legislação idosos
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Portaria n.º 67/2012, de 21 de Março de 2012
... das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos ... Contudo, o facto de o âmbito de aplicação deste normativo ... idosos, o PES prevê a alteração e a simplificação da legislação e dos guiões técnicos que enquadram as respostas sociais, ...
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Aviso n.º 3294/2023
... idosos(as) a residirem sós ... A observação permanente de situações de ... Esta sinalização não substitui o cumprimento da legislação em vigor no que se refere à denúncia ... de crimes de violência ...
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Regulamento n.º 814/2021
... que a nível nacional, todos os dias, há cada vez mais idosos a necessitar de promoção e proteção, sendo que, as vítimas são ... 1.ºLei habilitanteO presente Regulamento tem como legislação habilitante o artigo 241.º, artigo 65.º, n.º 2, alínea b), e n.º 4 da ...
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Aviso n.º 787/2022
... , a alteração da tabela que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, ... não pode ignorar que, a serem introduzidos ajustamentos, ... idosos com mais de 65 anos ... 1.16. Outros atos ou serviços não previstos ...
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Aviso n.º 787/2022
... , a alteração da tabela que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não pode ignorar que, a serem introduzidos ajustamentos, estes ... pagamento da taxa as crianças até 12 anos, os deficientes e os idosos com mais de 65 anos. 1.16. Outros atos ou serviços não previstos nesta ...
- Despacho n.º 3724/2007, de 01 de Março de 2007
- Despacho n.º 21123/2007, de 12 de Setembro de 2007
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... sociais de apoio à família, crianças e jovens em risco, idosos e natalidade, de inclusão das pessoas ... com deficiência, de combate à ... e) Identificação expressa da legislação a alterar ou a revogar; ... f) Identificação expressa de eventual ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... Também em Portugal se passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 idosos em 2011, o que no contexto da população ... aquelas que constam do Código Civil, como as que constam de legislação avulsa, incluindo as leis eleitorais, na parte relativa à capacidade ...
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Aviso n.º 27680/2008, de 19 de Novembro de 2008
... famlia, infncia, populao adulta, habitao, sade, deficincia, doena e idosos; ... 1.7 - Respostas sociais que se integram na rea de interveno de aco ...
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Aviso n.º 3574/2018
... das instituições sociais e equipamentos de saúde de apoio a idosos;d) Conhecimento abrangente de programas de inclusão e integração social ... ção e hidratação às necessidades do idoso;m) Analisar a legislação em vigor e aplicá-la aos diversos contextos da intervenção social ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) ... Em termos da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) ... Em termos da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) Natureza Em termos da ...
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Resolução N.º 113/2003 de 11 de Setembro
... e no desenvolvimento de serviços adequados aos cidadãos mais idosos ... Com o Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, foram dados passos ... no Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, e restante legislação aplicável ... Os projectos candidatos à Medida II devem satisfazer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 60 68 87 Dependência: Jovens ... 33 27 24 Idosos ... 20 18 21 (*) Cenário Base -- entre Cenário ... na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática; · Readequação do quadro normativo e legal relativo aos ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... determinam igualmente o alargamento do complemento solidário para idosos aos titulares de pensão de invalidez, que não sejam titulares da ... internacional a que Portugal se encontre vinculado ou de legislação especial aplicável, o reconhecimento do direito à prestação depende de ...
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Despacho n.º 1465/2017
... , reconhece-se à VEM VENCER - Associação de Apoio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência, com o NIF 510 758 550, com sede no Parque ... ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor;Categoria F - Rendimentos prediais;Categoria G - Incrementos ...
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Despacho n.º 1465/2017
... , reconhece-se à VEM VENCER - Associação de Apoio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência, com o NIF 510 758 550, com sede no Parque ... ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor;Categoria F - Rendimentos prediais;Categoria G - Incrementos ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... ÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios encontra-se actualmente ... , das instalações industriais, dos armazéns, dos lares de idosos, dos museus, das bibliotecas, dos arquivos e dos locais de culto ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... adquiridos, os prazos de garantia vencidos ao abrigo da legislação anterior, nem os quantitativos de pensões que resultem de remunerações ... úcleo essencial do dever de proporcionar segurança económica aos idosos, que se extrai do artigo 72.º, n.º 1, tem assim em vista as pensões ...
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Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
-O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto...
... tendo falecido oito idosos ai residentes e no hospital veio a falecer a nona pessoa ... Uns ... que o mesmo funcionasse sem segurança e sem respeitar a legislação em matéria de segurança e saúde para que funcionasse como lar ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...