja transportes públicos ou quando estes não ... idosos e deficiência, nos termos do Anexo I ao presente regulamento; d) ...
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Edital n.º 1004/2020
... , ou gasolina de acordo com o preço por quilómetro fixado na legislação em vigor, quando não haja transportes públicos ou quando estes não ... idosos e deficiência, nos termos do Anexo I ao presente regulamento. d) ...
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Despacho n.º 5245/2019
... de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo.2 - Competências ... a celebração de contratos com famílias de acolhimento para idosos e adultos com deficiência e propor o pagamento dos montantes referentes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver ...
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Portaria n.º 102/2017
... ção das regras gerais em matéria de determinação da legislação aplicável; b) Assegurar os procedimentos necessários à determinação ... Santarém Lar de Idosos de S. Domingos. Setúbal Centro de Bem Estar da Baixa da Banheira. Centro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , uma entidade constituída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja propriedade ou esteja ... ços relacionados com casas de convalescença e repouso e lares de idosos. Medidas em vigor: Setor: Transportes. Subsetor: Serviços de carga e ...
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Regulamento n.º 917/2016
... apoios sociais à família, seja no âmbito da infância, dos idosos ou das pessoas com necessidades especiais. Para o efeito constituíram-se ... abrangidas pelo Regime de Restituição de IVA no âmbito da legislação em vigor, o valor deste não será considerado para o cálculo da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver ...
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Aviso (extrato) n.º 7328/2016
... de proceder à atualização de algumas designações e da legislação em vigor, para além da integração de sugestões resultantes das ... ísica para idososO MVFX poderá apoiar as Instituições de apoio a idosos e de reformados que fomentem atividade física especialmente dirigida a ...
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Regulamento n.º 743/2018
... designadamente, creche, jardim de infância, ATL e equipamento para idosos, e encargos prestacionais decorrentes de decisão administrativa ou ... no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, ...
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Regulamento n.º 285/2018
... designadamente, creche, jardim de infância, ATL e equipamento para idosos, e encargos prestacionais decorrentes de decisão administrativa ou ... no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... o trab alho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver no ...
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Acórdão nº 00467/22.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
1.O decretamento das providências cautelares, independentemente da sua natureza, está dependente da verificação cumulativa dos seguintes critérios: (i)que haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal (periculum in mora); ii) que seja provável que a...
... a pessoas idosas, com alojamento, por se encontrar a acolher 4 idosos, sem autorização de funcionamento por parte do ISS, IP; Nessa ... deficientes condições de instalação nos termos da legislação em vigor ... Não se verifica o fumus boni iuris, uma vez que a autora ... -
Despacho n.º 8055/2016
... de despesas de transporte a que haja lugar, nos termos da legislação aplicável, relativamente a deslocações previamente autorizadas pela ... com famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3" ...
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Despacho n.º 3693/2017
... idosos ou pessoas adultas com deficiência, nas famílias de acolhimento;1.1.10 - ... ão de serviços e manutenção do acolhimento de acordo com a legislação em vigor;1.1.11 - Autorizar o pagamento de despesas aprovadas ...
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Regulamento n.º 566/2019
... da ação social e da promoção de políticas sociais de apoio aos idosos, com vista a amenizar e prevenir alguns problemas que afetam este setor da ... atual redação.Artigo 1.ºLegislação HabilitanteConstitui legislação habilitante do presente regulamento a Lei n.º 75/2013, de 3 de setembro, ...
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Aviso (extrato) n.º 9030/2019
... Intervenção psicológica junto dos idosos, nomeadamente no desenvolvimento de ações de prevenção junto dos ... ções de carácter social do Município, nos termos da legislação em vigor. Elaborar o plano de transportes escolares e promover a respetiva ...