legislação idosos
2312 resultados para legislação idosos
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...
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Acórdão nº 0004864 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1996 (caso None)
I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89
... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB ... Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ... -
Acórdão nº 0004864 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 1996
I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89
... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB ... Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ... -
Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
... da Confederao Nacional de Re- formados, Pensionistas e Idosos (MURPI). 3 Podem ainda fazer parte do conselho consultivo personalidades ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação espec ial. Cláusula 30.ª Duração do período de férias 1 - O ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividad es a ...
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Decreto-Lei n.º 136/2019
... Especial de Proteção na Invalidez e o Complemento Solidário para Idosos, que visam clarificar os procedimentos no âmbito do requerimento e de ... mantêm o direito à bonificação nos termos previstos na legislação em vigor no dia anterior àquela data. Artigo 10.º Norma ...
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Edital n.º 357/2017
... de vida.Por outro lado, as condições de vida a que muitos idosos do concelho estão voltados, nomeadamente, a solidão e as más ... serão resolvidos por decisão da CAPI, considerando a legislação ...
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Aviso n.º 1602/2017
... de vida.Por outro lado, as condições de vida a que muitos idosos do concelho estão voltados, nomeadamente, a solidão e as más ... serão resolvidos por decisão da CAPI, considerando a legislação ...
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Regulamento n.º 315/2023
... legislação habilitante do presente Regulamento Municipal o artigo 241.º da, Consti- ... complemento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de ... alimentos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização ... Segurança social ... As ... na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática; ... Readequação do quadro normativo e legal relativo aos ...
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Despacho n.º 24255/2006, de 27 de Novembro de 2006
... - Despachar os processos de atribuio do complemento solidrio para idosos, nos termos da legislao em vigor; ... 1.29 - Despachar os processos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2018/A
... nas áreas das políticas sociais, da família, da criança, dos idosos e da inclusão das pessoas com deficiência, entre outras.Assim, nos ... e as autarquias no âmbito das políticas sociais;o) Avaliar legislação específica na área das políticas sociais;p) Promover a realização e ...
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Aviso n.º 11801/2017
... íficos, bem como inerentes às várias formas de atendimento aos idosos e outras pessoas com necessidades específicas;e) Gerir e acompanhar o ... de deficiência;e) Conhecimentos especializados sobre a legislação e normalização oficial em matéria de Saúde, Higiene e Segurança no ...
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Aviso n.º 11801/2017
... íficos, bem como inerentes às várias formas de atendimento aos idosos e outras pessoas com necessidades específicas;e) Gerir e acompanhar o ... de deficiência;e) Conhecimentos especializados sobre a legislação e normalização oficial em matéria de Saúde, Higiene e Segurança no ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... Assim, com a nova legislação e respectiva regulamentação, que será em breve proposta, perspectiva-se ... Saúde Mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos e a Carta de Saúde; ... Dotar a Região de equipamentos e conhecimentos a ...
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Aviso n.º 10260/2016
... 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento ... dirigidas nomeadamente à infância e juventude, à família, aos idosos, à deficiência e à toxicodependência; Instruir e analisar processos ...
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Lei n.º 99/2019
... ção de cerca de 600 mil jovens e um aumento de 1,4 milhões de idosos entre 2011 e 2040. Perspetiva-se uma inversão da pirâmide etária e a ... da comunidade local; (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e (x) investimento - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, ... pelo que a promoção de aquisição de viaturas é, sem dúvida, uma ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio de Arquitetura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, pelo que a promoção de aquisição de viaturas é, sem dúvida, uma ... legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio de Arquitetura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Nos termos da legislação aplicável, designadamente o regime jurídico do Sistema Regional ... de ... que a média nacional (em 2021, 113,2 idosos por cada 100 jovens face a um valor nacional de ... 182,1 idosos por cada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... Dependência ... Jovens 33 27 24 ... Idosos 20 18 21 ... PIB PIB per capita ... Milhóes de euros Milhóes de PPC ...
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Regulamento n.º 668/2019
... é suscetível de afetar a sua qualidade de vida.Muitas vezes os idosos ou pensionistas são levados a optar entre a aquisição de medicação e ... não comparticipada já por outros apoios ou resultantes de legislação especial, os cidadãos residentes no Município, com idade igual ou ...
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Portaria n.º 119/2023
... Por cada 100 jovens portugueses existem já 182 idosos. Portugal é um dos países que apresenta ... um índice de envelhecimento ... i) Cumprir e fazer cumprir a legislação nacional em matéria de igualdade de género, não dis- ... criminação, ...
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Regulamento n.º 474/2021
... , alimentos, social para a inclusão, complemento solidário para Idosos, Complemento 3.ª pessoa ... ); Bolsa de Formação Profissional ou do ... I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei habilitante Constitui legislação habilitante do presente Regulamento Municipal o artigo 241.º da, ...