legislação idosos

1612 resultados para legislação idosos

  • Portaria n.º 67/2012, de 21 de Março de 2012
    ... das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos. Contudo, o facto de o âmbito de aplicação deste normativo suscitar ... idosos, o PES prevê a alteração e a simplificação da legislação e dos guiões técnicos que enquadram as respostas sociais, ...
  • Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio de 1997
    ... de tempos livres, lares para crianças e jovens, lares para idosos, centros de dia, lares para pessoas com deficiência, centros de ... b) Mapa de pessoal e respectivos horários, de harmonia com a legislação aplicável; c) Nome do director técnico do estabelecimento; d) Horário ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... beneficiários» da PMA e aqueles que já o eram, à luz da legislação anterior, «favorecendo-se a equidade no acesso às técnicas de PMA», e ... pelo cuidado e criação dos filhos (e o cuidado pelos pais idosos ou outro parente necessitado). Se a mãe é mãe, mas a avó também é, ...
  • Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993
    ... a tutela do respectivo Ministro, nos termos estabelecidos na legislação que lhes seja aplicável. CAPÍTULO II Órgãos e serviços SECÇÃO I ..., nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família. 2 - Os estabelecimentos são dirigidos por um director. 3 - O ...
  • Despacho n.º 3724/2007, de 01 de Março de 2007
    ... os processos de atribuiçáo do complemento solidário para idosos, nos termos da legislaçáo em vigor;. 2.11 - Despachar os processos de ...
  • Despacho n.º 21123/2007, de 12 de Setembro de 2007
    ...9.1.11 - Processos de atribuiçáo do complemento solidário para idosos nos termos da legislaçáo em vigor. 10 - Na responsável pela Equipa de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
    ...Também em Portugal se passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 idosos em 2011, o que no contexto da população ... aquelas que constam do Código Civil, como as que constam de legislação avulsa, incluindo as leis eleitorais, na parte relativa à capacidade ...
  • Aviso n.º 3574/2018
    ... das instituições sociais e equipamentos de saúde de apoio a idosos;d) Conhecimento abrangente de programas de inclusão e integração social ...ção e hidratação às necessidades do idoso;m) Analisar a legislação em vigor e aplicá-la aos diversos contextos da intervenção social ...
  • Decreto-Lei n.º 126-A/2017
    ... determinam igualmente o alargamento do complemento solidário para idosos aos titulares de pensão de invalidez, que não sejam titulares da ... internacional a que Portugal se encontre vinculado ou de legislação especial aplicável, o reconhecimento do direito à prestação depende de ...
  • Aviso n.º 27680/2008, de 19 de Novembro de 2008
    ..., populaçáo adulta, habitaçáo, saúde, deficiência, doença e idosos;. 1.7 - Respostas sociais que se integram na área de intervençáo de ...
  • Resolução N.º 113/2003 de 11 de Setembro
    ... e no desenvolvimento de serviços adequados aos cidadãos mais idosos. Com o Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, foram dados passos ... no Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, e restante legislação aplicável. Os projectos candidatos à Medida II devem satisfazer ainda os ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
    ... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores. Estrutura etária da ...ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação. (ver gráficos no documento original). Natureza. Em termos da ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
    ... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores. Estrutura etária da ...ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação. (ver gráficos no documento original). Natureza. Em termos da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
    ... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores. Estrutura etária da ...ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação. (ver gráficos no documento original) Natureza Em termos da ...
  • Despacho n.º 1465/2017
    ..., reconhece-se à VEM VENCER - Associação de Apoio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência, com o NIF 510 758 550, com sede no Parque ... ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor;Categoria F - Rendimentos prediais;Categoria G - Incrementos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
    ... 60 68 87 Dependência: Jovens . . . . . . . . . . . . 33 27 24 Idosos . . . . . . . . . . . . 20 18 21 (*) Cenário Base -- entre Cenário ... na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática; · Readequação do quadro normativo e legal relativo aos ...
  • Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Fevereiro de 2016

    -O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público” (ar

    ...tendo falecido oito idosos ai residentes e no hospital veio a falecer a nona pessoa. Uns morreram ... que o mesmo funcionasse sem segurança e sem respeitar a legislação em matéria de segurança e saúde para que funcionasse como lar. Citados ...
  • Despacho n.º 1465/2017
    ..., reconhece-se à VEM VENCER - Associação de Apoio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência, com o NIF 510 758 550, com sede no Parque ... ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor;Categoria F - Rendimentos prediais;Categoria G - Incrementos ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
    ... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores. Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural. Por outro lado, todavia, os equipamentos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
    ... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores. Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural. Por outro lado, todavia, os equipamentos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
    ... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores. Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural. Por outro lado, todavia, os equipamentos ...
  • Acórdão nº 0004864 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Dezembro de 1996

    I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89

    ... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB. Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ...
  • Acórdão nº 0004864 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 1996

    I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89

    ... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB. Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ...
  • Aviso n.º 1602/2017
    ... de vida.Por outro lado, as condições de vida a que muitos idosos do concelho estão voltados, nomeadamente, a solidão e as más ... serão resolvidos por decisão da CAPI, considerando a legislação...
  • Edital n.º 357/2017
    ... de vida.Por outro lado, as condições de vida a que muitos idosos do concelho estão voltados, nomeadamente, a solidão e as más ... serão resolvidos por decisão da CAPI, considerando a legislação...