formulario registo automovel
543 resultados para formulario registo automovel
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... efetuada através do preenchimento do formulário disponibilizado no sistema informático de ... órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ável pela área laboral, mediante formulário electrónico: a) A celebração de contrato de ... Artigo 32.º Registo de processos de recrutamento 1 - Todas as ... afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros ...
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Regulamento n.º 245/2021
... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ... abusivo na via pública inicia-se com um registo fotográfico e criação de processo interno; b) ... expressamente pelo proprietário, em formulário adequado elaborado pela Câmara Municipal. 3 - A ...
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Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... a publicação, identificação e formulário dos diplomas no Diário da República. CAPÍTULO ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Acórdão nº 423/21.1T8LRA..G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I - Resolvido o contrato de compra e venda de veículo automóvel pelo outorgante comprador, e sendo dissolvido o vínculo contratual, com efeitos retroactivos, devem as partes restituir tudo o que receberam, ex tunc, devendo o comprador restituir o veículo automóvel e o vendedor a quantia recebida como preço. II - Estando de boa fé, a parte obrigada à devolução não responde pela perda ou...
... ao R., em 09/03/2017, uma viatura automóvel de matricula OR, pelo preço de € 4.380,00, ... OR e dos respectivos documentos e do formulário do Requerimento de Registo Automóvel, já ... -
Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
I. Neste caso, está em causa o concurso de 15 crimes (sendo 2 de homicídio qualificado tentado, 1 de roubo qualificado consumado, 3 de ofensas à integridade física qualificada consumados, 1 de detenção de arma proibida consumado, 4 de falsificação de documento consumados, 1 de burla qualificada consumado, 1 de sequestro consumado, 1 de coação agravada tentado, 1 crime de abuso de confiança...
... -se, ambos, a negócios dentro do ramo automóvel e em 2013, em situação algo distinta, temos de ... tem averbado no seu certificado de registo criminal (para além dos processos em concurso) 3 ... 26.09.2011, o arguido muniu-se de um formulário de requerimento para registo automóvel e, pelo ... -
Lei n.º 24-D/2022
... os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 — O arrendamento das habitações ... preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... do registo, e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados ...
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Relatório n.º 8/2021
... 7.10 - Setor Automóvel - Recomendação relativa às inspeções ... - Formulário de Recrutamento Foi revista completamente a ... ínuas nos sistemas de informação, de registo e de apuramento de resultados, bem como nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 54/75 . Sistema de registo da propriedade automóvel
... sujeitos a registo, bem como dos apresentantes do registo, e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado ... SISTEMA DE REGISTO DA PROPRIEDADE AUTOMÓVEL ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 16-8-2019 Pág ...
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Regulamento n.º 513/2021
... A utilização preferencial pelo automóvel e o facto dos transportes públicos serem ... ou de quem o represente através de formulário próprio, junto da sua residência e/ou do seu ... : a) Certidão da Conservatória Registo Comercial (emitida à menos de 90 dias), ou ...
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Decreto-Lei n.º 264/93, de 30 de Julho de 1993
... ao regime de isenção do imposto automóvel a conceder por ocasião de uma transferência de ... ; e) Serem acompanhados do título de registo de propriedade, do livrete ou de documentos ... , mediante preenchimento do formulário constante do anexo II ao presente diploma, que ...
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Regulamento n.º 282/2023
... em bens móveis, sujeitos ou não a registo, e em bens imóveis e respetivas partes ... da marca ou oficina de reparação automóvel; ... b) Apresentação e junção ao processo de ... pelo beneficiário através de formulário próprio, a ... obter na página eletrónica do ...
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Regulamento n.º 513/2023
... a) O proprietário de um veículo automóvel; ou ... b) O adquirente com reserva de ... cujo formulário será disponibilizado na página de internet do ... c) Título de registo de propriedade do veículo ou nas situações ...
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Aviso n.º 5514/2019
... superior (licenciatura em Engenharia Automóvel), a afetar à atividade "Administração Geral" ... o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação ... de papel, mediante preenchimento do "formulário" de candidatura ao procedimento concursal\" (dispon\xC3" ...
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Regulamento n.º 762/2022
... requerimentos através de formulário próprio a fornecer pela Junta de Freguesia, ... Automóvel, nomeadamente no que se refere à sua lotação ... Artigo 6.º ... Registo de Requerimentos e Competência ... 1 — Os ...
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Despacho n.º 14508/2016
... -se mediante o preenchimento do formulário Reserva de Espaços (anexo II), através do ... da existência de dimensão própria para registo de despesa e receita, são considerados eventos ... próprio o acesso e estacionamento automóvel nas suas instalações aprovado através do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
... registo, ou o contrato de locação, tenham sido feitos ... introdução no consumo de um veículo automóvel ligeiro elétrico novo, o candidato pode adquirir ... por organismo gestor, instruídas em formulário eletrónico disponível no Portal do Governo ...
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Regulamento n.º 81/2023
... o Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã ... Utilização da ... (ou equivalente, tal como o título de Registo de Propriedade, ... Livrete ou Guia Descritiva do ... Presidente da Câmara Municipal, em formulário ... normalizado denominado Requisição Externa ...
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Regulamento n.º 135/2018
... disponíveis na Biblioteca Municipal; kk) Registo de utilizador: procedimento de recolha e ... requerimento a apresentar (conforme formulário disponível na internet, no sítio institucional ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
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Regulamento n.º 111/2018
... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ... ao Presidente da Câmara, conforme formulário disponível na internet, no sítio institucional ... ções efetuadas à Conservatória do Registo Predial, ao Serviço de Finanças, aos Bombeiros, ...
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Regulamento n.º 543/2018
... efetuado mediante requerimento cujo formulário será disponibilizado na página de internet do ... de residência; c) Título de registo de propriedade do veículo ou nas situações ... ário, a matrícula do veículo automóvel" e o respetivo vínculo laboral. 3 - (Sem alteraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 16/2022
... elementos: a ) Requerimento em formulário próprio, disponível na plataforma de ... édio; c ) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; d ) Memória ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Regulamento n.º 16/2022
... a) Requerimento em formulário próprio, disponível na plataforma de ... c) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; ... d) Memória ... estacionamento automóvel; ... c) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Aviso n.º 10501/2017
... de assistente operacional, na área de automóvel:Referência A - Mecânico auto - Instalar, ... és do preenchimento do modelo de formulário próprio, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º ... em que se atenderá à data do respetivo registo, com indicação exterior de "Procedimento ...